Dirigentes do Sinait, integrantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil fortaleceram o Ato Público em Defesa da Previdência Social, nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O ato é iniciativa do movimento “A Previdência é Nossa”, que contou com representantes de mais de 50 entidades de todo o país.
As centrais sindicais, entidades sindicais e entidades sociais estão radicalmente contra a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 287/2016. A matéria desfigura o sistema da Previdência Social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso à aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida laboral.
De acordo com a diretora do Sinait, Rosângela Rassy, a reforma da Previdência vai acabar com a dignidade do trabalhador brasileiro. "A Previdência não tem déficit. O que falta é organizar e instrumentalizar a fiscalização trabalhista e previdenciária no país para combater as sonegações. Assim, esse dinheiro que o governo diz estar faltando voltará".
Ela explicou que o Sinait tem números que demonstram que não há déficit na Previdência Social. Por exemplo, analisando o ano de 2014, referente à contribuição previdenciária do empregado, os Auditores-Fiscais do Trabalho observaram que o “valor devido” do trabalhador brasileiro somou 85 bilhões de reais. Esses valores foram o que o empregador retirou do trabalhador. Desses, foram recolhidos/arrecadados 60 bilhões. “O governo deixou de recolher 24 bilhões de reais”.
Rosângela Rassy disse ainda que a arrecadação referente ao Seguro Acidente de Trabalho (GILL/RAT) foi aquém do esperado. “Apenas em 2014 deveriam ter sido recolhidos 21 bilhões de reais; foram recolhidos apenas 15 bilhões”. Ela enfatizou que, “em média, 5 bilhões por ano deixam de ser recolhidos. A fiscalização pode mudar estes números e aumentar a arrecadação”.
O fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho aumentará a arrecadação do governo. “Nós podemos fazer mais e melhor”. Ela também acrescentou que a reforma da Previdência demonstra que há muita luta para acontecer. “Temos condições de entrar nesta briga e não vamos ficar de fora. Por nenhum direito a menos. A Previdência é Nossa”, disse Rosângela Rassy.
Durante o ato, os senadores Fátima Bezerra (PT/RN) e Paulo Paim (PT/RS), além dos deputados federais Erika Kokay (PT/DF), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Jô Moraes (PCdoB/MG), Adelmo Leão (PT/MG), Alessandro Molon (Rede/RJ), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Assis Melo (PCdoB/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Chico Lopes (PCdoB/CE), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Roberto de Lucena (PV/SP), Rôney Nemer (PP/DF), e Weliton Prado (PMB/MG) enfatizaram os diversos prejuízos da proposta. São exemplos o fim das aposentadorias especiais, a equiparação de idade entre mulheres e homens para se aposentarem com 65 anos, entre outras medidas que irão gerar desigualdades sociais e financeiras.
O senador Paulo Paim disse que atuará firmemente para que a reforma da Previdência não seja votada até março, como está sendo propagandeado. “Isso é papo furado. Não passará”. Ele afirmou ainda que é fundamental montar comissões em todos os municípios do país contra as reformas da Previdência e trabalhista. “É um projeto covarde e prejudicial. Ninguém vai conseguir se aposentar com 65 anos de idade e 49 de contribuição. Os contribuintes vão pagar a vida inteira e não vão conseguir se aposentar. Todos precisam estar firmes neste propósito de barrar estas propostas”.
Além disso, os parlamentares chamaram a atenção para a falácia do déficit da Previdência Social. Eles reafirmaram que o discurso do governo não é novo e, infelizmente, mentiroso. Segundo a deputada federal Erika Kokay, discurso semelhante está sendo usado na reforma trabalhista. “Eles querem rasgar a Constituição, acabar com a aposentadoria e a Previdência. Mas nós vamos lutar contra, não vamos permitir a destruição da Previdência, consequentemente, dos nossos direitos”.
O deputado Adelmo Leão disse que mais de 20 parlamentares da Câmara vão apresentar um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal - STF contra a PEC 287/2016. “Esperamos contar com o apoio de todos aqui presentes nesta luta”.
Movimentos sindicais
Durante o ato, os debatedores e representantes dos movimentos sindicais realçaram os abusos previstos na PEC: a exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 anos para homens e mulheres; 49 anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral; redução do valor geral das aposentadorias; extinção da aposentadoria do trabalhador rural; pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo; exclusão das regras de transição vigentes; fim da cumulação de aposentadoria e pensão por morte; elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial - LOAS para 70 anos de idade; regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres; fim da aposentadoria especial dos professores.
Além disso, a reforma da Previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da Previdência Social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Na ocasião, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, leu o Manifesto “A Previdência é Nossa” contra a PEC 287/2016. Um trecho do documento diz: “A proposta atenta contra o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, na medida em que condena milhões de trabalhadores brasileiros a trabalharem até a extenuação de suas capacidades físicas e laborais, desconsiderando relevantes aspectos geográficos e sociais...”
Participaram do evento pelo Sinait, o presidente Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, os diretores Vera Jatobá, Bob Machado, Orlando Vila Nova, e os integrantes do CNM Dalva Coatti, Olga Machado, Alex Myller, Lucas Reis e Rogério Araújo.
Leia aqui o “Manifesto A Previdência é Nossa” na íntegra.
Assista aqui a participação da diretora Rosângela Rassy no evento.