TO: Empresa de coleta de lixo descumpre interdição no município de Araguaína

Auditores-Fiscais do Trabalho do Tocantins flagraram situações de grave e iminente risco para a vida dos trabalhadores na coleta do lixo no município de Araguaína, o que levou à interdição do serviço. Porém, a empresa, mesmo após a interdição de suas atividades, continuou realizando a coleta.

Os Auditores-Fiscais analisaram os documentos de gestão de saúde e segurança do trabalho da empresa e acompanharam equipes de trabalho em atividade, realizando a coleta de resíduos domiciliares, comerciais e em estabelecimento de saúde humana e animal.

A má condição de trabalho e falta de equipamentos adequados deixaram desprotegidos trabalhadores que se feriram durante a coleta do lixo. De acordo com os Auditores-Fiscais, um trabalhador havia furado um dos dedos da mão com agulha durante a coleta do lixo hospitalar e outro cortou a perna com lixo doméstico.

Além das irregularidades que motivaram a interdição, os Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram que os trabalhadores estavam recebendo seus salários constantemente em atraso. Segundo relatos dos trabalhadores, a empresa os ameaça com demissão caso realizem protestos para garantir seus direitos à remuneração. Foram emitidos vinte autos de infração, que devem gerar multas de aproximadamente R$ 80 mil reais.

A chefe do Setor de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/TO, Márcia Magalhães, explicou em entrevista ao telejornal da TV Anhanguera, repetidora da TV Globo, que o trabalho de coleta deverá ficar suspenso até que as irregularidades sejam sanadas. Ela lembrou ainda que a prefeitura tem que garantir que a empresa contratada cumpra o contrato estabelecido, principalmente no que se refere à legislação trabalhista.

Durante o período em que as atividades estiverem paralisadas, os trabalhadores devem receber normalmente seus salários, conforme previsto na legislação trabalhista. A retomada dos serviços depende da comprovação de cumprimento das determinações da fiscalização do trabalho. O descumprimento à interdição é crime e as devidas providências estão sendo adotadas pela SRTE/TO.

A fiscalização no sistema de coleta de lixo em Araguaína faz parte das atividades de mobilização da categoria, que estão atendendo somente os casos de grave e iminente risco para os trabalhadores. No Tocantins os Auditores-Fiscais do Trabalho permanecem mobilizados na Campanha Salarial 2015, em busca de melhores condições de trabalho e estrutura e de valorização da carreira.

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