GO: Auditores notificam organização de saúde para capacitação de gestores e trabalhadores

Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiânia notificaram 500 estabelecimentos de saúde públicos, privados, filantrópicos e militar para participarem do curso de capacitação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – Sinan/Net, realizado entre os dias 4 e 7 de abril, em Goiânia. A atividade foi realizada em conjunto com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Goiânia – Cerest/GO e com o Ministério Público do Trabalho - MPT.

A capacitação de gestores e trabalhadores de unidades de saúde está prevista na Constituição Federal, na Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e é uma atividade técnica que congrega instituições aplicadoras de normas de segurança e saúde no trabalhado.

“Esse trabalho conjunto entre Auditores-Fiscais do Trabalho, técnicos do Cerest e procuradores do Trabalho fortalece a posição das autoridades do trabalho e de saúde do Estado de Goiás envolvidas que reconhecem a Segurança e a Saúde do Trabalhador como tema de alta relevância na sociedade”, afirma a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo.

Nos casos de notificação, as unidades de saúde têm o prazo de 60 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a capacitação, para comprovar que seus empregados e/ou servidores foram devidamente capacitados. O descumprimento da notificação acarretará na lavratura de autos de infração e denúncia formal ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Federal. A capacitação tem duração de um dia.    

Além da capacitação, as unidades de saúde devem preencher corretamente as fichas SINAN no caso de ocorrência de acidente do trabalho com material biológico, acidente do trabalho grave – fatal, com mutilação e envolvendo crianças e adolescentes – e acidente do trabalho com intoxicação exógena. O não preenchimento ou preenchimento incorreto das fichas acarretarão na lavratura de autos de infração pela Auditoria-Fiscal do Trabalho com representação ao MPT.

Para Jacqueline, essa medida é muito importante no processo de intervenção prevencionista do Estado. Além disso, diz ela, “as novas possibilidades da tecnologia da informação permitem a perspectiva sistêmica da atuação das autoridades em estreita colaboração e constante monitoramento. Novas ferramentas de intervenção poderão ser desenvolvidas, a partir do conceito das redes e também são considerados neste modelo”.

Segundo a Auditora-Fiscal, a capacitação que está sendo promovida se propõe a melhorar, impulsionar e ampliar a geração de informações que permitam identificar as causas de doenças e mortes dos trabalhadores dos diversos setores. Na sua opinião, a fonte de informação Sinan/Net é mais uma ferramenta, que sendo municiada de informações corretas e amplas, servirá para a atuação coletiva dos Auditores-Fiscais do Trabalho e procuradores do MPT. “O nosso objetivo é salvar vidas no trabalho”, destaca Jacqueline Carrijo.

O evento faz parte das estratégias de ações da Auditoria-Fiscal do Trabalho em Goiás para 2016, em cumprimento ao Plano Nacional de Redução de Acidentes, também faz parte do planejamento fiscal para disseminação da Norma Regulamentadora – NR 32 e das ações de combate às jornadas exaustivas dos trabalhadores da saúde.

O objetivo do programa é notificar cerca de 2 mil estabelecimentos de saúde em todo o Estado de Goiás. Além disso, deverão ser notificados, de acordo com as autoridades envolvidas, outros 400 estabelecimentos do setor de transportes, transportadoras e embarcadores, e a Polícia Rodoviária.