BOLETIM SEMANAL Nº 332 SEMANA DE 6 A 10 DE FEVEREIRO DE 2017

MP 765/2016 recebe mais de 400 emendas

A Medida Provisória – MP 765/2017 recebeu 409 emendas ao texto original, que reestrutura várias carreiras do serviço público, entre elas a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

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CNM informa sobre emendas à MP 765/2016 e orienta trabalho parlamentar

O Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait emitiu mais uma nota nesta quinta-feira, 9 de fevereiro. O documento informa sobre a apresentação das emendas à Medida Provisória – MP 765/2016 e orienta sobre a importância de reforçar o trabalho parlamentar a partir de agora.

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Sinait cobra da Casa Civil o PL da pauta não remuneratória

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge e a diretora Rosângela Rassy reuniram-se com o Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, RafaeloAbritta, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, para tratar da pauta não remuneratória dos Auditores-Fiscais do Trabalho negociada no ano passado com o governo. O secretário foi indicado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para receber o Sinait. O encontro foi na Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

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MP 765/16 – Trabalho parlamentar acirrado em Brasília

O trabalho parlamentar pela aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016 está a todo vapor em Brasília. No retorno dos deputados e senadores às atividades legislativas, os contatos da diretoria do Sinait também já foram retomados.

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MP 765/16 – Entidades voltam a planejar ações para aprovação rápida

O Sinait e dirigentes dos sindicatos e associações das carreiras abrangidas pela Medida Provisória - MP 765/2016, que estabelece novos parâmetros remuneratórios para várias carreiras de servidores públicos, entre eles os Auditores-Fiscais do Trabalho, reuniram-se novamente nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, em Brasília, na sede do Sinait, dando continuidade ao planejamento de ações que garantam a aprovação da matéria com rapidez. Pelo Sinait, participaram o presidente, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge e a diretora Rosângela Rassy.

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DS/SC conquista apoio de Edinho Bez

A presidente da Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina, Lilian Carlota Rezende, acompanhada do diretor do Sinait Antônio Carlos Costa e Auditores-Fiscais do Trabalho, esteve com o deputado federal Edinho Bez (PMDB/SC) na tarde desta sexta-feira, 10 de fevereiro, em Florianópolis. Eles foram tratar da Medida Provisória – MP 765/2016 e das emendas apresentadas pelo Sinait ao texto esta semana.

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DS/PA reforça contato com deputado Arnaldo Jordy

A Delegacia Sindical do Sinait no Pará – DS/PA reforçou, nesta sexta-feira, 10 de fevereiro, o contato com o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA). O Delegado Sindical Otávio Paixão e os diretores da DS Evando Brito e Raimundo Barbosa estiveram com o parlamentar em Belém (PA) para reiterar a importância de seu apoio para a aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016.

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DS/PA: Deputado Josué Bengson empenha apoio integral à categoria

Em reunião realizada nesta segunda-feira, 6 de fevereiro, em Belém (PA), com o deputado federal Josué Bengson (PTB/PA), Auditores-Fiscais do Trabalho obtiveram a promessa de apoio integral à aprovação da Medida Provisória – MP 765/2016. A Delegacia Sindical do Sinait no Pará – DS/PA cumpre agenda de trabalho parlamentar em prol da aprovação da MP, seguindo as orientações do Comando Nacional de Mobilização.

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Artigo defende a constitucionalidade do bônus

Está publicado no caderno Direito&Justiça, do jornal Correio Braziliense desta segunda-feira, 6 de fevereiro, o artigo “A constitucionalidade do Bônus de Eficiência”, assinado por Thaís Artmann e RudiCassell. Ambos são advogados do escritório CasselRuzzarin Santos Rodrigues Advogados, especializado em direitos do servidor público.No texto, os autores defendem a constitucionalidade do bônus e rebatem os argumentos que têm sido utilizados pelos mais diversos setores que se apõem à concessão dele aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Na mesma página do caderno está publicado o artigo “Rebatendo argumentos sobre o bônus”, com assinatura de Cláudio Damasceno e Sebastião Braz da Cunha Reis, respectivamente, presidente e diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional.

