Indenização de Fronteira – Entidades planejam mobilização pela regulamentação da lei

O Sinait e entidades representativas das carreiras que fazem jus à Indenização de Fronteira, inclusas no rol da Lei 12.855/2013, reuniram-se nesta terça-feira, 7 de fevereiro, para traçar estratégias de mobilização pela regulamentação e pagamento da verba indenizatória. O presidente do Sindicato, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge e os diretores Rosângela Silva Rassy, Bob Machado e Orlando Vila Nova, participaram do encontro, na sede da Anffa Sindical, em Brasília.

Por sugestão do Sinait, as entidades decidiram formar um Grupo de Trabalho - GT para elaboração e execução de um plano de trabalho, envolvendo ações junto ao Executivo, Legislativo, bases das carreiras nos Estados e imprensa. Também irá elaborar material conjunto, reunindo os estudos e publicações já realizados pelas entidades. O GT terá a primeira reunião no dia 15 de fevereiro, às 14 horas, na sede do Sinait, em Brasília.

O presidente do Sinait defendeu o trabalho conjunto das entidades, ressaltando que a união das carreiras fortalece o pleito. “O consenso entre as categorias é fundamental, assim como um discurso alinhado, para vencer resistências à regulamentação. É preciso pensar em como envolver todos os ministérios, numa ação conjunta, para que os órgãos demandem a Presidência da República e a Casa Civil.” Carlos Silva adiantou que irá levar o assunto ao Ministério do Trabalho nesta quarta-feira, 8 de fevereiro.

No final de janeiro, o Sinait participou do 1° Encontro Sindical da Amazônia Legal, em Belém/PA, cuja pauta principal também foi a Indenização de Fronteira. Dirigentes sindicais marcaram a posição de cobrar a regulamentação da lei como ferramenta para fortalecer e incrementar o efetivo de servidores nas áreas de grande dificuldade de provimento e fixação de agentes dos órgãos de segurança pública e fiscalização na Região Amazônica.

Na ocasião, foi debatida uma minuta de regulamentação, em que as entidades definem os municípios de fronteira e de difícil provimento – saiba mais sobre o evento aqui e acesse aqui a Carta de Belém, documento que reúne as reivindicações do grupo.

Entre as categorias que têm direito à Indenização de Fronteira, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, estão os Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, e Auditores-Fiscais Federais Agropecuários.