Boletim Semanal nº 297 Semana de 4 a 8 de abril

CNM divulga Carta nº 32

O Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait, reunido em Brasília, durante esta semana, divulgou nesta quinta-feira, 7 de abril, a Carta nº 32 e um parecer sobre a Nota Informativa 14/2016/CGFIT/DEFIT/SIT sobre as formas de deslocamento do Auditor-Fiscal do Trabalho para os atendimentos das ordens de serviço regularmente emanadas das chefias. A nova Carta traz orientações sobre os procedimentos a serem adotados com o fim da greve nacional da categoria.

Leia a carta aqui.

CNM divulga Carta dirigida ao secretário de Inspeção do Trabalho

O Comando Nacional de Mobilização do Sinait – CNM divulga a Carta nº 33, endereçada ao secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida.

Veja a carta aqui. 

Editorial: Governo joga a conta da crise sobre os servidores

O governo federal editou o Projeto de Lei Complementar – PLP 257/2016 na tentativa de promover o equilíbrio das contas. Ofereceu a Estados e ao Distrito Federal uma repactuação para o financiamento das dívidas por 24 meses, mas impôs condições que têm efeitos devastadores sobre os direitos dos servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

Como a suspensão de reajustes salariais e a redução de 10% dos cargos comissionados. Além disso, paralisa a realização de concursos públicos. Os concursos estão autorizados apenas para as áreas de educação, saúde e segurança. No caso, da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que tem mais de 1.100 cargos vagos, a suspensão significará um golpe sem precedentes sobre a fiscalização, que possui centenas de Auditores-Fiscais do Trabalho em condições para se aposentar.

Leia o editorial na íntegra aqui: 

Convocado II Conait para junho de 2016

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sinait publicou no dia 7 de abril o Edital de Convocação do II Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Conait), que deverá ser realizado nos dias 9 e 10 de junho de 2016, em Brasília (DF). Na ocasião, Auditores-Fiscais de todos os estados virão a Brasília para debater temas relevantes para a categoria.

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28 de abril: Sinait terá como tema central a defesa da NR 12

A Diretoria Executiva Nacional do Sinait – DEN está organizando atividades para o dia 28 de abril – Dia Mundial e Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Em todo o país entidades sindicais se mobilizam no movimento Abril Verde para protestar contra o alto número de acidentes de trabalho que produzem vítimas fatais, trabalhadores mutilados e incapacitados. Para o Sinait, a data é “mais um dia de luta contra essa tragédia que atinge trabalhadores do mundo todo”. 

O foco central do Sinait será a defesa da Norma Regulamentadora – NR 12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos. Apesar do alto número de acidentes com máquinas variadas em diversos setores da economia, há dois Projetos de Decretos Legislativos em tramitação na Câmara e no Senado para sustar a norma. O lobby é de parte do empresariado da indústria, que resiste a modernizar os equipamentos para preservar vidas. 

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Sinait promove mudanças no site do Sinait

O Sinait colocou no ar, a partir de hoje, 7 de abril, modificações no site da entidade. Um dos objetivos é integrar o acesso dos usuários ente o site, Facebook e Instagram. 

Ao lado da matéria de destaque do site o usuário poderá escolher se deseja ver as últimas postagens do Facebook ou do Instagram. O acesso ficou muito facilitado. Com apenas um click é possível ir diretamente para o Face ou Instagram e conferir todo o conteúdo disponível. São posts, fotos e vídeos que contam a história do Sinait e da mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho, os principais temas tratados e as notícias mais relevantes.

Veja a matéria aqui. 

RJ: Sinait reúne-se com novos Auditores-Fiscais do Trabalho

Dirigentes do Sinait reuniram-se com os novos Auditores-Fiscais do Trabalho, empossados recentemente, no dia 31 de março, durante curso de formação, na capital carioca, no Rio de Janeiro.  

Na ocasião, o presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Jorge, trataram da história da entidade e das lutas da categoria. O presidente da Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro, Pedro Paulo Martins, também participou do encontro, além do diretor Hugo Moreira.

Saiba mais aqui da reunião: 

MAI: Coordenação Nacional discute formulação do Estatuto

A formulação do Estatuto do Movimento Ação Integrada (MAI) foi discutida pela vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e demais representantes de entidades que integram o programa, no dia 7 de abril, na sede da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Brasília (DF).

Para Rosa Jorge, o debate sobre a construção do Estatuto é muito importante para todos. “É uma forma de elaborar as diretrizes da instituição, democraticamente”. Além disso, segundo ela, a discussão permite estabelecer uma base sólida para o movimento. “O programa insere trabalhadores egressos de condições análogas à escravidão a programa de qualificação e ao mercado de trabalho e precisamos continuar atuando e fortalecendo o MAI no país”.

Saiba mais da reunião aqui: 

Alagoas – Duas agências do MTPS, interditadas em 2015, são reformadas por empresas privadas

Notícia publicada nesta sexta-feira, 8 de abril, pela Gazeta de Alagoas, dá conta de que a Agência de Maragogi, em Alagoas, interditada em 29 de julho do ano passado, está sendo reformada pelo Costa dos Corais Convention & Visitors Bureau e deverá ser entregue no próximo dia 25. A obra, segundo a Gazeta, está estimada em cerca de R$ 15 mil. Ainda segundo o jornal, a reforma foi acertada por meio de uma Parceria Público Privada – PPP. 

