O Sinait reproduz, abaixo, uma Nota Oficial do Ministério Público do Trabalho que anuncia a criação de Grupo Especial para ações trabalhistas da Operação Mar de Lama, que investiga fraudes trabalhistas no município de Governador Valadares (MG). A medida foi necessária em razão de ameaças dirigidas a procuradores do Trabalho envolvidos na investigação. O grupo será constituído de procuradores de diversos Estados, exceto de Minas Gerais, com o intuito de despersonalizar a ação.
O Sinait se solidariza com os procuradores, lembrando que os Auditores-Fiscais do Trabalho, constantemente, sofrem ameaças e agressões, sendo vários os casos relatados e, o mais emblemático, a Chacina de Unaí, em que três Auditores-Fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados, em 28 de janeiro de 2004.
Veja a nota a seguir.
Nota oficial
Ministério Público do Trabalho cria Grupo Especial para ações trabalhistas da Operação Mar de Lama
A partir de hoje, (2/02), entra em atividade no Ministério Público do Trabalho (MPT) um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), constituído por Procuradores do Trabalho de diferentes estados da Federação, para conduzir as investigações e ações judiciais trabalhistas relacionadas com a Operação Mar de Lama, em Governador Valadares.
A iniciativa do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, soma-se às ações da Operação Sicários, deflagrada no dia 26 de janeiro, para “impedir atos intimidatórios contra autoridades públicas oficiantes na Operação”.
“A Polícia Federal e o Ministério Público estão absolutamente coesos e articulados em torno de cada desdobramento da Operação Mar de Lama, para coibir imediatamente a menor ameaça a autoridades que estejam à frente das investigações. Essa é mais uma resposta das instituições públicas, que não se afastarão de suas atribuições legais, até a completa apuração e punição de responsáveis”, enfatiza Ronaldo Fleury.
Com a despersonalização, nenhum membro do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais atuará em ações judiciais ou qualquer ação de investigação trabalhista relacionada com a Operação Mar de Lama. A atuação do MPT passa a ser articulada nacionalmente, de modo que Procuradores diversos serão acionados a cada etapa, sempre acompanhados por seguranças e agentes da Polícia Federal.
O MPT investiga, no Município de Governador Valadares, fraude em acordos trabalhistas firmados com a participação do sindicato de trabalhadores e empresas do ramo de transportes, mediante recebimento de propinas pagas para que os interesses da classe patronal fossem privilegiados, em prejuízo da classe trabalhadora. A ação judicial tramita na Justiça do Trabalho em Governador Valadares.
Belo Horizonte, 2 de fevereiro de 2017.
Ministério Público do Trabalho