Indenização de Fronteira: Sinait busca apoio do MTb para a regulamentação

A participação do Sindicato na elaboração do Regimento Interno do Ministério também foi tratada no encontro com o Secretário-Executivo da pasta  

Dirigentes do Sinait estiveram com o Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho - MTb, Antônio Correia, na tarde desta quarta-feira, 8 de fevereiro, para solicitar apoio nas interlocuções necessárias para a imediata regulamentação da Indenização de Fronteira. O mecanismo previsto na Lei 12.885/2013 foi concedido aos servidores que atuam em regiões de fronteiras e localidades de difícil fixação. Passados mais de três anos de sua criação o governo não regulamentou a lei.

Eles explicaram ao secretário a longa negociação que tiveram com outros gestores que estiveram à frente do Ministério do Trabalho para que a lei fosse aprovada e que o Ministério sempre foi favorável à criação da indenização.   

“Agora é preciso que o ministro Ronaldo Nogueira se manifeste junto ao Ministério do Planejamento pela regulamentação da Indenização. O ministro precisa fazer uma exposição de motivos favorável à minuta que já está no Planejamento com esta finalidade”, explicou o presidente do Sinait, Carlos Silva.

Os dirigentes do Sinait informaram ao secretário que os ministérios da Fazenda e da Justiça já encaminharam suas posições ao Planejamento favoráveis à indenização. A Indenização de Fronteira busca incentivar a lotação de servidores em locais de difícil fixação e alcança, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores da Receita Federal, da Policia Federal, da Policia Rodoviária Federal e Auditores-Fiscais Federais Agropecuários.

De acordo com os dirigentes do Sinait, com exceção dos ministérios do Trabalho e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as demais instituições a que esses servidores estão vinculados já firmaram suas posições sobre quais municípios deverão ser contemplados pela lei. Portanto, a indefinição deste critério não é mais empecilho para a regulamentação.

“Depois de três anos, só faltava o governo determinar os municípios, com base nos critérios de região de fronteira ou de difícil fixação, e implantar, o que já ocorreu na Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal”, afirmou Carlos Silva.     

Antônio Correia acredita que o ministro não terá nenhuma objeção em acenar positivamente para este pleito, ou seja, fazer o encaminhamento favorável pela regulamentação, conforme feito em novembro de 2016 pelos outros ministérios.   O secretário se comprometeu a conversar com Ronaldo Nogueira e dar uma resposta ao Sinait o mais breve possível. 

Regimento Interno

Os dirigentes do Sinait também cobraram a participação do Sindicato na discussão do Regimento Interno do Ministério do Trabalho. Neste sentido, Carlos Silva entregou ao secretário vários documentos que mostram as negociações do Sinait com esta finalidade.

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, disse que o Sindicato tem interesse em atuar na construção do Regimento, especialmente no que se refere à Secretaria de Inspeção do Trabalho e as unidades regionais. Ela acredita que já exista um estudo em andamento, até porque o Sinait já havia solicitado ao ministro e também à Secretaria-Executiva a participação na elaboração do documento, uma vez que o prazo para apresentação final está prevista para 21 de fevereiro de 2017. 

Carlos Silva disse que a construção do Regimento é motivo de preocupação para a categoria, e que eles não querem ser surpreendidos com mudanças indesejáveis como as feitas pelo Ministério, recentemente, envolvendo retirada de competências da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, no Decreto que reestruturou os ministérios.

Remoção

Carlos Silva também levou ao secretário a preocupação do Sinait com os critérios para o concurso de remoção. Ele explicou que já existe uma minuta pronta no gabinete do ministro Ronaldo Nogueira, apresentada pela SIT, com o apoio do Sinait.

Antônio Correia disse que vai levar todas essas reivindicações ao ministro e que logo dará uma resposta ao Sinait.   

Participaram também da reunião a diretora do Sinait, Rosângela Rassy, a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco, e o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, João Paulo Ferreira.