BOLETIM SEMANAL Nº 274 - SEMANA DE 20 A 24 DE JULHO DE 2015

Editorial – “Conselho de Recursos”. Mais uma ameaça à autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho

A publicação da Portaria 858/2015, assinada em 26 de junho pelo ministro Manoel Dias e publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho traz mais uma preocupação para o Sinait e para os Auditores-Fiscais do Trabalho, não bastassem as que já existem, e não são poucas.

A citada Portaria institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar a criação de um Conselho de Recursos “para apreciação e julgamento, em segunda instância, dos processos de auto de infração e notificação de débito de FGTS”, a ser coordenado pela Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego e com participação da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ambas com titulares que são Auditores-Fiscais do Trabalho. Após a instalação, o GT tem 60 dias para apresentar resultados. Membros da sociedade civil deverão ser convidados para contribuir com o debate.

O que pretende o MTE com o tal Conselho?

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Sinait busca empenho da SIT para a regulamentação do Bônus Eficiência Institucional

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, acompanhada do vice-presidente Carlos Silva e do diretor Benvindo Coutinho, reuniu-se com o diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho - DSST, Rinaldo Marinho, e com o Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho – DEFIT, Luiz Henrique Ramos Lopes, para pedir o apoio institucional para a efetivação do Bônus Eficiência Institucional Vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho. Rinaldo responde, interinamente, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Rosa explicou que na Secretaria da Receita Federal a questão está avançando e que há estudos sobre o tema, por isso é importante que o Ministério do Trabalho e Emprego acompanhe este avanço e se empenhe para efetivar essa regulamentação.

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Sinait trata de Bônus Eficiência na Receita Federal

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, reuniu-se com Marcelo Melo, subsecretário de Gestão Coorporativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no Ministério da Fazenda, em Brasília (DF), para tratar sobre Bônus Eficiência Institucional Vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho, nesta quinta-feira, 23 de julho. O encontro foi promovido pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Anfip.

O Sinait vem tratando deste tema em várias esferas. “Estamos atuando há algum tempo pela regulamentação do Bônus Eficiência para os Auditores-Fiscais do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Agora na Receita Federal cumprimos mais uma etapa e ficamos sabendo que a RFB é a favor do Bônus. Já dispõem de estudos sobre o tema e avaliam que há possibilidade de implantação", disse Rosa Jorge.

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Em reunião no Planejamento, Sinait mantém posição contrária a reajuste dividido em quatro anos

Durante reunião nesta segunda-feira, 20 de julho, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP os representantes dos Servidores Públicos Federais, entre eles os do Sinait, recusaram novamente o reajuste salarial proposto pelo governo de 21,3% dividido em quatro anos.

O secretário de Relações do Trabalho do MP, Sérgio Mendonça, apresentou uma proposta de reajuste dos benefícios (auxílios alimentação, creche e saúde), porém condicionada à aceitação dos 21,3% parcelados em quatro anos.

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Campanha Salarial 2015 - Mobilização por melhores condições de trabalho em Florianópolis, Blumenau e Chapecó (SC)

Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina – SRTE/SC reivindicaram melhores condições de trabalho nesta terça-feira, 21 de julho, na capital Florianópolis e nos municípios de Blumenau e Chapecó. As atividades foram organizadas pela Delegacia Sindical do Sinait no Estado, seguindo as orientações do Comando Nacional de Mobilização do Sindicato Nacional para a Campanha Salarial 2015.

O ato público foi organizado em frente à Superintendência, em Florianópolis. Os servidores conversaram com a população sobre as reivindicações, como, por exemplo, melhores condições de trabalho para as duas categorias, entre outros pontos da pauta. Fizeram também plantão fiscal e orientaram os cidadãos sobre suas dúvidas trabalhistas.

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Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais baianos avaliam interditar o prédio da SRTE/BA

A sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia – SRTE/BA foi novamente fechada por Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos nesta quinta-feira, 23 de julho. Em Salvador o Ato Público contou com a participação de Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Camaçari. Também houve paralisação de atividades nas GRTEs de Eunápolis, Feira de Santana, Ilheus e Vitória da Conquista, sinalizando que a mobilização da Campanha Salarial cresce e se fortalece no Estado da Bahia.

As categorias estão em campanha pela valorização das carreiras e por melhores condições de trabalho. A mobilização desta quinta-feira foi organizada pela Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – DS/BA e pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Bahia – Safiteba.

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Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos unidos no Rio Grande do Sul

No melhor estilo “a união faz a força” os Auditores-Fiscais do Trabalho e os Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul – SRTE/RS realizaram um ato conjunto nesta quarta-feira, 23 de julho, em Porto Alegre. Os serviços ao público ficaram suspensos.

As duas categorias estão em Campanha Salarial e a pauta tem vários itens comuns, como a realização de concurso público, melhores condições de trabalho e reajustes de benefícios congelados há mais de uma década. A proposta apresentada pelo governo para todas as carreiras não atendeu ao conjunto das reivindicações e está sendo rejeitada.

