MG: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam condução de trabalhadores em caminhões de lixo em BH


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
28/11/2016



Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram nesta segunda-feira, 28 de novembro, o transporte de garis na parte traseira de caminhões compactadores de lixo da Superintendência de Limpeza Urbana - SLU e das terceirizadas Localix, KTM e Consita, que prestam serviços nas áreas de coleta e limpeza urbana em Belo Horizonte (MG). Foram lavrados cerca de 100 autos de infração.


Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho Carolina Mayr, os trabalhadores estavam expostos a grave e iminente risco de sofrer acidente com lesão grave durante a atividade. “Atropelamentos, colisões de outros veículos com a traseira dos caminhões de lixo, assim como desvios repentinos de trajetória, frenagem ou aceleração bruscas, buracos, lombadas ou outros solavancos têm provocado diversos acidentes”. Ela completa que até cinco trabalhadores se arriscam de uma só vez na traseira do caminhão em meio ao trânsito e enfrentam diversos tipos de perigos.


Carolina explica que a fiscalização nessas empresas começou em outubro de 2015. Os Auditores-Fiscais foram até as sedes e garagens, aos pontos de apoio, além de observarem, nas ruas, o trabalho dos coletores de lixo.


Vários trabalhadores foram entrevistados e inúmeros documentos analisados. Além da interdição, os autos de infração foram lavrados devido à não realização de exames médicos, não elaboração de Análise Ergonômica do Trabalho, falta de treinamento, instalações sanitárias em condições precárias de higiene e limpeza nas garagens, horas extras além do limite legal, trabalho em domingos e feriados sem autorização e falta de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT à Previdência Social.


Os Auditores-Fiscais constataram que as empresas fornecem Equipamentos de Proteção Individual - EPIs inadequados para a tarefa de coleta. As luvas, por exemplo, não oferecem proteção contra perfurações e cortes. Os calçados de segurança não possuíam amortecedores de impacto, o que pode provocar torções dos pés e tornozelos.


De acordo com Carolina, durante a inspeção na Regional Centro-Sul da SLU, a equipe de fiscalização verificou que não havia nenhuma luva em estoque para os garis e nenhuma ordem de compra havia sido expedida. “Como consequência das precárias condições de trabalho, todas as empresas fiscalizadas apresentam elevado índice de afastamento dos trabalhadores”.


Os Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram também que muitos caminhões compactadores não estão em condições de uso: possuem pneus carecas, recapagem se desprendendo do pneu, estribos desnivelados e com dimensões incompatíveis com as normas aplicáveis, o que aumenta o risco de queda dos trabalhadores.


Antes da interdição, as empresas foram notificadas a apresentarem documentação que as autoriza a conduzir pessoas na parte externa dos veículos. Porém, declararam não possuir a autorização. “Elas também não apresentaram qualquer dispositivo legal, como regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, que evidenciasse autorização para a condução de pessoas no estribo dos veículos de coleta”, acrescentou Carolina Mayr.


A fiscalização continua em andamento.

Categorias


Versão para impressão




Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.