O Diário Oficial da União – DOU de 11 de dezembro trouxe portarias que acrescentam dispositivos ou promovem alterações em seis Normas Regulamentadoras – NRs:
NR 7 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura; e
NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.
As alterações são fruto de consenso de discussões de Comissões Nacionais Temáticas Tripartites – CNTT, formadas por representantes do governo, de empregadores e trabalhadores. As NRs determinam regras que devem ser seguidas para tornar os ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
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