SC: Equipe de Fiscalização Rural encontra jovem em situação de privação de liberdade

Em duas ações fiscais, em Caxambu do Sul e Campo Erê, Auditores-Fiscais libertaram um jovem e encontraram crianças e adolescentes em trabalho proibido por lei. Uma serraria foi interditada por oferecer riscos aos trabalhadores 

Auditores-Fiscais do Trabalho da equipe de fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina – SRTE/SC, atendendo denúncia recebida na Gerência de Chapecó, encontrou em Caxambu do Sul, na manhã de 28 de maio, um adolescente de 18 anos, que veio da Bahia para a região há um ano. Na ocasião ele tinha 17 anos e veio atraído por promessas de boas condições de trabalho, mas, desde que chegou, foi mantido em propriedade rural sem o recebimento de salários, sem folgas semanais, e sem a garantia de seu retorno à cidade de origem. 

O jovem disse aos Auditores-Fiscais que a promessa era de receber um salário mensal, mas, desde que chegou à propriedade rural trabalhava diariamente, mesmo aos domingos, tanto na ordenha de vacas quanto no roçado de pasto, sem pagamento. Há cerca de cinco meses, cansado das promessas não cumpridas, pediu aos produtores rurais que pagassem seu retorno ao interior da Bahia, de onde veio. Os empregadores prometeram garantir o retorno, mas nada haviam feito até o momento. 

A Auditora-Fiscal Lilian Carlota Rezende, coordenadora da ação fiscal, resumiu a situação: “Mesmo sem correntes, a privação de liberdade identificada era flagrante”. 

A equipe de fiscalização retirou o jovem da propriedade rural a seu pedido e o alojou, inicialmente, em um abrigo da Prefeitura de Chapecó, com o auxílio da Secretaria de Ação Social. Os Auditores-Fiscais conseguiram que o empregador pagasse as verbas rescisórias e os salários de um ano de trabalho, e a passagem aérea de retorno à Bahia. 

Entrevista

A ação fiscal em Caxambu do Sul foi acompanhada por equipe de comunicação social do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - SC, que produz vídeo institucional sobre o trabalho de crianças e adolescentes, e contou com o apoio da Polícia Federal. 

O jovem resgatado foi entrevistado e durante o depoimento, muito emocionado, chorou. Com dificuldade, falou do período em que trabalhou com esperança em promessas falsas e sem que lhe fosse permitido deixar o emprego, além da felicidade em voltar para a família. 

Mais trabalho infantil

Na mesma semana, a equipe de fiscalização rural, atendendo solicitação do Ministério Público Estadual, no município de Campo Erê, realizou fiscalização em que foram encontrados adolescentes trabalhando em viveiro de plantio de mudas. O MPT havia recebido denúncia da mãe de um adolescente que afirmou ter sofrido violência física ao exigir o pagamento de seu salário. A senhora denunciou o fato ao Conselho Tutelar do município, que chamou o empregador, mas ele continuou com a prática de usar crianças e adolescentes em atividade proibida. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho também encontraram, ao lado do viveiro de mudas, uma serraria com máquinas sem proteção e com a estrutura física precária, do mesmo proprietário. O local foi prontamente interditado devido aos riscos que oferecia aos trabalhadores. No ambiente, caótico e desorganizado, o empilhamento da madeira estava inadequado, obstruindo os acessos ao local – para entrar ou sair os empregados tinham que pular sobre as pilhas de madeira e andar sobre elas. As máquinas não tinha aterramento e os empregados não tiveram treinamento para operá-las. 

A serraria não tinha alvará da Prefeitura, documentos de formalização e nem registro dos empregados. Um dos trabalhadores estava alojado em condições degradantes. No banheiro, folhas de um livro escolar substituíam o papel higiênico. 

Em ambos os casos os empregadores receberão os autos de infração devidos e terão seus nomes encaminhados para o cadastro de empregadores que mantém empregados em condições de trabalho escravo – Lista Suja. Também será encaminhada denúncia à Justiça Federal. 

A equipe de fiscalização foi composta pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Dilnei José Eidt e Lucas Reis da Silva, além da coordenadora Lilian Carlota Rezende.