Frente Rio pela aprovação da PEC 555

A Frente Rio pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006 protestou, no dia 26 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj, pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e de pensionistas. O evento fez parte de mais uma etapa da mobilização nacional para acabar com a cobrança injusta. A audiência pública foi convocada pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj. 

Dirigentes e representantes da Delegacia Sindical do Sinait, além de Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro, participaram do Ato na capital fluminense. 

O diretor do Sinait, Ítalo Mannarino, durante a sessão, defendeu a extinção da cobrança. “O recolhimento é abusivo. Nós contribuímos toda uma vida funcional e depois de aposentados, ela continua? Não podemos mais permitir esse tipo de violação”, declara. 

O deputado estadual Paulo Ramos (PSOL/RJ), presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, afirmou que a supressão do desconto é um direito dos aposentados e pensionistas. Além disso, pediu aos colegas parlamentares para atuarem contra a taxação. “Precisamos trancar a pauta do Congresso Nacional, como uma forma de pressionar sua votação”. 

Segundo o parlamentar, “não há uma explicação política contundente para o fato da matéria ainda não ter sido votada. Afinal, mais de 400 deputados já se manifestaram a favor da PEC 555”, acrescentou o deputado Paulo Ramos. 

O senador Marcelo Crivella (PL/RJ) declarou apoio à reivindicação. “Quero dizer que estou ao lado de vocês, aposentados e pensionistas do meu Estado. Contem comigo e com o meu partido para fazer valer o direito de vocês”, afirmou. 

O deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ) garantiu que o Estado brasileiro pode abrir mão dessa contribuição previdenciária de quem já se aposentou. “É um processo lento, gradual e seguro que não quebra as finanças públicas do país”, reforça. 

Participaram ainda da audiência os deputados federais Carlos Alberto (PMN/RJ) e Glauber Braga (PSB), além do vereador Jefferson Moura (PSOL/RJ). 

A sessão também teve o reforço de representantes de outros sindicatos e de diversas entidades, que marcaram presença, como, por exemplo, o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert; o coordenador do Sind-Justiça/RJ, José Carlos Arruda; e Pedro Delarue, ex-presidente do Sindifisco Nacional e coordenador da Frente Rio pela Aprovação da PEC 555, da qual o Sinait faz parte. 

Pelo Sinait, além de Ítalo Mannarino, acompanharam a sessão a diretora Eurly França, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Daniel Ferreira, representando a Delegacia Sindical do Rio de Janeiro.