Boletim nº 299, semana de 2 a 6 de maio de 2016

Sinait protocola representação à PGR pedindo providências sobre exoneração de Auditora-Fiscal em SP

O Sinait protocolou, nesta sexta-feira, 6 de maio, representação à Procuradoria Geral da República - PGR pedindo providências na esfera de suas competências sobre as interferências na Auditoria Fiscal do Trabalho praticadas pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego de São Paulo Luiz Cláudio Marcolino que exonerou, de forma arbitrária, a Auditora-Fiscal e chefe do Setor de Saúde e Segurança do Trabalho – Segur/SRTE-SP Viviane Forte.

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Sinait leva denúncia de interferências ao PGT

Dirigentes do Sinait levaram, no dia 26 de abril, ao Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, preocupação da categoria a respeito das recentes e frequentes interferências na atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado de São Paulo. Interferências que colocam em risco a própria efetividade da atuação fiscal, a exemplo da segurança e o necessário sigilo das ações fiscais que possibilitam o flagrante das irregularidades.

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II Conait será nos dias 26, 27 e 28 de junho, em Brasília

O II Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait será realizado em Brasília, no período de 26 a 28 de junho.  O edital com a nova data do Encontro, que tem como tema “Autonomia e Independência da Inspeção do Trabalho”, foi publicado pela Diretoria Executiva Nacional – DEN do Sinait nesta terça-feira, 3 de maio.

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Sinait protocola denúncia pública na SIT contra interferências na fiscalização em São Paulo

O Sinait protocolou, no dia 27 de abril, Denúncia Pública contra as interferências nas atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho por parte do superintendente da regional, Luiz Cláudio Marcolino, e sua assessora Vilma Gil, no estado de São Paulo. O processo é de nº 46017.002310/2016-56 CAAD/SIT/MTPS.

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Sinait denuncia interferência na fiscalização em SP ao secretário Executivo do MTPS

Dirigentes do Sinait estiveram com o secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Cláudio Puty, para tratar dos problemas que vêm ocorrendo com a fiscalização no Estado de São Paulo e de outros assuntos referentes à Auditoria-Fiscal do Trabalho.

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Sinait entrega ao ministro do Trabalho dossiê sobre interferências na atuação da fiscalização em São Paulo

O presidente do Sinait, Carlos Silva, entregou ao ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, no dia 28 de abril, um dossiê que trata das interferências do superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Luiz Cláudio Marcolino, na atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo.

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Sinait requer publicação de nova portaria com vagas deixadas por cônjuges de AFT contemplados na remoção

O Sinait protocolou nesta sexta-feira, 6 de maio, na Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Previdência Social (CGRH/MTPS), o pedido para que seja publicada nova portaria, com classificação provisória do Processo Seletivo de Remoção (PSF) dos auditores-fiscais do trabalho 2016, garantindo a oferta das vagas abertas por cônjuges/companheiros que tiveram sua remoção garantida em razão do respectivo consorte ser contemplado.

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 Carta do Sinait reitera, ao ministro Rossetto, revogação de exoneração de auditora paulista

O Sinait reiterou o pedido ao ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, para que seja revogado o ato de exoneração da Auditora-Fiscal do Trabalho, Viviane Forte, do cargo de chefe do Setor de Saúde e Segurança no Trabalho (Segur) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP).

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Fonasef trabalha para barrar PLP 257 na Câmara

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), que o Sinait participa, reuniu-se para definir estratégias para barrar o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que prejudica os servidores públicos Federais, Estaduais, Distrito Federal e Municipais, e tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. A reunião foi nesta terça-feira, 26 de abril, na sede da Andes-SN em Brasília (DF). O diretor de Assuntos Jurídicos do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, representou a entidade na reunião.

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Correio Braziliense publica artigo do presidente do Sinait sobre acidentes e mortes no trabalho

O Correio Braziliense trouxe, no dia 28 de abril, o artigo “Reduzir acidentes no trabalho, um desafio cada vez maior” do presidente do Sinait, Carlos Silva, que destaca a necessidade do fortalecimento das políticas públicas para combater os acidentes e mortes no trabalho, no país.

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GO: Ação fiscal interdita coleta seletiva de lixo no município de Senador Canedo

Os Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás interditaram a atividade, o processo de coleta seletiva e o meio ambiente de trabalho da coleta de resíduos de lixo da Prefeitura de Senador Canedo e da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Senador Canedo, no dia 20 de abril, pelos riscos graves, iminentes e recorrentes à saúde, à integridade física e mental dos trabalhadores. A cidade integra a Região Metropolitana de Goiânia (GO).

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Auditores-Fiscais de gerências de São Paulo repudiam exoneração de chefe da Segur

Auditores-Fiscais de várias gerências Regionais do Trabalho e Emprego de São Paulo, como Itapeva, Lapa, Ribeirão Preto, Santos, Sorocaba e São José do Rio Preto, repudiam, em abaixo-assinado, a exoneração arbitrária da chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho (Segur/SRTE/SP), Viviane Forte, pelo superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), Luiz Cláudio Marcolino, na primeira quinzena de abril.

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SC: Justiça Federal proíbe corte de ponto de Auditores-Fiscais

A Justiça Federal de Santa Catarina reconheceu o direito dos Auditores-Fiscais do Trabalho lotados em Florianópolis de não terem o ponto cortado nos dias em que ficaram afastados de suas atividades laborais, por causa da interdição da sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SC) local.

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RO: Adiado julgamento de recurso da AGU contra a competência do Auditor-Fiscal de embargar e interditar

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª Região, de Porto Velho (RO), adiou para o mês de agosto o julgamento dos recursos impetrados pela Advocacia Geral da União (AGU) à decisão monocrática da desembargadora-Relatora Maria do Socorro Costa Guimarães. O adiamento foi comunicado durante audiência realizada no dia 15 de abril.

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Auditora-Fiscal cobra rigor na aplicabilidade da lei para proteger trabalhadores

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo representou o Sinait no 2º Simpósio Goiano sobre a Lei do Motorista Profissional realizado, no dia 15 de abril, quando participaram 250 pessoas, entre advogados, magistrados, empresários e sindicalistas do setor. O evento, promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO) e pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), foi no Auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia.

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Nova Diretoria toma posse na Aafitego

A Associação dos Auditores-Fiscais de Goiás – Aafitego realizou, na última segunda-feira, 2 de maio, a cerimônia de posse da sua nova Diretoria. O presidente do Sinait, Carlos Silva participou do evento, juntamente com a vice-presidente da entidade, Rosa Jorge.

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ONU recomenda fortalecimento da fiscalização para combater trabalho escravo no Brasil

O fortalecimento da carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho está entre as recomendações da ONU como uma das alternativas para evitar retrocessos no combate ao trabalho escravo no Brasil. Constam, ainda, das recomendações a manutenção do conceito atual de “trabalho escravo”, previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 149), e a reativação da chamada “Lista Suja”, que divulga os empregadores flagrados explorando mão de obra escrava. O cadastro, segundo a ONU, é um instrumento de transparência, controle social e “propulsor da responsabilidade social empresarial”.

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