Campanha Salarial 2015 – Material de apoio para trabalho parlamentar em favor da PEC 102/2015

O Sinait, a Anfip, o Sindifisco Nacional e a Unafisco Associação Nacional elaboraram material em conjunto para que os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil realizem o trabalho parlamentar nos Estados em busca de apoio à Proposta de Emenda à Constituição – PEC 102/2015. A proposta, recém-apresentada, fixa parâmetros para a remuneração das carreiras de Auditoria-Fiscal e outras em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.

O autor da PEC 102, deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), já apresentou requerimento para que sua proposta seja apensada à PEC 443. Existe a expectativa de que na volta do recesso parlamentar, em agosto, a PEC 443/2009 seja colocada em votação no plenário da Câmara.

A orientação dos Comandos Nacionais de Mobilização das entidades para a Campanha Salarial 2015 é de que os Auditores-Fiscais se unam e procurem os deputados em suas bases, buscando o apoio e o compromisso de aprovar as PECs, incluindo as carreiras no conteúdo.

A movimentação já começou e em vários Estados já estão sendo agendadas reuniões com os parlamentares.

Carta aos parlamentares.

PEC 102/2015.

Requerimento de apensação à PEC 443/2009.