BOLETIM SEMANAL Nº 223 - 2 a 6 de junho de 2014

Campanha Salarial - Sinait convoca categoria para nova AGN no dia 9 de junho

O Sinait vai realizar nova Assembleia Geral Nacional - AGN no dia 9 de junho, de 8 às 18 horas, presencial, para que os Auditores-Fiscais do Trabalho decidam a forma de continuidade das atividades da Campanha Salarial 2014/2015. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira, 5 de junho, em audioconferência da Diretoria Executiva Nacional – DEN com os Delegados Sindicais do Sinait.

O principal item da AGN será a decisão de manter ou suspender a paralisação nacional aprovada pela categoria a partir do dia 10 de junho, em conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

O Sindifisco Nacional encaminhou indicativo para sua base suspendendo a paralisação por tempo indeterminado, mantendo o estado de mobilização. A decisão foi tomada depois de sinalização do Ministério da Fazenda no sentido de avançar em itens da pauta de reivindicação.

Situação semelhante ocorre no MTE, que enviou, nos últimos dias, um Aviso Ministerial ao Ministério do Planejamento pedindo a realização de concurso público com 800 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho e outro Aviso com estudo e pedido para a viabilização do Bônus de Eficiência para a categoria.

Os indicativos, modelos de cédulas de votação e outros documentos que poderão subsidiar a categoria na discussão da AGN já foram enviados aos Delegados Sindicais. A DEN propõe que a categoria mantenha o estado de mobilização e Assembleia permanentes.

A AGN do dia 9 de junho será presencial. A presidente Rosa Jorge pede que a categoria compareça e participe da Assembleia, pois a mobilização continua.

Nesta quarta-feira, 4 de junho, a categoria realizou mobilizações em Alagoas, na Bahia, no Distrito Federal, no Paraná – Curitiba e Maringá, em Pernambuco, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em Sergipe. A iniciativa faz parte das atividades da Campanha Salarial que, entre outras reivindicações, clama por melhores condições de trabalho e reabertura de negociações por parte do governo com os servidores.

Leia mais aqui. 

Veja a seguir, informações e imagens da mobilização em alguns Estados, organizada pelas Delegacias Sindicais do Sinait.

Campanha Salarial – Em Maceió, atendimento foi feito na calçada da SRTE/AL

https://www.sinait.org.br/index.php?r=site/noticiaView&id=9467 

Campanha Salarial – Atendimento suspenso por uma hora no Recife

https://www.sinait.org.br/index.php?r=site/noticiaView&id=9468 

Campanha Salarial – Plantões suspensos na SRTE/PR

https://www.sinait.org.br/index.php?r=site/noticiaView&id=9469 

Campanha Salarial – DS/RS coloca faixa na entrada da SRTE/RS

https://www.sinait.org.br/index.php?r=site/noticiaView&id=9470 

Campanha Salarial – Auditores-Fiscais de Sergipe na mobilização nacional

https://www.sinait.org.br/index.php?r=site/noticiaView&id=9471 

Campanha Salarial - DS/BA realiza Assembleia em dia de mobilização nacional

https://www.sinait.org.br/index.php?r=site/noticiaView&id=9473 

Campanha Salarial – Auditores-Fiscais de Maringá (PR) fazem manifestação

https://www.sinait.org.br/index.php?r=site/noticiaView&id=9475 

Campanha Salarial – DS/SC reúne Auditores-Fiscais em frente à Superintendência

https://www.sinait.org.br/index.php?r=site/noticiaView&id=9476 

Campanha Salarial – Auditores-Fiscais mobilizados no DF

https://www.sinait.org.br/index.php?r=site/noticiaView&id=9484
 

PEC 555/06 - Entidades apresentam proposta intermediária na tentativa de avançar nas negociações com o governo

As entidades representativas dos servidores, entre elas o Sinait, apresentaram, no dia 3 de junho, uma proposta intermediária, que prevê o prazo de sete anos para a extinção da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensonistas, ao relator da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/06 na Comissão Especial, deputado Luiz Alberto (PT/BA) e aos deputados Vicente Cândido (PT/SP), Érika Kokay (PT/DF) e Amaury Teixeira (PT/BA).

