Sinait trata de PECs 102/2015 e 186/2007 com líder do PSD

Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal reuniram-se com o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), para tratar das Propostas de Emendas à Constituição – PECs186/2007 e a 102/2015, nesta manhã de quarta-feira, 7 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O encontro para debater as duas matérias faz parte das estratégias definidas em assembleia da Campanha Salarial 2015.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, explicou a importância das duas propostas para o líder e informou que a PEC 102/2015 recebeu nesta terça-feira, 6 de outubro, do relator na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB/MG), parecer favorável pela admissibilidade. “Tivemos uma aprovação significativa do relator e agora ela poderá ser votada a qualquer momento”. 

Caso a proposta seja votada e aprovada nos próximos dias, seguirá para análise numa Comissão Especial, que será criada com esse objetivo.

O líder do PSD, Rogério Rosso, disse que irá apoiar o pleito do Sinait referente à PEC 102/2015. No caso, da PEC 186 ele irá estudar o assunto.

Também participaram da reunião com o líder do PSD o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, os diretores Hugo Carvalho Moreira, João Paulo Ferreira Machado e Roberto Miguel Santos, e a Delegada Sindical do Distrito Federal – DS/DF, Nilza Pires, além do Auditor-Fiscal Antônio Braga.

Propostas debatidas

A PEC 102/2015 é voltada para os Auditores-Fiscais do Fisco Federal e fixa a remuneração dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

A PEC 186/2007 trata da necessidade de instituição de Leis Orgânicas para as administrações Tributárias e do Trabalho e está no plenário da Câmara aguardando votação em primeiro turno.