Alagoas:Duas agências do MTPS, interditadas em 2015, são reformadas por empresas privadas

Notícia publicada nesta sexta-feira, 8 de abril, pela Gazeta de Alagoas, dá conta de que a Agência de Maragogi, em Alagoas, interditada em 29 de julho do ano passado, está sendo reformada pelo Costa dos Corais Convention & Visitors Bureau e deverá ser entregue no próximo dia 25. A obra, segundo a Gazeta, está estimada em cerca de R$ 15 mil. Ainda segundo o jornal, a reforma foi acertada por meio de uma Parceria Público Privada – PPP. 

Em 29 de julho de 2015 três Agências – Maragogi, Palmeiras dos Índios e União dos Palmares – e a Gerência de Arapiraca, do então Ministério do Trabalho e Emprego – hoje Ministério do Trabalho e Previdência Social –, foram interditadas por Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado. Havia problemas de toda sorte, inclusive um desabamento de forro de um auditório, infestação de morcegos, mofos e infiltrações em paredes, falta de água e de banheiros, problemas elétricos e estruturais. Tudo isso colocava em risco os servidores e os usuários das unidades. Veja matéria.  

De lá para cá, segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Elton Machado Barbosa Costa, chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Alagoas, a interdição das unidades causou muitos transtornos aos trabalhadores e aos empresários que precisam dos serviços do MTPS. Em Arapiraca, a Gerência ficou completamente fechada por cerca de dois meses. Depois, um prédio foi alugado e atende precariamente a população. Atualmente, em razão da fusão entre os ministérios do Trabalho e Previdência Social, há uma negociação para que a Agência passe a funcionar num prédio do INSS. A situação deverá ser resolvida na próxima semana. A recuperação do antigo prédio é uma obra mais complexa, que exige obras estruturais e não há previsão para que seja realizada. 

Elton informa que a Agência de União dos Palmares foi a primeira a ser reformada por iniciativa de um grupo empresarial local que entrou em contato com a Superintendência Regional do Trabalho. A unidade voltou a funcionar há cerca de dois meses. 

Em Palmeiras dos Índios ainda não há qualquer solução à vista, segundo o Auditor-Fiscal. A Agência continua fechada, sem previsão de ser reaberta ao público. A cidade fica a 40 Km de Arapiraca e a demanda tem sido absorvida pela Gerência, porém, com muitas dificuldades. 

Prédio sede

A situação do prédio sede, em Maceió, continua precária. Elton Machado explica que há um projeto pronto para a reforma total do edifício. O imóvel tem tantos problemas que até foi alvo de denúncia do Ministério Público do Trabalho. Há problemas nos elevadores com mais de 60 anos de uso, o auditório permanece interditado e há muito mofo nas paredes e tetos, prejudicando a saúde de servidores e usuários. Uma reforma emergencial no telhado foi realizada para minimizar as infiltrações que já causavam rachaduras em algumas paredes. 

A fase atual do processo é de licitação da obra. 

Denúncias

O quadro de Alagoas repete-se em vários outros Estados. O Sinait ressalta que já apresentou denúncia e a melhoria das condições de trabalho, que inclui a reforma de vários imóveis, é uma reivindicação constante da pauta do Sindicato. “A notícia reafirma a nossa preocupação com as condições físicas das unidades em todo o país, que já foram objeto de denúncia e inúmeros pedidos de providências.

É urgente uma ação prioritária do MTPS para resolver a vida dos trabalhadores e servidores. As interdições foram feitas também para salvaguardar a vida dos trabalhadores que procuram as unidades do Ministério. Não obtivemos êxito quanto a ações, mas continuamos e continuaremos reivindicando. As PPPs são um paliativo e não devem ser vistas como uma solução para todos os problemas. A responsabilidade de manter as unidades em boas condições de funcionamento, seguras e saudáveis é do MTPS”, diz o presidente Carlos Silva. 

A preocupação com a sede de Maceió, segundo Carlos Silva, é ainda maior, porque ali há um grande número de trabalhadores sendo atendidos todos os dias, além de servidores que arriscam a vida e a saúde quotidianamente. “O problema existe e persiste há anos. Precisa ter solução”.