A proposta das entidades reduz três anos da proposta do relator, que previa dez anos para o fim da contribuição e acrescenta dois anos nos cinco anos estabelecidos no relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

Diante da retirada de pauta da PEC, pelo presidente da Câmara, na última sexta-feira, que indignou as entidades – leia Nota de Repúdio publicada pelo Sinait – as entidades realizaram um intenso trabalho na Câmara para que a matéria seja incluída novamente na pauta e seja votada.

Ao receberem a proposta, os deputados se reuniram com o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e apresentaram a proposta dos servidores. O líder do PT, deputado Vicentinho, também esteve na reunião e se comprometeu a contribuir para que a proposta avance nos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e na Casa Civil.

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, disse aos parlamentares que a proposta é uma demonstração de que os servidores querem o diálogo e que o governo precisa fazer a mesma coisa. Ela lembrou que a PEC 555 não é uma pauta somente das entidades que estavam ali presentes, mas de todos os servidores públicos do país.

Leia mais sobre este assunto aqui. 

Entidades pressionam

No dia seguinte, 4 de junho, os dirigentes reuniram-se com os deputados Vicentinho e Luiz Alberto (PT/BA). Numa reunião tensa, Vicentinho disse aos representantes que “O governo disse não!”. No entanto, deixou claro aos representantes que a pressão das entidades deve continuar. 

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, disse enfaticamente, na reunião, que o governo não pode fechar as portas para a negociação com os servidores. “Nós vamos continuar a pressionar, porque acreditamos que é uma proposta justa e ainda temos esperança de que o governo mude de postura em relação à matéria”. 

De acordo com Rosa Jorge, o Sinait continuará trabalhando pela aprovação da PEC. “Vamos continuar insistindo com o governo e mostrando aos parlamentares a importância de aprovar a PEC 555 ainda em 2014”. 

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Em audiência pública, Sinait defende a votação e aprovação do fim da cobrança

Rosa Jorge participou de audiência pública que debateu a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, no dia 5 de junho, na Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF da Câmara, cujo presidente é o deputado Amauri Teixeira (PT/BA). 

Rosa Jorge lembrou que há mais de onze anos servidores sofrem com essa injusta cobrança, que os penaliza duramente. Segundo ela, o Brasil é o único país a descontar de servidores aposentados e pensionistas a contribuição previdenciária, que já foi devidamente paga ao longo de toda a vida laboral. Para ela, nada mais é do que confisco.

Rosa enfatizou que a cordialidade acabou e que “vamos dar nome aos bois, porque todos têm nome aqui. Nós que trabalhamos defendendo os direitos dos trabalhadores brasileiros sabemos da dificuldade de aprovar matérias que garantam esses direitos e vão contra o poder econômico”, disse. E concluiu sua manifestação com as palavras de ordem: “PEC 555 já!”

A audiência foi acompanhada por dirigentes do Sinait e representantes das Delegacias Sindicais.

Outros sindicalistas e parlamentares também se pronunciaram. Veja aqui. 

Trabalho parlamentar

Esta semana foi de intenso trabalho parlamentar em busca da inclusão da PEC 555 na pauta da Câmara dos Deputados. Veja matérias em nosso site.

https://www.sinait.org.br/index.php?r=site/noticiaView&id=9462 e https://www.sinait.org.br/index.php?r=site/noticiaView&id=9464

Frente Rio pela aprovação da PEC 555

A Frente Rio pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006 protestou, no dia 26 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e de pensionistas. O evento fez parte de mais uma etapa da mobilização nacional para acabar com a cobrança injusta. Dirigentes e representantes da Delegacia Sindical do Sinait, além de Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro, participaram do Ato na capital fluminense. 

O diretor do Sinait, Ítalo Mannarino, durante a sessão, defendeu a extinção da cobrança. “O recolhimento é abusivo. Nós contribuímos toda uma vida funcional e depois de aposentados, ela continua? Não podemos mais permitir esse tipo de violação”, declara. 

Pelo Sinait, além de Ítalo Mannarino, acompanharam a sessão a diretora Eurly França, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Daniel Ferreira, representando a Delegacia Sindical do Rio de Janeiro.

Veja mais informações sobre a audiência.  

