RS: Auditores-Fiscais interditam atividades de coleta de lixo em três municípios

Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio Grande do Sul interditaram atividades e equipamentos da empresa responsável pela coleta de lixo nas cidades de Gramado, Canela e São Francisco de Paula. A interdição foi realizada no dia 18 de agosto, mas a fiscalização está em andamento.

Segundo o Auditor-Fiscal e gerente regional do Trabalho de Caxias do Sul, Vanius João de Araújo Corte, foram constatadas péssimas condições de saúde e segurança no trabalho, principalmente porque os trabalhadores atuam tanto na coleta quanto na triagem do lixo.

Os empregados não usavam Equipamentos de Proteção Individual – EPI e também não havia Equipamentos de Proteção Coletiva. “Os trabalhadores ficavam dentro da caçamba do caminhão onde o lixo era levado. Sem espaço, sem divisão nenhuma, em um ambiente sem higiene e com instalações sanitárias ruins”, explica Vanius.

Vários itens da legislação estavam sendo descumpridos. A empresa praticava o pagamento de parcelas salariais extrafolha – fora da folha de pagamento, a não concessão de férias e havia irregularidade no controle de horário de trabalho mantido pelo empregador.

Mandado de Segurança

Um Mandado de Segurança impetrado pela empresa foi acolhido pela 2ª Vara do Trabalho, de Gramado, e os empregados vão trabalhar até segunda-feira. “Porém, a liminar fixou algumas condições, como os caminhões trafegaram a 30 quilômetros por hora. Constatamos que estavam chegando a 80 Km”, informa Vanius.

Na próxima terça-feira, 23 de agosto, os Auditores-Fiscais que participaram da interdição e os representantes da empresa terão uma audiência na 2ª Vara do Trabalho.