Sinait integra Fórum de Combate à Precarização e em Defesa dos Direitos Sociais

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou da reunião de criação do Fórum de Combate à Precarização e em Defesa dos Direitos Sociais nesta terça-feira, 6 de outubro. O Sindicato Nacional é um dos integrantes do Fórum, que integra também outras entidades. Um dos objetivos é lutar pela rejeição de matérias legislativas que prejudiquem os direitos dos trabalhadores.

Na ocasião, a presidente do Sinait leu a Carta de Outubro, que repudia a inclusão de uma emenda que propõe o negociado sobre o legislado, ferindo o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, incluída na Medida Provisória 680/2015, que dispõe sobre a implantação do Programa de Proteção ao Emprego – PPE.

A ideia de criação do Fórum foi de Rosa Jorge que manifestou, durante uma reunião do Fórum contra a Terceirização, estar preocupada com o grande número de projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado que formam uma força conjunta de ataque aos trabalhadores. “Alguns estavam até enterrados. A emenda à MP 680/2015, sem dúvida, representa o maior dos perigos. É praticamente a revogação do Direito do Trabalho”, disse a presidente do Sinait.

Segundo ela, a prevalência do negociado sobre o legislado prejudica a atuação de diversas instituições criadas como resultado de várias conquistas sociais: A Inspeção do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho – MPT e a Justiça do Trabalho. “Porque se tudo pode ser negociado, reduz muito a capacidade de trabalho destas instituições, vai à exaustão a negociação. É um risco muito grande”.

Carta

A Carta de Outubro contra a precarização do trabalho, em defesa dos direitos sociais e pela derrocada do negociado sobre o legislado explica que A Comissão Especial Mista da MP 680/2015, após manobra parlamentar “abertamente ilegal”, aprovou no dia 1º de outubro o Projeto de Lei de Conversão 18/2015, introduzindo no texto da referida Medida Provisória (Programa de Proteção ao Emprego), “matéria absolutamente estranha – para a qual serve bem a expressão “jabuti” legislativo - que resgata a proposta de positivar um princípio de prevalência do negociado sobre o legislado”.

O texto foi incluído às pressas no relatório do Deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), onde foi acrescentado novo parágrafo ao artigo 611 da CLT. “A lei trabalhista sai sumamente desprestigiada.  Pelo maquiavelismo legislativo, as portas da precarização abrem-se para a criatividade do capital, ante a disparidade de armas em tempos de desemprego”, diz o documento.

O Fórum já está trabalhando no Congresso para que essa emenda seja retirada da MP 680 por prejudicar seriamente os direitos do trabalhador e por ser inconstitucional.

Também participaram da reunião o vice-presidente do Sinait Carlos Silva e os diretores Hugo Moreira e Roberto Miguel Santos.  

Leia a carta na íntegra aqui.