Congresso promulga PEC do Trabalho Escravo

Dirigentes do Sinait e vários Auditores-Fiscais do Trabalho acompanharam nesta quinta-feira, 5 de junho, a Sessão Solene do Congresso Nacional que promulgou  a Emenda Constitucional - EC 81/2014, originária da PEC 57A/1999, que prevê a desapropriação de imóveis quando configurado o trabalho escravo. 

A PEC, de autoria do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), que também participou da cerimônia, tramitava no Congresso desde 1999. A EC alterou o artigo 243 da Constituição, que trata da desapropriação de imóveis, sem indenização, quando constatado que a terra é utilizada para o cultivo de plantas psicotrópicas. A nova redação incluiu a expressão "a exploração de trabalho escravo" no artigo. As terras desapropriadas, segundo a Constituição, serão destinadas para reforma agrária ou para construção de casas populares.

Na prática, a PEC só terá validade quando o Congresso Nacional aprovar sua regulamentação. Atualmente, o PLS 432/2013, que trata da regulamentação e da definição do que é trabalho escravo, está parado na Comissão Mista que analisa o assunto, aguardando o parecer das emendas que foram apresentadas. O Sinait defende a aprovação da Emenda nº 10. O projeto é relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR) e muda o conceito de trabalho escravo, retirando as expressões “condições degradantes de trabalho” e “jornada exaustiva” do texto, como elementos caracterizadores do trabalho análogo ao de escravos no Brasil.  Para o Sinait, a aprovação do PLS, como está, será um retrocesso.

Clique aqui para mais informações e para conferir a publicação da EC 81 no DOU desta sexta-feira, 6 de junho. 

Concurso público - Pressão do Sinait faz com que MTE envie novo Aviso Ministerial ao Planejamento

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, recebeu da SIT a informação de que o ministro Manoel Dias enviou um novo Aviso Ministerial à ministra Miriam Belchior, do Planejamento, solicitando autorização para realizar um concurso público com 800 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. O Aviso nº 97, datado de 21 de maio, foi enviado ao MP no dia 27 de maio. 

Ao novo Aviso foi anexada a Nota Técnica nº 2, assinada pela SIT e pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH, que justifica o pedido, considerando imperativo que um novo concurso público seja realizado para o exercício de 2015, “para não haver prejuízo institucional” ao andamento das atividades do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. 

O número ideal de Auditores-Fiscais do Trabalho apresentado pelo MTE na Nota Técnica é menor do que o apontado pelo estudo do Ipea, elaborado em 2012, a pedido do Sinait. Na conclusão do Ipea, o país precisa de cerca de 8 mil Auditores-Fiscais para que a carreira seja capaz de atender a todas as demandas do mercado de trabalho. 

Rosa Jorge, presidente do Sinait, afirma não ter dúvida que a pressão exercida pelo Sindicato Nacional, em todos os fóruns e instâncias, contribuiu para que este novo Aviso Ministerial fosse enviado ao MP e que a entidade seguirá com seu trabalho, acompanhando todos os passos desse novo Aviso, pedindo a intervenção de autoridades e parlamentares, fazendo as denúncias cabíveis, num esforço para que o Ministério do Trabalho e Emprego recupere seu prestígio e importância na Administração.

Leia a matéria completa aqui.  

Adicional por tempo de serviço: Sinait trabalha por uma Emenda Substitutiva à PEC 63/2013

Diretores do Sinait estão atuando no Senado para incluir, por meio de uma Emenda Substitutiva, os Auditores-Fiscais do Trabalho na PEC 63/2013, que institui a parcela de valorização por tempo de serviço para as carreiras de Magistratura e do Ministério Público. A matéria aprovada na CCJ do Senado no dia 20 de maio, beneficiando apenas duas categorias de agentes públicos em detrimento de outras carreiras, a exemplo das carreiras de Estado, na visão do Sinait, quebra o princípio da isonomia entre os servidores públicos.

Para reverter este quadro, os Auditores-Fiscais do Trabalho estão colhendo assinaturas dos senadores para apresentar a Emenda Substitutiva que irá corrigir o equívoco.

