28 de abril: Sinait terá como tema central a defesa da NR 12

A Diretoria Executiva Nacional do Sinait – DEN está organizando atividades para o dia 28 de abril – Dia Mundial e Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Em todo o país entidades sindicais se mobilizam no movimento Abril Verde para protestar contra o alto número de acidentes de trabalho que produzem vítimas fatais, trabalhadores mutilados e incapacitados. Para o Sinait, a data é “mais um dia de luta contra essa tragédia que atinge trabalhadores do mundo todo”. 

O foco central do Sinait será a defesa da Norma Regulamentadora – NR 12, que trata da segurança em máquinas e equipamentos. Apesar do alto número de acidentes com máquinas variadas em diversos setores da economia, há dois Projetos de Decretos Legislativos em tramitação na Câmara e no Senado para sustar a norma. O lobby é de parte do empresariado da indústria, que resiste a modernizar os equipamentos para preservar vidas. 

Segundo o presidente Carlos Silva, o tema a ser trabalhado será “Vítimas de Acidentes de Trabalho com Máquinas e Equipamentos na Indústria”, justamente para se contrapor aos PDC 1408/2013 e PDC 43/2015, que pedem a suspensão da NR 12. “Aguardamos a confirmação de audiência pública sobre o tema no Senado, com a participação de várias entidades que também agem em defesa da NR 12”, informa o presidente. 

Nesta quinta-feira, 7 de abril, a DEN enviou correspondência aos Delegados Sindicais do Sinait orientando para que, com base neste tema, também organizem atividades alusivas à data, aliando-se a outras entidades parceiras nos Estados. “É momento de acirrarmos nossas batalhas também neste campo”, diz Carlos Silva. 

Materiais específicos para a data estão sendo confeccionados e serão enviados às Delegacias Sindicais. Nas atividades os Auditores-Fiscais do Trabalho deverão lembrar, ainda, que o ataque aos direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos se dá por muitos projetos em andamento no Congresso Nacional.

Alguns deles, como o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que permite a terceirização ampla e em todos os setores das empresas, poderá agravar ainda mais o cenário dos acidentes de trabalho, pois oito em cada dez acidentes no país ocorre com os trabalhadores terceirizados. A precarização das condições de trabalho, as longas jornadas, o trabalho escravo e infantil, entre outros, são fatores que potencializam a ocorrência de acidentes e doenças do trabalho, contribuindo para manter as estatísticas em patamares elevadíssimos.

Confira aqui a carta enviada aos Delegados Sindicais.