PEC 443 - Sinait discute inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho com o deputado João Paulo Lima

Carlos Silva, vice-presidente do Sinait e presidente da Afitepe, reuniu-se com o deputado João Paulo Lima (PT/PE), nesta quinta-feira, 12 de dezembro, para tratar das estratégias de atuação pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 443/2009.

A PEC 443/2009 fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e outras carreiras em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

Carlos Silva apresentou as ações realizadas pelo Sinait, dentre as quais, o apoio ao Voto em Separado do deputado João Dado (SDD/SP), que acrescentou o Fisco Federal à proposta. “O Voto em Separado tem o apoio de 28 deputados integrantes da Comissão Especial que está apreciando a PEC e estamos trabalhando para conseguir sensibilizar mais parlamentares para a causa”.

Para o vice-presidente, o apoio do deputado João Paulo Lima é muito importante para fortalecer a inclusão da Auditoria-Fiscal do Trabalho na PEC, que está com votação prevista para acontecer na próxima quarta-feira, 18 de dezembro. A matéria é analisada na Comissão Especial, criada especialmente com este objetivo.

O deputado João Paulo Lima comprometeu-se a entrar em contato, nesta quinta-feira, com o presidente da Comissão Especial, deputado José Mentor (PT/SP), para tratar do assunto e, posteriormente, dar um retorno ao Sinait sobre a reunião.

Além do vice-presidente, participaram da reunião a diretora Ana Palmira Arruda Camargo (SP) e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos.