BOLETIM SEMANAL Nº 280 SEMANA DE 5 A 9 DE OUTUBRO DE 2015

BOLETIM SEMANAL Nº 280

SEMANA DE 5 A 9 DE OUTUBRO DE 2015

Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais do Trabalho finalizam minutas sobre a nova estrutura da carreira

Auditores-Fiscais do Trabalho reuniram-se  nos dias  5 e 6 de outubro, em Brasília,  com a missão de analisar as propostas já apresentadas para a nova estrutura da carreira. Participaram do encontro os Auditores-Fiscais Anna Christina Teixeira de Lucena (RJ); Carlos Ronald Santos de Azevedo (PA); Jair Teixeira dos Reis (ES); João Paulo Ferreira Machado (MS); Mônica Resende Macedo (MG); Paulo Pedro Marques (PE) e Sharena Andrade Gomes Vidal (GO). Eles finalizaram as minutas sobre a nova estrutura da carreira.

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Eleições do Sinait 2015  – Após o feriado terá início a votação. Participe!

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN lembra aos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait que logo após o feriado de 12 de outubro, às 8 horas da manhã do dia 13, terá início a votação que elegerá a Diretoria Executiva Nacional do Sinait - DEN, os dirigentes locais das Delegacias Sindicais e os membros dos Conselhos Fiscais Nacional e Locais. Pela primeira vez as eleições serão exclusivamente por meio eletrônico.

Duas chapas concorrem à Diretoria Executiva Nacional – Chapa 1 – “União e Resistência”, cujo candidato à presidência é o Auditor-Fiscal do Trabalho Marcelo Campos, e a Chapa 2 – “Valorização e Luta”, encabeçada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Silva.

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Eleições do Sinait – CEN divulga listagem de votantes

Terminou nesta segunda-feira, 5 de outubro, às 18 horas, o prazo para que Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait atualizassem seus dados a fim de ficarem em condições de votar na eleição que ocorrerá entre 13 e 15 de outubro, por sistema de votação eletrônica.

As alterações cadastrais feitas depois deste prazo, desde as 18h01 do dia 5 de outubro, valem somente para efeitos de atualização de dados, e não serão consideradas para efeitos de votação nas eleições do Sinait.

A Comissão Eleitoral Nacional – CEN recebeu da empresa Studiorama, que elaborou o sistema de votação, a listagem dos Auditores-Fiscais do Trabalho que poderão votar. A listagem está disponível no site do Sinait.

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Campanha Salarial 2015 – Dirigentes do Sinait participam de Assembleia no Ceará

Auditores-Fiscais do Trabalho do Ceará participaram de Assembleia Geral na manhã desta sexta-feira, 9 de outubro, em Fortaleza, com a presença da presidente do Sinait, Rosa Jorge, e do vice-presidente Carlos Silva, além do diretor Hugo Carvalho e do Delegado Sindical Sebastião Abreu Neto.

Todos os temas tratados são relacionados com a Campanha Salarial 2015. O governo não está se reunindo com nenhuma categoria no momento e, em encontro recente com a presidente do Sinait, o secretário Sérgio Mendonça disse que será marcada uma reunião até o final deste mês de outubro.

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Campanha Salarial 2015 – DS/PB se reúne com sindicalistas em João Pessoa

A Delegada Sindical do Sinait na Paraíba, Maria da Paz Bezerra do Nascimento, reuniu-se nesta sexta-feira, 9 de outubro, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PB com Auditores-Fiscais e dirigentes sindicais para discutir a situação da Auditoria-Fiscal do Trabalho dentro do novo ministério criado, o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Participaram da reunião a Central Única dos Trabalhadores – CUT/PB, Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Fetag/PB e Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil. Os dirigentes foram solidários e vão levar as reivindicações às representações nacionais.