Em 29 de julho de 2015 três Agências – Maragogi, Palmeiras dos Índios e União dos Palmares – e a Gerência de Arapiraca, do então Ministério do Trabalho e Emprego – hoje Ministério do Trabalho e Previdência Social –, foram interditadas por Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado. Havia problemas de toda sorte, inclusive um desabamento de forro de um auditório, infestação de morcegos, mofos e infiltrações em paredes, falta de água e de banheiros, problemas elétricos e estruturais. Tudo isso colocava em risco os servidores e os usuários das unidades.

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Abril Verde em João Pessoa busca conscientizar a população sobre a prevenção de acidentes de trabalho

Diversas atividades fazem parte da Programação do “Abril Verde” no Estado da Paraíba em alusão ao Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho, no dia 28 de abril. Ao longo desta semana foram realizados eventos com a participação de representantes da Delegacia Sindical do Sinait – DS/PB, Auditores-Fiscais do Trabalho e servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho – SRTE/PB. 

Assim como o outubro Rosa e o Novembro Azul, que fazem alusão à prevenção ao câncer de mama e câncer de próstata, o Abril Verde marca o mês com uma cor e diversas atividades que chamem a atenção da sociedade para o grave problema de centenas de milhares de acidentes de trabalho que ceifam vidas no Brasil e no mundo. 

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RJ: Diretores da Delegacia do Sinait visitam Auditores-Fiscais de Campos dos Goytacazes

Os dirigentes da Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro - DS/RJ reuniram-se com Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência de Campos dos Goytacazes para tratar de demandas da categoria, ações e atividades pós-greve, nesta quinta-feira, 7 de abril, no município de Campos dos Goytacazes, a 284 quilômetros da capital carioca.

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Auditora-Fiscal fala sobre combate ao trabalho infantil em evento de 25 anos do ECA

A Auditora-Fiscal Railene Cunha participou, nesta sexta-feira, 8 de abril, em Maceió (AL), do seminário “25 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Conquistas e Desafios”. O evento teve o apoio da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional, da Escola de Conselhos de Pernambuco, da Universidade Federal Rural de Pernambuco e outros. 

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GO: Auditores notificam organização de saúde para capacitação de gestores e trabalhadores

Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiânia notificaram 500 estabelecimentos de saúde públicos, privados, filantrópicos e militar para participarem do curso de capacitação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/Net) realizado entre os dias 4 e 7 de abril, em Goiânia (GO). A atividade foi realizada em conjunto com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Goiânia (Cerest/GO) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com Jacqueline Carrijo, o trabalho conjunto entre os Auditores-Fiscais, técnicos do Cerest e procuradores do Trabalho fortalece a posição das autoridades do trabalho e de saúde em Goiás.

Leia aqui matéria na íntegra.

Trabalho infantil não é normal, diz Auditor à TV Alagoas

O Auditor-Fiscal do Trabalho Leandro Carvalho é entrevistado pela TV Alagoas, repetidora do SBT, veiculada no dia 1º de abril. Ele disse que é comum encontrar crianças trabalhando em Maceió e o combate a essa prática é difícil por causa da mentalidade de algumas pessoas que acham normal o trabalho infantil. “O trabalho infantil não é normal”.

Assista aqui a entrevista com o Leandro Carvalho.

Trabalho Escravo é tema do programa Antes & Depois da Lei

Os Auditores-Fiscais Marinalva Dantas e André Roston, chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, participaram do programa Antes & Depois da Lei, da TV Justiça, veiculado no dia 31 de março.

A reportagem aborda os avanços na lei brasileira para promover o trabalho decente, mas critica a falta de um aparato suficiente para fazer a repressão a este tipo de crime. Aponta o déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho, que atualmente corresponde a 1/3 do quadro fiscalização, como um problema que precisa ser resolvido para promover o combate ao trabalho escravo.

Assista ao programa aqui: 

TV TST apresenta reportagem sobre o combate ao trabalho escravo

Os Auditores-Fiscais Amarildo Borges, do Mato Grosso, e André Roston, chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Previdência Social (Detrae/MTPS), participaram do programa semanal “Jornada”, da TV TST, levado ao ar no dia 29 de março. A reportagem especial tratou do trabalho escravo no Brasil.

Assista aqui a reportagem especial.

Estresse no trabalho é tema de campanha da OIT neste 28 abril

Este ano, o estresse é o tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho - OIT para marcar as ações do Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho, celebrado em 28 de abril. O tema é “Estresse no trabalho: um desafio coletivo”.

O tema visa sensibilizar e chamar a atenção da sociedade para o impacto do estresse nos locais de trabalho. Atualmente, muitos trabalhadores enfrentam grande pressão para cumprir as exigências do mercado, por causa do aumento da competitividade e das expectativas mais elevadas para o desempenho de longas jornadas, que contribuem para ambientes de trabalho mais estressantes.

Leia a matéria completa aqui. 

Assine e divulgue a Petição Pública contra o PLP 257/2016

Mais de 152 mil pessoas já assinaram a Petição Pública contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 257/2016. O projeto prevê o refinanciamento da dívida dos Estados com a União, condicionado à adoção de duras medidas contra os servidores públicos, como o congelamento de salários e suspensão da realização de concursos públicos, além de terceirização e privatização de serviços à população.

O projeto está tramitando em regime de urgência na Câmara e poderá ser votado a qualquer momento, prejudicando servidores públicos em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal.

Assine e divulgue.