Entre os servidores que pleiteiam tratamento isonômico com o direito à “parcela de valorização por tempo de serviço” – além dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal – estão Advogados Públicos e Defensores Públicos, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Policiais Civis do Distrito Federal, entre outros.

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Jornada de 40 horas – Presidente do Sinait participa de Ato Público pela PEC 231

Entre janeiro de 2013 até abril de 2014, 54% dos autos de infração lavrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho foram referentes a excesso de jornada de trabalho.  Os dados foram divulgados pela presidente do Sinait, Rosa Jorge, durante Ato Público realizado no dia 4 de junho pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 231/1995, que prevê a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e que tramita no Congresso Nacional há quase 20 anos.

Rosa Jorge listou os principais benefícios da redução de jornada: abertura de novos postos de trabalho, redução dos acidentes laborais e melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Segundo ela, os Auditores-Fiscais do Trabalho flagram graves excessos de jornada rotineiramente em atividades penosas, insalubres e perigosas em vários setores econômicos. O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial em acidentes de trabalho fatais. A cada dia morrem sete trabalhadores no Brasil, excluídos os acidentes não notificados ao Ministério da Previdência. A média tem sido de 700 mil acidentes por ano.

Vários parlamentares participaram do Ato Público, como o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), e o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), ambos favoráveis à aprovação da proposta de redução da jornada de trabalho.

A deputada federal e ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes (PT/RS) se dirigiu à presidente do Sinait, Rosa Jorge, ao destacar o papel dos Auditores-Fiscais do Trabalho na preservação dos direitos, entre eles, a jornada de trabalho.

Jô Moraes (PCdoB/MG) lembrou que diante de um cenário de jornadas exaustivas e de acidentes de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE está sucateado e precisando de melhorias em sua estrutura para que os Auditores-Fiscais possam desenvolver ainda melhor suas atribuições legais de proteção ao trabalhador.

Para o autor da PEC, quando ainda era deputado, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), não existe causa maior que a redução da jornada para a classe trabalhadora no Brasil.

O deputado João Dado (SDD/SP) afirmou que a perda de produtividade e de lucros não são desculpas para os empresários impedirem o avanço da PEC 231 no Congresso Nacional.

Participaram da organização do Ato Público, além do Sinait, a Associação Nacional dos Magistrados – Anamatra, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação dos Advogados Trabalhistas da América Latina – ALAL, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT e as centrais sindicais: Central Geral dos Trabalhadores no Brasil - CGTB; Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; Central Sindical e Popular - CSP Conlutas; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; Central Única dos Trabalhadores - CUT; Força Sindical; Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; União Geral dos Trabalhadores - UGT.

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MT: Após Ato Público de Auditores-Fiscais, político é exonerado do cargo de Superintendente

No dia 28 de maio, durante Ato Público em Cuiabá (MT), a Delegada Sindical do Sinait, Marilete Mulinari Girardi, divulgou os motivos da manifestação dos Auditores-Fiscais do Trabalho à imprensa. Além de protestar contra o desmonte do MTE, a categoria exigia a exoneração do Superintendente recém-nomeado, que não era do quadro de servidores concursados. Um Manifesto foi enviado ao ministro Manoel Dias. Na sexta-feira, 30 de maio, a exoneração de Samir Bosso Katumata foi publicada no Diário Oficial da União. 

Marilete Mulinari esclareceu à imprensa e à sociedade que nos últimos oito anos a SRTE/MT foi dirigida por um servidor de carreira e os Auditores-Fiscais consideram que essa é a melhor forma de gestão.

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SC: Equipe de Fiscalização Rural encontra jovem em situação de privação de liberdade

Auditores-Fiscais do Trabalho da equipe de fiscalização rural da SRTE/SC, atendendo denúncia recebida na Gerência de Chapecó, encontrou em Caxambu do Sul, no dia 28 de maio, um adolescente de 18 anos, que veio da Bahia para a região há um ano. Na ocasião ele tinha 17 anos e veio atraído por promessas de boas condições de trabalho, mas, desde que chegou, foi mantido em propriedade rural sem o recebimento de salários, sem folgas semanais, e sem a garantia de seu retorno à cidade de origem. 