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PEC 186/07 – Entidades se organizam para intensificar o trabalho de mobilização

Dirigentes do Sinait participaram na tarde desta quarta-feira, 7 de outubro, de reunião do Fórum Fisco para avaliação dos trabalhos realizados no Congresso na semana passada pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 186/07 e organização das atividades conjuntas para manter a mobilização. A PEC 186/07 garantirá a existência de uma Lei Orgânica, de natureza complementar, que vai estabelecer direitos, prerrogativas e dar organicidade para a administração tributária e do Trabalho e, dessa forma, valorizar as carreiras.

Também foram afinados os argumentos e definições que serão utilizados nas conversas de convencimento dos parlamentares, para que todos possam esclarecer as dúvidas dos parlamentares durante os encontros. As entidades irão produzir material de divulgação sobre a proposta, que será distribuído também nos Estados.

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Campanha Salarial 2015 - PEC 102/15 recebe parecer favorável de relator na CCJ da Câmara

Nesta terça-feira, 6 de outubro, o relator da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 102/2015, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), apresentou seu parecer favorável à admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara. A PEC 102/2015 fixa a remuneração dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

“Tivemos uma aprovação significativa do relator e agora ela poderá ser votada a qualquer momento”, ressalta a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge.

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Sinait trata de PECs 102/2015 e 186/2007 com líder do PSD

Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal reuniram-se com o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), para tratar das Propostas de Emendas à Constituição – PECs186/2007 e a 102/2015, na quarta-feira, 7 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O encontro para debater as duas matérias faz parte das estratégias definidas em assembleia da Campanha Salarial 2015.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, explicou a importância das duas propostas para o líder e informou que a PEC 102/2015 recebeu nesta terça-feira, 6 de outubro, do relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), parecer favorável pela admissibilidade.

O líder do PSD, Rogério Rosso, disse que irá apoiar o pleito do Sinait referente à PEC 102/2015. No caso, da PEC 186 ele irá estudar o assunto.

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RS: 67 entidades sindicais participam de ato pela valorização da Inspeção do Trabalho em Caxias do Sul

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva e os Auditores-Fiscais do Trabalho de Caxias do Sul participaram de Ato Público “Em defesa dos direitos dos trabalhadores e pela valorização da Inspeção do Trabalho”, nesta segunda-feira, 5 de outubro, no plenário da Câmara de Vereadores do município. O evento também contou com a participação dos Auditores-Fiscais de Bagé, Lajeado, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande e Santa Maria que vieram trazer seu apoio aos demais colegas catarinenses.

Em seu discurso, Carlos Silva denunciou a precarização do mundo do trabalho que atinge também a Inspeção do Trabalho. “Estamos sofrendo com diversas ações que tentam enfraquecer as estruturas do mundo do trabalho como o Ministério, as Superintendências, Gerências e Agências de todo o Brasil”.

O vice-presidente do Sinait, criticou a fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com a Previdência Social. Ele disse que esta é mais uma forma de prejudicar os trabalhadores do país. “A atuação das duas pastas é diferenciada e extremamente importante e a transformação das duas em secretarias é muito prejudicial para todos”.

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Campanha salarial - Em Minas entidades promovem encontro com deputado Domingos Sávio

As Delegacias Sindicais do Sinait em Minas Gerais – DS/MG e do Sindifisco Nacional em Belo Horizonte – DS/BH e a Anfip/MG promoveram na manhã desta sexta-feira, 9 de outubro, encontro com o deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG), na sede da Anfip/MG. O Delegado Sindical Henrique Fiorentino representou o Sinait e vários Auditores-Fiscais do Trabalho compareceram ao evento.

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Campanha Salarial - Auditores-Fiscais mineiros participam de café com a deputada Jô Moraes

Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal participaram de café parlamentar com a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) na manhã de segunda-feira, 5 de outubro, na sede da DS/BH do Sindifisco Nacional, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O Delegado Sindical Henrique Fiorentino representou o Sinait no encontro. Já a Anfip/MG foi representada por Afonso Ligório de Faria, e a DS/BH por Sérgio Fonseca Soares.

