Entidades definem atuação e atividades estratégicas pela aprovação da PEC 102/15

Dirigentes do Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip definiram na tarde desta quinta-feira, 23 de julho, ações pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 102/2015, que fixa o subsídio em 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

Na reunião, realizada na sede do Sindifisco Nacional, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o vice-presidente Carlos Silva e os diretores Benvindo Coutinho e Leandro Marinho discutiram com dirigentes do Sindifisco Nacional e Anfip atividades conjuntas pela aprovação da PEC.

Inicialmente, as entidades deverão buscar o apensamento da matéria à PEC 443/2009, para que sejam apreciadas em conjunto. O autor da PEC, deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), solicitou por meio de requerimento, a tramitação conjunta das propostas.

Nos trabalhos parlamentares serão priorizados os contatos com os líderes partidários, já na primeira semana de agosto, com o intuito de buscar a aprovação da PEC 102/15. Os representantes sindicais levarão grupos de servidores para o Congresso Nacional para peregrinarem nos gabinetes buscando o convencimento de todas as lideranças de partidos a mensagem de que a PEC é importante para a valorização dos Auditores-Fiscais.

Para subsidiar as mobilizações serão confeccionadas, pelas entidades, publicações com informações sobre a necessidade de aprovação da PEC, que representará a valorização das carreiras envolvidas.

A PEC 443 atinge a Advocacia-Geral da União, as Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, os Defensores Públicos da União, dos Estados e do Distrito Federal, os Delegados das Polícias Federal e Civil e Procuradores Municipais das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes. A expectativa é de que a 443 entre na Ordem do Dia do Plenário em 11 de agosto, por ocasião da comemoração do Dia do Advogado.