Fonasef trabalha para barrar PLP 257 na Câmara

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), que o Sinait participa, reuniu-se para definir estratégias para barrar o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que prejudica os servidores públicos Federais, Estaduais, Distrito Federal e Municipais, e tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. A reunião foi nesta terça-feira, 26 de abril, na sede da Andes-SN em Brasília (DF).

De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, o momento atual é de grande expectativa. Além do PLP 257 que vai prejudicar mais a situação do servidor público. “A proposta é muito prejudicial e irá atingir a todos indiscriminadamente. Não podemos deixar passar”.  Para piorar, segundo ele, ainda não foram cumpridos os acordos firmados com o governo na Campanha Salarial 2015/2016.

Marco Aurélio lembrou aos presentes que os acordos do Grupo Fisco, que o Sinait integra, ainda não foram enviados ao Congresso Nacional, porque dependem da aprovação do PLN 01/2016, que altera a Lei do Orçamento 2016. “Os acordos só serão encaminhados, após a aprovação do PLN”. 

PLP 257 – A proposta é de autoria do Executivo, tramita em caráter de urgência constitucional e, por isso, deve ser votado até o dia 6 de maio, porque a partir do dia 7, passa a obstruir a pauta da Câmara. Os primeiros efeitos e mais diretos são a suspensão de concursos públicos e de reajustes salariais, além da redução de 10% dos cargos comissionados.

Na ocasião, os integrantes do Fórum deliberaram que entre dias 9 e 13 maio as entidades promoverão atividades pela rejeição do PLP 257/2016 no Congresso Nacional.