A deputada federal elogiou a iniciativa dos Auditores-Fiscais de buscar mais diálogo com os parlamentares, fazendo um trabalho de valorização das carreiras de Estado. Jô Moraes lembrou que ela e seu partido, o PCdoB, sempre defenderam os interesses dos servidores públicos e do Estado Democrático de Direito.

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Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais de Minas Gerais realizam mais um plantão fiscal na rua

Nesta quarta-feira, 7 de outubro, Auditores-Fiscais do Trabalho lotados em Belo Horizonte (MG) realizam mais um plantão de orientação trabalhista ao público na calçada em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MG.

O plantão ocorreu de 9 às 11 horas, com a participação de vários Auditores-Fiscais que se revezaram no atendimento aos trabalhadores. Dezenas de pessoas foram atendidas. Além de prestar as informações e esclarecimentos solicitados, os Auditores-Fiscais explicaram por que motivo estavam atendendo ali, na rua. As reivindicações por melhores condições de trabalho e estrutura e por valorização na carreira receberam o apoio do público, que compreende as necessidades da categoria por também enfrentarem problemas no acesso a serviços.

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Campanha Salarial 2015 – Plantão na rua continua no centro do Rio de Janeiro

A Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro – DA/RJ continua organizando os Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade de plantão de orientação fiscal aos trabalhadores na calçada da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro – SRTE/RJ. Conforme decidido em Assembleia realizada no dia 2 de outubro, a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho prossegue, uma vez que as reivindicações da categoria não foram atendidas pelo governo federal na negociação que está em curso.

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Campanha Salarial 2015 – Em Assembleia no Rio, categoria debate desafios da carreira

Na sexta-feira, 2 de outubro, a Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro realizou Assembleia Geral dos Auditores-Fiscais do Trabalho para discutir os assuntos que mais preocupam a categoria no momento atual.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e o Delegado Sindical Pedro Paulo Martins participaram da a reunião que .tratou dos rumos da paralisação dos Auditores-Fiscais do Trabalho ;do  trabalho parlamentar pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição – PECs 102/2015, 186/2007 e 555/2006; do Abono de Permanência; Bônus Eficiência; porte de armas; concurso público; unificação das carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e da fusão dos ministérios do Trabalho e Emprego e Previdências Social.

Segundo o Delegado Sindical todos os assuntos foram amplamente discutidos, alinhados com a continuidade das atividades da Campanha Salarial, com grande participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho lotados no Rio de Janeiro. Carlos Silva também reiterou que é preciso manter a mobilização.

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Campanha Salarial 2015 - Mais uma Gerência mobilizada no Rio de Janeiro

Nesta segunda-feira, 5 de outubro, o Diretor da Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro – DS/RJ, Daniel Pereira Ferreira, visitou a Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE de Nova Friburgo. Na oportunidade, o representante da DS/RJ incluiu a regional na mobilização afixando a faixa indicativa de paralisação, com o apoio dos Auditores-Fiscais lotados na unidade.

A ampliação do movimento nas Gerências do Rio reforça a decisão tomada durante a Assembleia do último dia 2 de outubro, quando os Auditores-Fiscais decidiram dar continuidade ao movimento de paralisação, entendendo a importância da participação e apoio ao Sinait.

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Campanha Salarial 2015 - Sindicatos de Pernambuco divulgam Manifesto em apoio à Inspeção do Trabalho

Onze sindicatos que representam trabalhadores de vários setores em Pernambuco assinaram um Manifesto em apoio à Inspeção do Trabalho. No documento, as entidades denunciam o sucateamento do hoje Ministério do Trabalho e Previdência Social que prejudica a atuação dos Auditores-Fiscais e, consequentemente, a proteção aos direitos do trabalhador.

O Manifesto também destaca a urgência de reestruturação administrativa do órgão e realização de concursos públicos para o cargo de Auditor-Fiscal para recompor o quadro efetivo, que é o menor dos últimos 20 anos. Os Auditores-Fiscais do Trabalho permanecem em estado de mobilização desde agosto pela Campanha Salarial 2015.

