BOLETIM SEMANAL Nº 261 - 30 DE MARÇO A 10 DE ABRIL DE 2015

Campanha Salarial 2015 – Sinait convoca Assembleia Geral Nacional

A Diretoria Executiva Nacional - DEN do Sinait está convocando os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados para Assembleia Geral Nacional – AGN a realizar-se nos Estados entre os dias 16 e 20 de abril. 

O principal assunto da AGN será a Campanha Salarial 2015, dando continuidade às discussões iniciadas nas Assembleias Gerais Locais ocorridas em março, convocadas pelas Delegacias Sindicais do Sinait. A AGN será presencial, em data, horário e local fixados pela DS em cada Estado. Fique atento à divulgação e participe, pois os assuntos dizem respeito ao futuro da carreira. 

De acordo com o Edital de Convocação, são itens da pauta da AGN a Campanha Salarial 2015; o Estado de Mobilização; a Assembleia Geral Nacional Permanente; a Formação de Comandos Locais de Mobilização; as Estratégias Gerais de Mobilização; e Outros Assuntos de Interesse da Categoria. 

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Campanha Salarial 2015 - CDS discute eixos e formas de mobilização

O Conselho de Delegados Sindicais - CDS discutiu, nos dias 26 e 27 de março, o resultado das Assembleias Gerais Locais realizadas pelas Delegacias Sindicais do Sinait em março. Foram acolhidas sugestões apresentadas durante as assembleias, ampliando a pauta da Campanha Salarial 2015 da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho, já em andamento, que passou de 35 para 39 itens. 

Conforme previsto no regimento interno do CDS, todas as Delegacias Sindicais participaram, votaram e aprovaram a pauta a ser submetida à categoria em Assembleia Geral Nacional – AGN, que será realizada entre os dias 16 e 20 de abril. A AGN já foi convocada pelo Sinait, nesta terça-feira, 31 de março.

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Terceirização - Câmara promove o maior retrocesso dos direitos trabalhistas de todos os tempos

A aprovação do Projeto de Lei – PL 4.330/2004 na noite desta quarta-feira, 8 de abril, no plenário da Câmara dos Deputados, “promove uma verdadeira desconstrução dos direitos dos trabalhadores, uma reforma trabalhista, mudando completamente o cenário do mundo do trabalho, para pior”, na opinião de Rosa Maria Campos Jorge, presidente do Sinait. Ela e outros dirigentes da entidade acompanharam a sessão de votação que aprovou o PL por 324 votos, contra 137 que disseram não à terceirização ampla e irrestrita e 2 abstenções. 

Na semana que vem, dia 14, serão votados os destaques à matéria. Deputados que são contra a proposta ainda tentarão mudar pontos polêmicos do texto. Tarefa difícil, a julgar pelo placar da votação de ontem.  Depois disso o PL 4330 seguirá para o Senado, onde passará também por todo o processo de discussão e votação. 

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Presidente do Sinait participa de audiência na CDH sobre o PL 4330

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, participará de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa na próxima segunda-feira, 13 de abril, no Plenário 2, sobre os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei 4330/04, que estabelece regras para a terceirização e permite a contratação de trabalhadores terceirizados em todas as atividades das empresas. O requerimento para a realização da reunião é do senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH Senado.

A matéria foi aprovada no Plenário da Câmara na noite de quarta-feira, 8, e a votação será concluída no dia 14 com a votação dos destaques. Depois o PL 4330 seguirá para apreciação do Senado.

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Petição eletrônica contra o PL da Terceirização continua no Avaaz

A luta contra a aprovação do Projeto de Lei – PL 4330/2004, que amplia as possibilidades de contratação de trabalhadores terceirizados, precarizando as relações de trabalho, continua. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda será analisado pelo Senado. Por isso é importante continuar coletando assinaturas e apoio à Petição Eletrônica do Sinait, lançada no site Avaaz no dia 30 de março.

O projeto afeta milhões de trabalhadores, tem reflexos na organização sindical e também atinge o setor público e a Auditoria-Fiscal do Trabalho. A presidente do Sinait, Rosa Jorge, pede que todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, ativos e aposentados, assinem a petição e indiquem a familiares e amigos. Assim o documento poderá ser enviado aos senadores com um número significativo de assinaturas, demonstrando a insatisfação com as regras propostas.