O jovem disse aos Auditores-Fiscais que a promessa era de receber um salário mensal, mas, desde que chegou à propriedade rural trabalhava diariamente, mesmo aos domingos, tanto na ordenha de vacas quanto no roçado de pasto, sem pagamento. Há cerca de cinco meses, cansado das promessas não cumpridas, pediu aos produtores rurais que pagassem seu retorno ao interior da Bahia, de onde veio. Os empregadores prometeram garantir o retorno, mas nada haviam feito até o momento. 

A equipe de fiscalização retirou o jovem da propriedade rural a seu pedido.  Os Auditores-Fiscais conseguiram que o empregador pagasse as verbas rescisórias e os salários de um ano de trabalho, e a passagem aérea de retorno à Bahia. 

Na mesma semana, a equipe, atendendo solicitação do Ministério Público Estadual, no município de Campo Erê, realizou fiscalização em que foram encontrados adolescentes trabalhando em viveiro de plantio de mudas.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho também encontraram, ao lado do viveiro de mudas, uma serraria com máquinas sem proteção e com a estrutura física precária, do mesmo proprietário. O local foi interditado devido aos riscos que oferecia aos trabalhadores.

A equipe de fiscalização foi composta pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Dilnei José Eidt e Lucas Reis da Silva, além da coordenadora Lilian Carlota Rezende.

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Auditores-Fiscais resgataram 20 trabalhadores em Caratinga (MG)

Auditores-Fiscais da GRTE de Governador Valadares (MG) resgataram 20 trabalhadores – 19 adultos, dentre eles duas mulheres, e um adolescente –, em condições degradantes de trabalho caracterizadas como análogas às de escravos, numa operação realizada entre os dias 26 e 30 de maio, em fazenda de lavoura de café, em Caratinga. Foram lavrados 27 autos de infração. 

O Auditor-Fiscal Carlos Paixão informou que a ação fiscal foi deflagrada após denúncia de lavradores na Agência de Atendimento em Caratinga. Após seis dias de operação em que os trabalhadores receberam todos os pagamentos dos direitos trabalhistas e as guias de Seguro-Desemprego, na noite no dia 29 de maio os empregados voltaram para a sua cidade de origem que é Jenipago de Minas, no Vale do Jequitinhonha, a 500 quilômetros de Caratinga. 

As irregularidades detectadas na operação foram: instalações sanitárias sem ligação à estação de esgoto e nem fossa séptica; falta de cama e também do fornecimento de roupa de cama; ausência de local adequado para preparação de alimentos; falta de local adequado para efetuar refeição; falta de armários; instalações elétricas com riscos de incêndio; a área caracterizada como alojamento não possuía janela; poço de água desprotegido contra contaminação, entre outras coisas.

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SRTE/GO: Auditores resgatam sete de condições degradantes

Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTE/GO libertaram sete trabalhadores de regime de trabalho análogo ao de escravos em operação realizada entre os dias 14 e 26 de maio. O grupo laborava no carregamento, empilhamento, carga e descarga de toras de eucalipto em uma fazenda em Jataí (GO). 

Os empregados trabalhavam  15 horas – das 6 às 20 horas – sem intervalo de uma hora para descanso, expostos  a riscos à saúde e à integridade física, como ferimentos nas mãos e demais partes do corpo, poeira, ruídos das máquinas, picadas de animais peçonhentos, posturas penosas, entre outros riscos. 

Os Auditores-Fiscais também constataram inconsistência entre os valores registrados nas Carteiras de Trabalho e os efetivamente pagos aos trabalhadores: apesar do salário registrado ser equivalente a um Salário Mínimo, os trabalhadores jamais receberam esse valor. Eles recebiam R$ 3,00 por metro de madeira carregada no caminhão e R$ 2,00 por metro de madeira descarregada. 

Mais detalhes da ação fiscal aqui. 

Trabalho escravo - Senador Paim destaca, em plenário, atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho

O senador Paulo Paim (PT/RS), em pronunciamento feito no dia 2 de junho, defendeu a manutenção da redação atual do artigo 149 do Código Penal, que conceitua o que é considerado trabalho escravo no país. O discurso se deu em razão da apreciação do Projeto de Lei do Senado – PLS 432/2013, que pretende regulamentar a Emenda Constitucional nº 81/2014, promulgada nesta quinta-feira, 5 de junho. 