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Campanha Salarial 2015 – Em Assembleia, Auditores-Fiscais da Bahia mantêm mobilização

Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia se reuniram em Assembleia Geral Local nesta quinta-feira, 8 de outubro. A AGL foi realizada pela Delegacia Sindical do Sinait na Bahia - DS/BA e pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Safiteba e a reunião foi transmitida on line, permitindo o acompanhamento por Auditores-Fiscais lotados nas oito Gerências do Estado.

Eles afirmaram a manutenção da mobilização local de acordo com indicativo do Comando Nacional de Mobilização. A categoria quer cobrar do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, a reestruturação das Superintendências e que as indicações de gestores do órgão sejam servidores de carreira. Os Auditores-Fiscais aprovaram a realização de reuniões locais com Auditores-Fiscais lotados nas gerências e a realização de uma nova Assembleia, com mobilização, no dia 16 de outubro.

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Auditores-Fiscais do Trabalho de Campinas fazem avaliação da Campanha Salarial 2015

A diretora do Sinait, Ana Palmira Arruda Camargo, realizou uma reunião com os Auditores-Fiscais do Trabalho de Campinas para tratar dos próximos passos do Sinait na Campanha Salarial 2015, e da tramitação das Propostas de Emenda à Constituição – PECs 186/2007 e 102/2015. Ana Palmira informou que a entidade não mede esforços para concretizar os anseios da categoria. “A luta por concurso é uma das prioridades do Sinait, que luta para manter as prerrogativas da Fiscalização do Trabalho e o cumprimento da Convenção 81 da OIT”.

A diretora falou também sobre a participação do Sindicato Nacional no Grupo de Trabalho que busca a melhoria da relação entre a administração e servidores administrativos e Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho. O Grupo reúne todas as entidades que abrigam as duas categorias.

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Na mídia – Correio Braziliense publica artigo da presidente do Sinait

A coluna de Opinião do jornal Correio Braziliense desta segunda-feira, 5 de outubro, publicou o artigo “Auditoria-Fiscal do Trabalho: protagonista na proteção dos trabalhadores”, assinado pela presidente do Sinait, Rosa Jorge.

O texto é uma adaptação da Carta de João Pessoa, aprovada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho presentes à plenária final do 33º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, realizado na capital paraibana de 13 a 18 de setembro. O artigo denuncia à sociedade os ataques aos direitos dos trabalhadores e servidores públicos, sob o pretexto de contornar a crise econômica.

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Na mídia – Mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho é notícia no MT

O Portal Mídia News divulgou no dia 30 de setembro uma matéria sobre a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Mato Grosso. A categoria permanece em estado de mobilização desde agosto. Na matéria, o Portal destaca a luta por melhores condições de trabalho e de infraestrutura.

O integrante do Comando Local de Mobilização - CLM do Sinait no MT, Amarildo Borges, foi entrevistado e falou sobre o número insuficiente de Auditores-Fiscais. São 61 para atuar em todo o Estado. Segundo ele, além disso, os veículos usados para ações fiscais estão sucateados.

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Na mídia – Ato Público na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul é notícia

O Ato Público em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e pela Valorização da Inspeção do Trabalho” realizado na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul no dia 5 de outubro foi noticiado em diversos sites de entidades sindicais e instituições que compareceram, lotando o plenário.

Auditores-Fiscais do Trabalho lotados nas Gerências de Caxias do Sul, Bagé, Lajeado, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande e Santa Maria participaram do Ato Público, que contou também com a presença do vice-presidente do Sinait, Carlos Silva.

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Jornal da Bahia publica nota sobre a gravidade da suspensão da NR 12

Nota publicada nesta segunda-feira, 5 de outubro, no Jornal da Tarde, da Bahia, destaca os ataques à Norma regulamentadora – NR 12, que tem sua aplicação ameaçada por dois projetos de Decreto Legislativo que tramitam na Câmara e no Senado. A publicação informa que os Auditores-Fiscais do Trabalho são contra as matérias que deixarão os trabalhadores ainda mais vulneráveis.