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Indenização de Fronteira – Entidades planejam mobilização pela regulamentação da lei

O Sinait e entidades representativas das carreiras que fazem jus à Indenização de Fronteira, inclusas no rol da Lei 12.855/2013, reuniram-se nesta terça-feira, 7 de fevereiro, para traçar estratégias de mobilização pela regulamentação e pagamento da verba indenizatória. O presidente do Sindicato, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge e os diretores Rosângela Silva Rassy, Bob Machado e Orlando Vila Nova, participaram do encontro, na sede da Anffa Sindical, em Brasília.

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Indenização de Fronteira – Sinait busca apoio do MTb para a regulamentação

Dirigentes do Sinait estiveram com o Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho - MTb, Antônio Correia, na tarde desta quarta-feira, 8 de fevereiro, para solicitar apoio nas interlocuções necessárias para a imediata regulamentação da Indenização de Fronteira. O mecanismo previsto na Lei 12.885/2013 foi concedido aos servidores que atuam em regiões de fronteiras e localidades de difícil fixação. Passados mais de três anos de sua criação o governo não regulamentou a lei.

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Sinait participa de ato na Câmara dos Deputados contra reforma da Previdência

Dirigentes do Sinait, integrantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil fortaleceram o Ato Público em Defesa da Previdência Social, nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O ato é iniciativa do movimento “A Previdência é Nossa”, que contou com representantes de mais de 50 entidades de todo o país.

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Fonasef define mobilização contra reformas previdenciária e trabalhista

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, da reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasef, em Brasília. Em pauta, informes das entidades, análise da conjuntura político-econômica nacional, eixos e calendário de mobilização da Campanha Salarial 2017 e encaminhamentos.

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Servidores públicos aposentados terão Sessão Solene no Senado

Na próxima segunda-feira, 13 de fevereiro, os servidores públicos aposentados têm um compromisso logo cedo, em Brasília. O Instituto Mosap, a Cobap e Movimento UNA-SE organizam atividades para chamar a atenção para o Dia do Aposentado e da Previdência Social, que foram celebrados em 24 de janeiro.As entidades promovem uma Celebração Eucarística na Catedral de Brasília às 8 horas. Em seguida, vão em passeata até o Congresso Nacional onde haverá uma Sessão Solene no Senado, às 11 horas, em homenagem aos servidores aposentados.

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35º Enafit – Comissão Organizadora avança na organização do evento

A Comissão Organizadora do 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit reuniu-se em Natal (RN) nos dias 3 e 4 de fevereiro, para dar andamento à organização do evento. O Encontro será realizado na capital do Rio Grande do Norte, Natal, entre os dias 10 e 15 de setembro, no SERHS Natal Grand Hotel.

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Presidente da DS/BA publica artigo no jornal A Tarde

A presidente da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – DS/BA, Larissa Moreira, publicou no jornal A Tarde, edição desta sexta-feira, 10 de fevereiro, o artigo “O trabalho escravo contemporâneo no Brasil”.

O texto alerta para a continuidade da existência do trabalho escravo no país, cujo combate é feito pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Larissa destaca que tanto a repressão à escravidão contemporânea quanto a Auditoria-Fiscal do Trabalho em si estão sofrendo ataques e sob riscos de retrocesso.

Leia o artigo aqui ou na aba Mídia – Artigos de Auditores-Fiscais do Trabalho.

DS/PA: Atividades pedem enfrentamento a trabalho escravo e punição de mandantes da Chacina de Unaí

O Sinait e a Delegacia Sindical no Pará - DS/PA promoveram, nos dias 28 de janeiro e 5 de fevereiro, atividades para alertar a sociedade sobre a gravidade do trabalho análogo ao de escravo no país e a urgência de medidas de enfrentamento ao problema. As ações fizeram parte ainda das celebrações do Dia e Semana do Combate ao Trabalho Escravo e do Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrados no dia 28.

