Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará - SRT/CE interditaram no dia 17 de janeiro, na praia de Iracema, em Fortaleza (CE), os andaimes da obra de construção da nova sede do Ministério Público do Trabalho - PRT 7ª Região, por causa de grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores.
De acordo com os Auditores-Fiscais Franklim Rabelo e Gentil Vilarouca, os andaimes – fachadeiro e móveis – não estavam de acordo com as medidas de proteção de segurança e saúde do trabalhador. “Os andaimes não estavam condizentes com a Norma Regulamentadora - NR-18".
Os Auditores-Fiscais interditaram e pediram os ajustes técnicos referentes às amarrações dos equipamentos junto à estrutura existente da edificação de acordo com o projeto. Também pediram afixação no andaime fachadeiro, o piso/assoalho complementado com os rodapés e uma tela de proteção em todo o perímetro.
As adequações foram exigidas porque os Auditores-Fiscais constataram irregularidades na ausência de forração completa nos andaimes; ausência de guarda corpo e rodapé; ausência de sapatas e sustentação; fixação inadequada dos andaimes à estrutura do prédio e falta do projeto de montagem dos andaimes.
Além disso, verificaram que o projeto do andaime estava sem anotações e responsabilidades técnicas. Havia ausência de treinamento para montagem e desmontagem dos andaimes; falta de manual dos andaimes com especificação dos materiais e procedimentos de montagem e de desmontagem e ausência de análise de risco da tarefa a ser realizada. Também foi recomendada a aplicação dos itens 8 e 10 da NR-18, que tratam de trabalho próximo às linhas energizadas.
Segundo os Auditores-Fiscais, em obras próximas as linhas energizadas devem-se proceder ao desligamento da rede, com afastamento dos locais energizados, proteção das linhas, além do aterramento da estrutura e dos equipamentos que estão sendo utilizados.
As medidas visavam proteger os trabalhadores. “Estamos atentos aos problemas buscando proteger os trabalhadores brasileiros e esperamos que a empresa responsável siga as orientações técnicas exigidas pela ação fiscal”, disse Franklim Rabelo.
A empresa Pollux Construções Ltda, responsável pela obra, fez as adequações determinadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e o termo de interdição foi suspenso no dia 31 de janeiro.