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Campanha Salarial 2015 – GRTE/Presidente Prudente parou no dia 22

Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos pararam a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Presidente Prudente, interior do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira, 22 de julho. Foi uma atividade de mobilização das categorias que estão em Campanha Salarial, buscando melhores condições de trabalho, estruturação do Ministério do Trabalho e Emprego, concurso público e valorização das carreiras.

O diretor do Sinait, Sebastião Estevam dos Santos, informou que a GRTE/Presidente Prudente ficou fechado durante todo o dia e os trabalhadores foram orientados a retornar nesta quinta-feira, 23. Somente os casos graves foram atendidos no plantão fiscal.

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Campanha Salarial 2015 – No Amapá, Auditores-Fiscais vão intensificar mobilização

Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá – SRTE/AP se reuniram em Assembleia Geral Nacional Permanente – AGNP na tarde desta quarta-feira, 22 de julho, na capital Macapá, contando com a presença de Rosa Jorge, presidente do Sinait, e de Carlos Silva, vice-presidente da entidade. Eles consideraram muito importante e proveitosa a vinda dos dirigentes para discutir e esclarecer as propostas do Comando Nacional de Mobilização para a Campanha Salarial 2015, entre outros assuntos.

Muitos pontos foram discutidos referentes à metodologia da fiscalização, metas e falta de pessoal. É consenso que as metas institucionais estão em descompasso com o número de Auditores-Fiscais e os projetos que vão sendo criados pelo Ministério do Trabalho e Emprego sem a estrutura necessária para implementá-los. Para os Auditores-Fiscais, estes temas devem ser objeto de campanha e mobilização permanentes para melhorar e mudar as condições de trabalho. O Amapá conta, atualmente, segundo osite do Ministério do Trabalho e Emprego, com 17 Auditores-Fiscais.

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Campanha Salarial 2015 – Trabalho parlamentar será reforçado no CE

A Assembleia Geral Nacional Permanente realizada nesta terça-feira, 21 de julho, em Fortaleza (CE) começou com uma homenagem a Elene Maria Fleury de Lemos, falecida no dia 20, em Goiás. O Delegado Sindical Sebastião Abreu pediu aos Auditores-Fiscais do Trabalho presentes um minuto de silêncio e lembrou a militância da ex-presidente do Sinait em lutas por conquistas e avanços para a categoria em sua gestão, durante toda sua vida funcional e mesmo depois da aposentadoria.

Carlos Silva, vice-presidente do Sinait, participou da Assembleia, assim como os diretores Franklim Rabelo e Hugo Carvalho. Dirigentes da entidade têm se organizado para participar de Assembleias em todo o país a fim de fortalecer a Campanha Salarial 2015 e reforçar a importância de intensificar a mobilização. Este é o movimento que todas as entidades que estão em campanha têm feito, na certeza de que a negociação com o governo só terá avanços com muita luta.

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Campanha Salarial 2015 - Mais de 2 mil servidores participam da Marcha a Brasília

Mais de dois mil servidores públicos de diversas carreiras e Estados do país participaram da Marcha a Brasília, nesta quarta-feira, 22 de julho, que saiu do Museu Nacional, percorreu a Esplanada dos Ministérios e seguiu até o Palácio do Planalto, na área central de Brasília.

O objetivo do movimento é chamar a atenção do governo federal para a importância de negociar e dialogar efetivamente com os representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FENSPF, que o Sinait integra, sobre a pauta unificada protocolada pelas entidades como parte da Campanha Salarial 2015.

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Campanha Salarial 2015 – Material de apoio para trabalho parlamentar em favor da PEC 102/2015

O Sinait, a Anfip, o Sindifisco Nacional e a Unafisco Associação Nacional elaboraram material em conjunto para que os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil realizem o trabalho parlamentar nos Estados em busca de apoio à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 102/2015. A proposta, recém-apresentada, fixa parâmetros para a remuneração das carreiras de Auditoria-Fiscal e outras em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

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Entidades definem atuação e atividades estratégicas pela aprovação da PEC 102/15

Dirigentes do Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip definiram na tarde desta quinta-feira, 23 de julho, ações pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 102/2015, que fixa o subsídio em 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

Na reunião, realizada na sede do Sindifisco Nacional, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o vice-presidente Carlos Silva e os diretores Benvindo Coutinho e Leandro Marinho discutiram com dirigentes do Sindifisco Nacional e Anfip atividades conjuntas pela aprovação da PEC.

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Auditores-Fiscais de Blumenau pedem apoio a Décio Lima para aprovar a PEC 102/2015

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Blumenau (SC) reuniram-se nesta quinta-feira, 23 de julho, com o deputado federal Décio Lima (PT/SC), para pedir apoio à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 102/2015 e seu apensamento à PEC 443/2009. Ele é autor da PEC 186/2007, que trata da organização e autonomia das administrações tributárias. O deputado garantiu total apoio.

