GO: Ação fiscal interdita coleta seletiva de lixo no município de Senador Canedo

Os Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás interditaram a atividade, o processo de coleta seletiva e o meio ambiente de trabalho da coleta de resíduos de lixo da Prefeitura de Senador Canedo e da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Senador Canedo, no dia 20 de abril, pelos riscos graves, iminentes e recorrentes à saúde, à integridade física e mental dos trabalhadores. A cidade integra a Região Metropolitana de Goiânia (GO).

De acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho Ana Maria Caetano, Jacqueline Carrijo, Luiz Alfredo Scienza os catadores estavam expostos a ambiente de trabalho insalubre, perigoso, penoso, tóxico, e a altos riscos biológicos, químicos, físicos, ergonômicos sem a estrutura e infraestrutura de segurança necessária, sem treinamentos e capacitações exigíveis para a segurança no trabalho. As exposições constatadas favorecem contaminações e o aparecimento de doenças graves. “Os trabalhadores estavam expostos a condições de trabalho degradantes, nocivas, discriminatórias, inseguras em evidente afronta à legislação trabalhista”.

A coordenadora da operação, Jacqueline Carrijo, enfatizou que foram verificadas várias irregularidades na ação fiscal. “Estão sendo lavrados 100 autos de infração e a operação iniciada no dia 23 de fevereiro ainda está em curso”.

Segundo ela, os trabalhadores foram flagrados sem acesso a equipamentos de proteção coletiva e corretos para os riscos existentes e não possuíam capacitação. No local, não tinha estrutura sanitária mínima, nem condições básicas de higiene. “Eles ficavam expostos a riscos de quedas, perfurações, mutilações, doenças infectocontagiosas, danos osteomusculares. Todo trabalho realizado no local é manual, feito com uso de ferramentas inadequadas, domésticas, velhas e enferrujadas”.

Jacqueline Carrijo explicou ainda que a equipe verificou que a articulação existente dos órgãos envolvidos na coleta seletiva do município de Senador Canedo nas esferas municipal, estadual e federal, que deveria garantir proteção ambiental com cidadania, reciclagem de materiais e inserção social e das vidas dos trabalhadores é ineficiente, danosa, desprovida de solidariedade no trabalho. “Flagramos catadores desorganizados, atuando em péssimas condições de trabalho, vivendo em situação de pobreza crítica, expostos a riscos graves e violências no trabalho”.

Local da coleta

Os Auditores-Fiscais verificaram ainda que a execução da coleta é penosa, insalubre, pesada, realizada a céu aberto sob sol ou chuva, poeiras e lama. A área é um lote aberto sem estrutura de alvenaria, energia elétrica, saneamento básico, asfalto, telefone e segurança. O ambiente dispõe de duas tendas de lona 10x10m instaladas uma ao lado da outra na parte central do terreno. O solo tem trechos com declive e desnível. O chão inclinado piora as condições de trabalho, torna a separação dos resíduos mais pesado e perigoso. A área fica exposta ao sol e não há ventiladores e exaustores nas tendas.

Refeição

A alimentação também é realizada em ambiente insalubre. É apenas uma refeição por dia para uma jornada de trabalho pesada. A alimentação ocorre debaixo de uma lona que abriga resíduo, sacos de lixo e debaixo de árvores próximas. “Não existe cozinha, refeitório nem tampouco água, pia, sabão, toalhas para lavagem das mãos antes e depois das refeições. É impossível exercer os cuidados com higiene pessoal nesse local de trabalho, flagrantemente insalubre”, constata a equipe.

Treinamento

Os trabalhadores da prefeitura transportados nos veículos que trazem o lixo ajudam no descarregamento manual dos resíduos. Os empregados que fazem carga e descarga não foram capacitados para trabalhar com lixo e não receberam equipamentos de proteção necessários.

Lixo químico

Além dos descartes caseiros, os Auditores-Fiscais flagraram os catadores da coleta seletiva fazendo a separação de lixo químico sem a devida proteção coletiva e individual. “Os resíduos químicos são descartados dentro de frascos de reciclagem sem identificação e não recebem o destino adequado, como o reprocessamento/ recuperação, a reciclagem e a destruição térmica”.

A coordenadora da operação disse que os resíduos são manuseados livremente pelos trabalhadores que se encontram alheios ao risco que correm com esses elementos. “Há perigo de contaminação de produtos químicos como o mercúrio, chumbo, óleos lubrificantes, entre outros resíduos. Eles não têm ideia do risco que estão correndo”.

Segundo Jacqueline Carrijo, é inconstitucional e desumano manter os serviços de coleta seletiva de lixo nas condições encontradas. Além disso, assegurar a proteção dos direitos dos trabalhadores da coleta seletiva é, em última instância, garantir a vida, segurança e integridade física de cidadãos. “Constatamos que os trabalhadores da coleta seletiva de Senador Canedo vivem à margem dos direitos sociais e trabalhistas básicos, excluídos da maior parte da riqueza que o mercado e cadeia produtiva de reciclagem movimenta e produz”.

Ela explicou ainda que os catadores vão receber o salário pelo período de interdição. A medida foi selada durante uma reunião com representantes da prefeitura de Senador Canedo. “Conseguimos que o prefeito do município ficasse responsável pelo pagamento dos salários dos catadores neste período de interdição”, finaliza Jacqueline Carrijo.

Participaram da operação, os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO), além de representantes do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Regional Goiânia, e procuradores do Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT/GO).

Plano Nacional

A Auditoria foi realizada em cumprimento ao Plano Nacional para Redução dos Acidentes do Trabalho 2015-2016 do Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social (MTPS) que determina a intensificação das ações fiscais para proteção da saúde do trabalhador nos ambientes laborais com maior incidência de acidentes do trabalho que resultam em morte e incapacidades.