A título de “deixar claro” o que é trabalho escravo, o PLS retira do texto as expressões “jornada exaustiva” e “condições degradantes de trabalho” como elementos caracterizadores do trabalho análogo ao de escravos no Brasil. O assunto é polêmico e, apesar do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), afirmar que há consenso, a observação tem mostrado que, ao contrário, há muita polêmica em relação ao tema. 

Paim destacou, em seu pronunciamento, a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo e do Sinait na luta pela aprovação da PEC 57A/1999. 

Clique aqui para ler o pronunciamento na íntegra.  

Workshop - Presidente do Sinait afirma que Previdência Complementar nunca será vantajosa para servidor

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, foi a coordenadora do painel "Funpresp sob a ótica das entidades classistas e sindicais", no I Workshop "A Previdência do Servidor Público - Funpresp", no dia 28 de maio, realizado pela Fundação Anfip, no Parlamundi da Legião da Boa Vontade – LBV, em Brasília. Participaram da mesa o presidente do Sindifisco do Rio Grande do Sul, Celso Malhani de Souza e o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, Antônio Augusto de Queiroz.

No início do painel, Rosa Jorge manifestou sua opinião sobre a situação vivida pelos servidores públicos aposentados e pensionistas, principalmente por causa da contribuição previdenciária. “É um dinheiro que tem sido retirado todos os meses injustamente, por um conluio de corrupção que tomou conta desse país e nós precisamos que seja restaurado”, ressaltou, ao lembrar a luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que prevê a extinção da contribuição.

Para ela, apesar do cenário, as entidades sindicais e associativas têm a obrigação de continuar lutando para que seja garantido o mesmo tratamento a todos os servidores públicos – tanto aos antigos quanto aos futuros – na vida funcional e na aposentadoria. “A gente espera mesmo que o governo fique muito constrangido com essa baixa procura”, declarou, em relação às poucas adesões, uma das preocupações da Funpresp que tem sido manifestada às entidades.

Na visão da presidente do Sinait, a Previdência Complementar é uma realidade dura, cruel e não representa nenhuma vantagem. “Mas as entidades sindicais que têm o dever de esclarecer e informar o assunto aos filiados. Assim, eles podem tomar as medidas para, pelo menos, reduzir os prejuízos”, concluiu, sob aplausos da plateia.

Clique aqui para conferir o pronunciamento dos convidados do painel. 

Lei dos Motoristas – Senado aprova projeto que modifica a Lei 12.619/2012

Apesar do grande esforço empreendido pelo Fórum Nacional em Defesa da Lei 12.619/2012 – FNDL, o Projeto de Lei da Câmara – PLC 41/2014, originado do PL 4.246/2012, foi aprovado na noite desta terça-feira, 3 de junho, pelo plenário do Senado. O Sinait, representado pela Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, participou da mobilização dos representantes da categoria dos motoristas profissionais para que a matéria não fosse votada esta semana, possibilitando maior discussão sobre o tema. 

O PLC modifica aspectos considerados fundamentais da lei, que contribuíram para reduzir o número de acidentes e mortes nas estradas. Na avaliação do FNDL, o texto amenizou os pontos negativos aprovados pela Câmara, mas continua muito ruim e é um retrocesso em relação ao que foi conquistado na Lei 12.619/12. Para o Fórum, o novo texto cria uma concorrência desleal entre motoristas autônomos e celetistas, além de ampliar muito o risco de acidentes. 

Pelo texto aprovado no Senado a jornada diária dos motoristas será de oito horas, podendo ter duas horas extras. A cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que o tempo dirigindo seja limitado ao máximo de 5,5 horas contínuas. Atualmente, o tempo máximo de direção é de 4 horas contínuas. O atual descanso obrigatório diário, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas. A lei atual prevê pelo menos 9 horas contínuas de descanso. 

O texto, agora, voltará à Câmara dos Deputados, pois sofreu mudanças no Senado. O FNDL já anunciou que continuará lutando para reverter as mudanças e preservar o texto da Lei 12.619/12. 

Clique aqui para ler a avaliação do FNDL.