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Marcha contra o Trabalho Infantil é realizada em Pernambuco

A 3ª edição da Marcha Pernambuco contra o Trabalho Infantil foi realizada no dia 8 de outubro, em Recife, em alusão à Semana da Criança.

Só em 2015, os Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam no Estado já retiraram 388 crianças e adolescentes do trabalho infantil. Nos últimos três anos, foram mais de mil ações fiscais.

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Dirigentes do Sinait participam de cerimônia de transmissão de cargo a Miguel Rossetto

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o vice-presidente, Carlos Silva e os diretores Hugo Carvalho e Roberto Miguel Santos participaram da cerimônia de transmissão de cargo ao novo Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, na manhã desta terça-feira, 6 de outubro.

Na ocasião, a presidente do Sinait conversou com o novo ministro e com o secretário do Trabalho, José Lopes Feijoó. A representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho solicitou audiências para tratar de assuntos da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Ambos se prontificaram a marcar reuniões com os dirigentes do Sinait nos próximos dias. O pedido oficial já seguiu para os respectivos gabinetes.

Para Feijoó, Rosa Jorge adiantou um dos assuntos. Ela pediu a revogação das Portarias 1287/2015 e 1288/2015, publicadas às vésperas da fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social, pelo então ministro Manoel Dias.

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Presidente do Sinait pede retirada da MP 680/2015 do Congresso Nacional

Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, pediu a retirada da Medida Provisória 680/2015 do Congresso Nacional. O pedido foi apresentado porque a MP recebeu emendas que permitem que o “negociado prevaleça sobre o legislado”, prejudicando os trabalahdores. O debate sobre o tema aconteceu na segunda-feira, 5 de outubro, como parte do Ciclo de Debates “O mundo do trabalho: desemprego, aposentadoria e discriminação”.

Para o senador Paulo Paim (PT/RS), e demais os participantes da audiência,   a proposta é pior do que o PLC 30/2015, que trata da terceirização, e tramita atualmente no Senado. “Foi com surpresa que fiquei sabendo da inclusão das emendas que descaracterizaram a MP 680, conseguindo tornar o seu texto pior e mais nefasto do que o da terceirização. Mas iremos lutar para reverter esta situação tão perigosa e prejudicial para os trabalhadores brasileiros”.  

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MP 680/2015: Dirigentes do Sinait atuam pela retirada do negociado sobre o legislado

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o diretor Hugo Carvalho estiveram nesta quinta-feira, 8 de outubro na Câmara dos Deputados fazendo trabalho parlamentar. Eles acompanharam a Sessão do Plenário da Casa, aguardando a votação de um destaque em separado que suprime a ideia do negociado sobre o legislado da Medida Provisória - MP 680/2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE. Mas um pedido de vista adiou a votação da MP para o dia 20 de outubro.

Para os dirigentes do Sinait, a classe trabalhadora não pode ser penalizada e exposta dessa forma, porque na prática, essa emenda anularia a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ao fazer com que os acordos coletivos prevaleçam sobre a determinação legal.

Na manhã desta quinta-feira Rosa Jorge também esteve com os deputados Alberto Fraga (DEM/DF) e Vicentinho (PT/SP) para tratar de outros assuntos de interesse da fiscalização do Trabalho, como é o caso do porte de armas dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Sinait integra Fórum de Combate à Precarização e em Defesa dos Direitos Sociais

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou da reunião de criação do Fórum de Combate à Precarização e em Defesa dos Direitos Sociais nesta terça-feira, 6 de outubro. O Sindicato Nacional é um dos integrantes do Fórum, que agrega também outras entidades. Um dos objetivos é combater as matérias legislativas que prejudicam os direitos dos trabalhadores.