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SC: Sinait trata da PEC 102/2015 com a deputada Carmem Zanotto

A diretora do Sinait, Lilian Carlota Rezende, e a Delegada Sindical em Santa Catarina, Maria de Lourdes da Silva Medeiros, se reuniram com a deputada Carmen Zanotto (PPS/SC) nesta segunda-feira, 20 de julho, no município de São José, próximo a Florianópolis (SC), para tratar da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 102/2015.

A PEC estabelece parâmetros para a fixação do subsídio dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e dos cargos de Delegado de Polícia Federal e Delegado de Polícia Civil em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

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Terceirização – Assista reportagem sobre audiência pública em Fortaleza (CE)

Assista a reportagem sobre a participação do Sinait na nona audiência pública realizada em Fortaleza (CE) sobre o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que trata da regulamentação das regras para a terceirização de mão de obra no Brasil.

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Terceirização – Nona audiência pública é realizada no Ceará, sempre com a participação do Sinait

Mais de mil sindicalistas dos setores público e privado lotaram o auditório da Assembleia Legislativa do Ceará na manhã desta terça-feira, 21 de julho, para participar da nona audiência pública itinerante da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado que coloca em debate o Projeto de Lei da Câmara – PL 30/2015, que trata da terceirização de mão de obra. O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, presidiu a reunião, que contou com a presença do senador José Pimentel (PT/CE). O Sinait, que integra o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, está participando de todas as audiências públicas. Em Fortaleza a entidade foi representada pelo vice-presidente Carlos Silva. Auditores-Fiscais do Ceará acompanharam a audiência. A posição contrária do Sindicato e dos Auditores-Fiscais do Trabalho ao PLC 30/2015 foi reafirmada pela convicção de que as regras propostas servirão para precarizar ainda mais as relações de trabalho, rebaixando direitos, abrindo as portas para a escravidão e o trabalho infantil.

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Em Natal (RN), Sinait denuncia que terceirização é precarização e farsa

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou nesta quarta-feira, 22 de julho, mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que libera a terceirização em todas as etapas produtivas nas empresas. Dessa vez, o encontro foi em Natal, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, e reuniu mais de 30 entidades, entre elas o Sinait, que foi representado pela diretora Lilian Carlota Rezende.

Lilian reiterou a posição contrária do Sinait e dos Auditores-Fiscais do Trabalho não só ao PLC 30/2015, mas à própria terceirização, em nome de uma sociedade justa e de condições dignas para os trabalhadores.

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RS: Auditores-Fiscais interditam distribuidora de elevadores em Porto Alegre

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS interditaram uma distribuidora de elevadores para obras de construção civil no dia 20 de julho, em Porto Alegre. Em operação inédita, exigiram recall de todos os equipamentos em uso comercializados pelo grupo Prestomax, para que sejam adequados às normas legais vigentes. 

De acordo com os Auditores-Fiscais, a ação é pioneira no país e pode ser usada como referência para novas intervenções em empresas fabricantes/distribuidoras de equipamentos e máquinas de péssima qualidade, ao invés da tradicional interdição individual de aparelho por aparelho. 

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RS: Auditores-Fiscais do Trabalho suspendem interdição em frigorífico

Auditores-Fiscais do Trabalho suspenderam a interdição realizada no setor de abate e das serras do frigorífico da empresa Marcelo Sartori em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul.

Segundo o Auditor-Fiscal Fabiano Rizzo Carvalho, a empresa está se adequando, regularizou as serras e o setor de abate - área de atordoamento/vômito. “Usamos um critério condicional em relação à questão ergonômica e estamos avaliando o resultado desse estudo”, completou.

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RS: Sede da Superintendência em Porto Alegre é interditada

A sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS foi parcialmente interditada na tarde desta segunda-feira, 20 de julho, em Porto Alegre, pela constatação de grave e iminente risco à integridade física dos servidores públicos e dos trabalhadores usuários dos serviços do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

De acordo com Auditor-Fiscal e diretor do Sinait Fábio Brandalise, a interdição é fruto de um trabalho minucioso dos Auditores-Fiscais de Porto Alegre que inspecionaram a estrutura do edifício e realizaram análise documental em que constataram grave risco para os usuários do espaço da SRTE/RS. “Em média, 400 pessoas, entre funcionários e clientes, prestam serviços e solicitam informações dentro do prédio e não poderíamos permitir que corressem qualquer tipo de risco”. 

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PB: Superintendência em João Pessoa é parcialmente desinterditada

O prédio sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba - SRTE/PB foi parcialmente desinterditado nesta terça-feira, 21 de julho, em João Pessoa, pelos Auditores-Fiscais do Trabalho da capital.

A desinterdição parcial foi feita após a instalação de um novo equipamento de energia elétrica. O fechamento do prédio sede aconteceu no dia 7 de julho, em razão de grave e iminente risco aos servidores e trabalhadores por causa de problemas elétricos e pela falta de proteção contra incêndio.

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