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PA: Ação em Marabá busca informar população sobre trabalho escravo

Auditores-Fiscais do Trabalho participaram no dia 3 de fevereiro de edição especial sobre enfrentamento ao trabalho escravo do programa Cinema Rodoviário, a convite da Polícia Rodoviária Federal - PRF. A ação ocorreu no Km 109 da BR 230, que corta Marabá (PA), marcando a data do Dia e Semana do Combate ao Trabalho Escravo e do Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrados em 28 de janeiro.

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RJ: Operação Lava Pratos, em Búzios, apura denúncias de atraso de salários e falta de registro de estrangeiros

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro – SRT/RJ e da Gerência Regional do Trabalho - GRT de Cabo Frio deram início a uma operação de combate à irregularidade em bares e restaurantes de Búzios (RJ), na terça-feira, 7 de fevereiro. A ação foi motivada por denúncias de falta de registro de trabalhadores estrangeiros, na maioria argentinos, atraso de salário e não pagamento de gorjetas.Denominada “Operação Lava Pratos”, participaram da iniciativa 13 Auditores-Fiscais do Trabalho, sob coordenação de Daniel Ferreira e Carlos Alberto Oliveira.

Saiba mais aqui. Confira também reportagem no G1 sobre a operação: Fiscais do Ministério do Trabalho realizam operação em Búzios, no RJ

RS: Auditores-Fiscais interditam empresa de auto peças em Caxias do Sul

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho em Caxias do Sul - GRT/Caxias do Sul interditaram no dia 8 de fevereiro as atividades de uma das unidades da empresa Tomé S/A Indústria de Auto Peças, localizada em Caxias do Sul, a 128 quilômetros da capital Porto Alegre, por causa de grave e iminente risco à saúde dos trabalhadores. Na ocasião, a fábrica antiga, incluindo cinco fornos de indução e diversos vasos de pressão, tiveram as atividades paralisadas. A empresa é uma das maiores fundições de ferro do Rio Grande do Sul e uma das principais fabricantes de tambores de freios no mundo.

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MS: Força-tarefa resgata quatro trabalhadores na região do Paiaguás, no Pantanal

Uma Força-tarefa intitulada Operação Shemot resgatou quatro trabalhadores em condições análogas à escravidão, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro, numa fazenda na região do Paiaguás, no Pantanal Sul Matogrossense, distante 419 quilômetros de Campo Grande (MS). Participaram do resgate Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul - SRT/MS, um Procurador do Ministério Público do Trabalho - MPT, Delegado e Agentes da Polícia Federal - PF, Agentes da Polícia Rodoviária Federal - PRF, Policiais Militares Ambientais e Agentes da Polícia Civil.A operação foi deflagrada após uma notícia de que uma pessoa trabalhava de modo informal por mais de 20 anos na Fazenda Baía do Cambará, na região do Pantanal.

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Sinait se solidariza com procuradores do Trabalho

O Sinait reproduz em seu site Nota Oficial do Ministério Público do Trabalho que anuncia a criação de Grupo Especial para ações trabalhistas da Operação Mar de Lama, que investiga fraudes trabalhistas no município de Governador Valadares (MG). A medida foi necessária em razão de ameaças dirigidas a procuradores do Trabalho envolvidos na investigação.

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CE: Auditores interditam obra do novo prédio sede do MPT em Fortaleza

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará - SRT/CE interditaram no dia 17 de janeiro,na praia de Iracema, em Fortaleza (CE), os andaimes da obra de construção da nova sede do Ministério Público do Trabalho - PRT 7ª Região,  por causa de grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores.

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DS/DF participará de atividade pelo Dia Internacional da Mulher

A Delegacia Sindical do Sinait no Distrito Federal - DS/DF participará do 1º Encontro das Mulheres que Constroem, no dia 11 de março, a partir das 9 horas, no San Marco Hotel, em Brasília (DF). O evento é para homenagear às Trabalhadoras da Construção Civil e do Mobiliário do Distrito Federal e Entorno pelo Dia Internacional da Mulher. O organizador do encontro é o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília - STICMB.

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