RS: Auditores-Fiscais interditam distribuidora de elevadores em Porto Alegre

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS interditaram uma distribuidora de elevadores para obras de construção civil no dia 20 de julho, em Porto Alegre. Em operação inédita, exigiram recall de todos os equipamentos em uso comercializados pelo grupo Prestomax, para que sejam adequados às normas legais vigentes. 

De acordo com os Auditores-Fiscais, a ação é pioneira no país e pode ser usada como referência para novas intervenções em empresas fabricantes/distribuidoras de equipamentos e máquinas de péssima qualidade, ao invés da tradicional interdição individual de aparelho por aparelho. 

A ação fiscal foi deflagrada para investigar um acidente de trabalho fatal envolvendo queda, ocorrido no município de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. O operário estava na cabine de um elevador de obra e caiu porque o equipamento operava com portas abertas. O aparelho foi fornecido e estava sob manutenção do grupo Prestomax.

Problemas detectados

Segundo os Auditores-Fiscais, a auditoria revelou que o acidente foi provocado pela falta de dispositivos obrigatórios de segurança. Não havia sistema de travamento de portas e falhas de projeto, de fabricação e de instalação do elevador, em total desconformidade com a Norma Regulamentadora - NR nº 18, que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e com a NBR 16200, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, sobre requisitos de segurança para construção e instalação de elevadores.

Os Auditores-Fiscais também apuraram que o elevador vinha sendo reiteradamente aprovado pelo corpo técnico da Prestomax nas manutenções periódicas que antecederam o acidente, apesar da ausência de dispositivos obrigatórios de segurança e do fato de que testes de freios estavam vencidos há vários meses.

Na época do acidente, o grupo Prestomax estava operando irregularmente com seu registro do CREA-RS cassado.

Os Auditores-Fiscais verificaram, ainda, que não se tratava do primeiro acidente fatal causado pelos elevadores distribuídos pela empresa. Já existia um amplo histórico de notificações, autuações e interdições individuais de elevadores por parte da SRTE/RS, além de dois Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados pelo Ministério Público do Trabalho - MPT.

Uma vez que as ações anteriores não surtiram efeito para coibir a continuidade da distribuição de elevadores inseguros e para que a empresa realizasse efetiva manutenção nos aparelhos, os Auditores-Fiscais decidiram pela interdição do grupo Prestomax.

Em razão disso, o grupo Prestomax está proibido de distribuir ou realizar qualquer operação de montagem, desmontagem e manutenção de elevadores em quaisquer estabelecimentos ou canteiros de obras no Rio Grande do Sul.

Para o levantamento da interdição os Auditores-Fiscais exigem, dentre outras medidas, comprovação de aptidão técnica dos responsáveis pela fabricação, manutenção e instalação de elevadores, e a realização de um recall de todos os elevadores em uso distribuídos pelo grupo Prestomax, a fim de que sejam adequados às regras de segurança.