PA: Fiscalização mira serviço de coleta de lixo em Belém e municípios

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Pará – SRT/PA realizam, desde o final de 2016, uma operação para prevenção de acidentes com os trabalhadores em empresas que fazem coleta de lixo domiciliar e hospitalar em Belém e outros municípios do Estado. De acordo com a equipe de Auditores-Fiscais, foram identificadas graves irregularidades que ameaçam a saúde e a segurança dos empregados. A operação teve início em Marabá, onde veículos utilizados na coleta de resíduos foram interditados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho por falta de condições de uso.

Em Belém, a interdição atingiu a prestadora de serviços da Prefeitura da capital, a Terraplena, que teve 24 caminhões proibidos de circular. A empresa atende 20 bairros da cidade e mais a região das ilhas, incluindo o distrito de Mosqueiro. A segunda empresa a ter veículos interditados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho foi a B A Meio Ambiente.

Em 2017, as ações chegaram aos municípios de Santarém e Ananindeua. Na empresa Clean, de Ananindeua, foram constatados até casos de assédio moral. As atividades das empresas ficarão embargadas até que eliminem os riscos apontados nos Termos de Interdição.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Gladys Vasconcelos relata que as condições encontradas nas prestadoras do serviço eram assustadoras e que os trabalhadores estavam expostos a situações de perigo iminente. “Os empregados eram transportados de maneira insegura, em estribos instalados na parte externa dos veículos, o que é proibido pelas normas de trânsito; há falta de equipamentos de segurança, como luvas para proteção contra cortes e perfurações nas mãos, e também capas de chuva, protetor solar, e óculos escuros”, detalha. Além disso, a empresas não forneciam água potável nem o acesso a locais de apoio com banheiros e para alimentação.

Também foram verificadas muitas irregularidades trabalhistas, como atrasos no pagamento dos salários, o não pagamento de férias, excesso de jornada, e desrespeito ao repouso semanal remunerado. Os trabalhadores ainda tinham descontados de seus proventos valores relativos à manutenção dos veículos – danos em pneus, molas e discos eram pagos pelos motoristas. “Para agravar a situação, o serviço era terceirizado pelas empresas contratadas, o que não poderia ocorrer. É uma realidade absurda”, lamenta Gladys Vasconcelos.

A Auditora-Fiscal do Trabalho analisa que um dos fatores que causa a precarização deste tipo de trabalho ainda é o cultural. “Infelizmente, os trabalhadores na coleta de lixo são considerados de segunda classe, tratados como animais. Essa desvalorização é identificada como Risco Psicossocial. Para se alimentar e beber água, por exemplo, eles dependem da ajuda da comunidade. Precisamos também combater essa intolerância cultural”, arrematou.

Acidentes de trabalho

O trabalhador que realiza a coleta de lixo tem um dos ambientes laborais com maior incidência de acidentes do trabalho, que resultam em morte e incapacidades. A falta de segurança e higiene são as principais causas de doenças e acidentes. A categoria está entre as vinte com o maior número de afastamentos por doenças e acidentes.

Dados da Previdência Social revelam que em 2013, última estatística apresentada, 3.600 coletores foram afastados do trabalho no Brasil. Também de acordo com a Previdência, em três anos, foram registrados quase 20 mil acidentes no setor em todo o país.

A área é frequentemente fiscalizada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e a questão de melhores condições de trabalho para os coletores vem sendo discutida nacionalmente.

Confira a cobertura de ações fiscais já divulgadas pelo Sinait:

Paraná

Minas Gerais

Pará

Franca, São Paulo

Piracicaba, São Paulo

Rio Grande do Sul

Goiás

Paraíba

Tocantins