Direito de Greve - Fórum dos Servidores Públicos vai propor comissão tripartite para discutir PL

Os integrantes do Fórum dos Servidores Públicos Federais, composta por várias entidades representativas de servidores público, entre elas, o Sinait, se reuniram nesta segunda-feira, 4 de novembro, para discutir as providências a serem tomadas em relação ao Projeto de Lei – PLS 710/2011, que dispõe sobre o direito de greve no serviço público. A matéria poderá ser votada na próxima quinta-feira, 7, na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal.

Na visão das entidades, além de restringir o direito de greve, o PLS fere os direitos do trabalhador. Um dos objetivos do Projeto é desmobilizar os movimentos grevistas, impondo percentuais de efetivo que devem continuar trabalhando. Segundo o texto, na área de segurança pública, as Forças Armadas, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar não poderão fazer paralisações.

As outras categorias da área de segurança pública devem manter 80% dos servidores trabalhando; nas atividades consideradas essenciais, como médicos e concessionárias de água, luz e esgoto, 60% do efetivo não pode aderir ao movimento paredista e, para outras categorias, inclui-se aí a Auditoria-Fiscal do Trabalho, só é permitida a greve de 50% do quadro.

Durante a reunião, realizada na sede da Confederação Nacional dos Servidores Federais – Condsef, em Brasília, os integrantes decidiram propor a criação de uma Comissão Tripartite para discutir o Projeto, formada por representantes das entidades, do governo e de parlamentares.

Um dos objetivos é incluir na discussão a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que entre outros direitos, trata da organização sindical dos servidores públicos, ratificada pelo Brasil e ainda não regulamentada. A bancada sindical pretende denunciar à OIT a afronta do governo em relação ao servidor.

Os representantes dos servidores participarão da sessão da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal no dia 7, às 11h30, no Senado, como forma de pressão para o PLS não ser votado.

A assessora parlamentar Márcia Marques representou o Sinait. A reunião também contou com a participação de integrantes da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Central Sindical e Popular – Conlutas, Associação dos Servidores Públicos do IBGE – ASSIBGE, Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior do Brasil – Fasubra, Nova Central Sindical – NCT, entre outras.