Campanha Salarial 2015 – Trabalho parlamentar será reforçado no CE

A Assembleia Geral Nacional Permanente realizada nesta terça-feira, 21 de julho, em Fortaleza (CE) começou com uma homenagem a Elene Maria Fleury de Lemos, falecida no dia 20, em Goiás. O Delegado Sindical Sebastião Abreu pediu aos Auditores-Fiscais do Trabalho presentes um minuto de silêncio e lembrou a militância da ex-presidente do Sinait em lutas por conquistas e avanços para a categoria em sua gestão, durante toda sua vida funcional e mesmo depois da aposentadoria.

Carlos Silva, vice-presidente do Sinait, participou da Assembleia, assim como os diretores Franklim Rabelo e Hugo Carvalho. Dirigentes da entidade têm se organizado para participar de Assembleias em todo o país a fim de fortalecer a Campanha Salarial 2015 e reforçar a importância de intensificar a mobilização. Este é o movimento que todas as entidades que estão em campanha têm feito, na certeza de que a negociação com o governo só terá avanços com muita luta.

Os informes da reunião realizada no Ministério do Planejamento nesta segunda-feira, 20, foram detalhados por Carlos Silva. Em termos gerais, o governo manteve o índice de 21,3% parcelado em quatro anos, linear para todas as carreiras do serviço público, e apresentou propostas de reajustes em alguns benefícios como auxílios alimentação e creche. Nada disse sobre diárias e indenização de transporte. Veja matéria.

Uma reunião setorial do Grupo Fisco está marcada para o dia 30 de julho. Esta será a reunião para tratar da pauta específica dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil. O Sinait tem exigido respostas às demandas dos Auditores-Fiscais e a categoria deve se preparar para um embate mais firme, que dê apoio e suporte ao Sindicato para passos mais duros na mesa de negociação.

Via alternativa

A negociação direta com o governo não é a única alternativa do Sinait para buscar avanços para a categoria. O Congresso Nacional é outra via importante na luta pelo devido reconhecimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Por meio de Proposta de Emenda à Constituição – PEC a entidade tenta garantir a fixação do subsídio dos Auditores-Fiscais em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. É o mesmo objetivo da tabela apresentada ao Planejamento na pauta de reivindicações.

Desde 2009, quando foi apresentada a PEC 443, passando pelas PEC 147/2012 e 391/2014, e agora com a PEC 102/2015, protocolada na semana passada, as duas categorias debatem com parlamentares a aprovação dos projetos de valorização das carreiras de Auditoria-Fiscal.

“Neste momento é importante que o trabalho parlamentar já realizado em Brasília seja reforçado nos Estados”, disse Carlos Silva.  O Comando Nacional de Mobilização – CNM orienta o trabalho conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita para tratar da aprovação da PEC 102 e das PECs 555/2004 – que acaba com a contribuição previdenciária de servidores aposentados – e 186/2009 – que organiza a administração tributária e do Trabalho. É uma pauta estratégica para o momento, que também pode favorecer a negociação do governo com os servidores.

Estratégias da mobilização

No debate os Auditores-Fiscais do Trabalho discutiram as formas de execução dos indicativos do CNM. As propostas estão sendo avaliadas em todo o país. No Ceará ainda não está formado o consenso sobre todas as propostas e as formas de encaminhamento no caso de aprovação.

Carlos Silva avalia que a categoria sente que é preciso tomar decisões para a mobilização seguir e crescer, e comprometer-se com as ações aprovadas, para que sejam consistentes. O debate ajuda a clarear as formas de operacionalizar os encaminhamentos. “Várias colaborações foram dadas e assim a categoria vai amadurecendo sua participação e engajamento, para que seja claramente demonstrado o tamanho do descontentamento, da insatisfação. Enfrentamos problemas que se avolumam em todos os cantos do país”, diz Carlos Silva, referindo-se à falta de pessoal e de estrutura para o trabalho nas unidades do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Há consenso sobre a necessidade de mobilização e de incomodar as autoridades com a alteração dos resultados da fiscalização.

As Assembleias continuarão acontecendo e o CNM fará uma nova reunião para acertar os detalhes dos próximos indicativos a serem apreciados e deliberados. “Temos que construir o consenso nacionalmente, para uma ação unificada e corajosa. Todos têm que estar comprometidos, dividindo as responsabilidades e riscos. A luta não é fácil, mas não há outro caminho”, finaliza.