A ideia de criação do Fórum foi de Rosa Jorge que manifestou, durante uma reunião do Fórum contra a Terceirização, estar preocupada com o grande número de projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado que formam uma força conjunta de ataque aos trabalhadores.

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Marinalva Dantas é uma das vencedoras do Prêmio CLAUDIA 2015

A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas foi agraciada com o Prêmio CLAUDIA 2015, na categoria Políticas Públicas, a maior premiação feminina da América Latina. Há 20 anos a premiação inspira, conecta e homenageia mulheres que fazem a diferença nos âmbitos de Trabalho Social, Ciências, Cultura, Negócios, Revelação, Políticas Públicas e Consultora Natura. A homenagem é pela atuação da Auditora-Fiscal na libertação de trabalhadores escravos e no combate ao trabalho infantil.

A entrega do prêmio foi nesta terça-feira, 6 de outubro, no Auditório do Ibirapuera, em São Paulo. As vencedoras foram eleitas por meio de votação popular e por um júri formado por personalidades engajadas.

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Artigo de Auditora-Fiscal está em livro sobre procedimentos trabalhistas

A Editora LTR acaba de lançar o livro “Procedimentos Especiais na Justiça do Trabalho”. A publicação, coordenada pela Doutora em Direito do Trabalho e Seguridade Social, Carolina Tupinambá, reúne uma coletânea de artigos jurídicos que aborda procedimentos especiais aptos a tutelar direitos trabalhistas. A obra conta com a participação de eminentes especialistas e professores da área, entre estes um artigo da Auditora-Fiscal do Trabalho Márcia Albernaz de Miranda, do Rio de Janeiro.

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BA: Auditor-Fiscal fala sobre trabalho rural em evento de Feira de Santana

O Auditor-Fiscal do Trabalho Alison Carneiro dos Santos, da Bahia, participou do Seminário promovido pela Anamatra 5, na sexta-feira, 2 de outubro, em Feira de Santana. Ele falou sobre o papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho na fiscalização rural para professores e alunos da rede municipal de ensino local.

Alison destacou as garantias previstas na Norma Regulamentadora - NR nº 31, sobre Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.

O evento faz parte das ações do projeto Programa Trabalho, Justiça e Cidadania – TJC, desenvolvido pela Anamatra. Também participaram do seminário advogados, engenheiros de segurança, técnicos de segurança, coordenadores pedagógicos, entre outros profissionais.

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Sinait solidariza-se com Sakamoto

O jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto está sendo processado criminalmente pela empresa Pinuscam – Indústria e Comércio de Madeira Ltda por divulgar uma lista de empresas flagradas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na prática do trabalho escravo.

Segundo informa Sakamoto, é o segundo processo da empresa contra ele. O primeiro foi em esfera cível. Agora é criminal. O processo corria em segredo de Justiça e por pedido do jornalista foi tornado público. Afinal, ele nada tem a esconder.

O Sinait solidariza-se com Leonardo Sakamoto, um reconhecido e respeitado militante da causa da erradicação do trabalho escravo no Brasil e no exterior. Esta é mais uma tentativa de intimidação ao trabalho desenvolvido por ele e pela ONG Repórter Brasil, da qual é fundador e presidente. É mais uma das várias investidas de quem deseja perpetuar situações de exploração extrema, sem punição. As tentativas acontecem também no âmbito do Legislativo, onde há vários projetos que tramitam com o intuito de desconstituir o que caracteriza o crime do trabalho escravo no país.

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Senado aprova novas regras para aposentadoria

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 7 de outubro, a Medida Provisória - MP 676/2015 que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao Fator Previdenciário. Com a aprovação, o cálculo da aposentadoria será feito pela regra conhecida como 85/95. O texto segue para a sanção.

A MP ainda alterou a legislação que trata da concessão de pensão por morte e empréstimo consignado; da concessão do Seguro-Desemprego durante o período de defeso; do regime de previdência complementar de servidores públicos federais titulares de cargo efetivo; e do pagamento de empréstimos realizados por entidades fechadas e abertas de previdência complementar.

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