Campanha Salarial – Categoria convocada para nova Assembleia Geral Nacional

AGN será na segunda-feira, 9 de junho, nos Estados. Categoria deverá decidir se mantém ou suspende a paralisação marcada para o dia 10. DEN e Delegados Sindicais pedem participação 

O Sinait convocou os Auditores-Fiscais do Trabalho para nova Assembleia Geral Nacional - AGN no dia 9 de junho, próxima segunda-feira. A categoria deverá decidir se mantém ou suspende a paralisação por tempo indeterminado que está marcada para iniciar no dia 10 de junho, em conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil. A decisão de realizar a AGN foi tomada na tarde desta quinta-feira, 5 de junho, em audioconferência da Diretoria Executiva Nacional – DEN com os Delegados Sindicais do Sinait. A AGN será presencial, nos Estados, de 8 às 18 horas. 

Rosa Jorge, presidente do Sinait, informou aos Delegados Sindicais sobre a decisão do Sindifisco Nacional, que encaminhou indicativo à sua base suspendendo a paralisação por tempo indeterminado, mantendo o estado de mobilização. A decisão se deu em razão de sinalização do Ministério da Fazenda no sentido de avançar em itens da pauta de reivindicação. 

Situação semelhante ocorre no Ministério do Trabalho e Emprego, que enviou, nos últimos dias, um Aviso Ministerial ao Ministério do Planejamento pedindo a realização de concurso público com 800 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho e outro Aviso com pedidos de estudos para a viabilização do Bônus de Eficiência para a categoria. 

Rosa Jorge, presidente do Sinait, avalia que o governo, por via dos ministérios, após tomar conhecimento do indicativo de paralisação, movimentou-se para evitar que as categorias iniciassem o movimento paredista, que pode causar graves prejuízos ao Estado em termos de arrecadação. “É como se o governo nos pedisse um voto de confiança”, disse ela, alertando, porém, que não há promessas e que o governo não estabeleceu prazos para responder aos pleitos das carreiras. 

Os indicativos, modelos cédulas e demais documentos para a realização da AGN já foram encaminhados aos Delegados Sindicais, para que repassem informes e discutam com sua base. A DEN indica a suspensão da greve, mantendo todos os demais itens que foram aprovados na AGN realizada nos dias 20 e 21 de maio, como o estado de mobilização e Assembleia permanentes, para facilitar a comunicação e a rápida tomada de decisões. 

Rosa Jorge diz que “neste momento, a assembleia presencial atende à necessidade de agilidade. Pedimos aos colegas para que compareçam e ouçam os informes que os Delegados Sindicais têm para passar para a categoria, pois são importantes para a tomada de decisões”, diz a presidente. 

Bônus de Eficiência

O Aviso Ministerial do ministro Manoel Dias à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, pedindo a análise de um estudo elaborado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho para implantação de um Bônus Vinculado à Eficiência Institucional, foi enviado esta semana. 

O documento da SIT é extenso e muito bem fundamentado, considerando que mecanismos que premiam a eficiência se transformam em verdadeira meta a ser perseguida pelo poder estatal. Ressalta que os Auditores-Fiscais do Trabalho são servidores de alta qualificação, que detêm poder de polícia estatal e são admitidos mediante rigorosos concursos públicos. Feita a introdução, dedica-se a aspectos técnicos e jurídicos que mostram que a proposta é viável, legítima e legal. Detalha, ainda, as atividades desenvolvidas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, especialmente aquelas que geram arrecadação para a União. Por fim, identifica as fontes de financiamento para pagamento do Bônus de Eficiência. 

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Clique aqui para ler o Edital da AGN de 9 de junho.