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Presidente do Sinait participa de audiência sobre MP que restringe o Seguro-Desemprego

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, foi uma das participantes da mesa da audiência pública realizada pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória - MP 665/2014 nesta terça-feira, 7 de abril, no Senado. Ela destacou que os trabalhadores não podem pagar a conta do ajuste fiscal proposto pelo governo e foi aplaudida quando afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE está sucateado e que o número de Auditores-Fiscais é o mais baixo dos últimos 20 anos. 

A MP 665, enviada pelo governo ao Congresso no final do ano passado, estabelece novas regras para a concessão de Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e do Seguro-Defeso. A justificativa do governo é garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e alinhar as regras do Abono Salarial de acordo com aquelas que regem o 13º Salário.  “Houve crescimento no emprego, porém com baixa qualificação. Houve aumento no número de trabalhadores que ganham um salário mínimo e, consequentemente, recebem Abono Salarial”, informou a presidente do Sinait em sua fala.

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Sinait repudia MP 664/14 em audiência pública no Senado

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 8 de abril, no Senado, a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, declarou repúdio às Medidas Provisórias 664 e 665/2014 que, segundo ela, ferem princípios constitucionais, atingindo justamente aqueles que estão na base da pirâmide social. A audiência promovida pela Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 664/14 ouviu  dirigentes de entidades sindicais representantes de trabalhadores. 

A MP alterou a Lei de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social e instituiu novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições prejudiciais ao trabalhador ou a seus dependentes. As novas regras estão valendo integralmente desde 1º de março para os segurados do INSS, portanto, os trabalhadores contratados pela CLT, mas também valem parcialmente, no que se refere à pensão, para os servidores públicos federais. 

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Adicional de periculosidade – Sinait pede mais prazo ao MTE

O Sinait protocolou no gabinete do ministro do Trabalho e Emprego na tarde do dia 1º de abril, carta endereçada ao ministro Manoel Dias, com cópia para o coordenador-Geral de Recursos Humanos Luiz Eduardo Lemos da Conceição, tratando do ressarcimento do adicional de periculosidade, a ser processado nas folhas de pagamento de um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho. 

O pedido do Sinait é para que o prazo concedido até agora, sem implantação do desconto em folha de pagamento, seja prorrogado até que haja decisão final em nova ação judicial impetrada pelo Sinait com o objetivo de provar a ilegalidade do ressarcimento. 

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Lista Suja do Trabalho Escravo voltará a ser divulgada

Dirigentes do Sinait participaram nesta terça-feira, 31 de março, da assinatura da Portaria Interministerial que disciplina regras de divulgação do cadastro com nomes de empregadores que tenham sido autuados por Auditores-Fiscais do Trabalho por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja. O documento foi assinado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, Ideli Salvatti, durante a reunião ordinária da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, em Brasília. O Sinait, como integrante da Comissão, participou da reunião. A Portaria ainda será publicada no Diário Oficial da União. 

A atualização da Lista foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal – STF, por meio de liminar, que atendeu um pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em dezembro de 2014. A entidade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI contra o cadastro. 

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Governo troca Ideli Salvatti por Pepe Vargas na SDH

O governo anunciou em nota oficial na noite desta quarta-feira, 8 de abril, que Pepe Vargas será o novo ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele ocupará o lugar de Ideli Salvatti, que ficou pouco mais de um ano no cargo.

Pepe Vargas saiu da Secretaria de Relações Institucionais esta semana, dando lugar ao vice-presidente Michel Temer. Entre as atribuições do ministro está a coordenação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, a qual o Sinait integra. A solenidade de posse ainda não foi marcada.

Sinait e OIT assinam convênio com a escola de Turim

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, assinou, nesta segunda-feira, 30 de março, convênio com o Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho – OIT em Turim, na Itália. O acordo foi firmado por Laís Abramo, diretora do Escritório da OIT no Brasil, e aconteceu na sede do órgão, em Brasília (DF). 

De acordo com Rosa Jorge, o Sinait vem trabalhando há muito tempo com o objetivo de firmar um convênio do Sindicato Nacional com a OIT e a Escola de Turim para que os Auditores-Fiscais do Trabalho tenham acesso aos cursos promovidos pela organização. “É uma ideia inovadora, que a OIT abraçou depois de tantas negociações com o Sindicato Nacional, e foi firmado hoje. A próxima etapa agora é a execução do convênio”.

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SP: Sindicato de Metalúrgicos cobra de Manoel Dias mais Auditores-Fiscais para reduzir acidentes de trabalho

O Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região (SP) cobrou, por meio de um documento entregue ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, mais Auditores-Fiscais do Trabalho para reduzir o alto número de acidentes de trabalho na região. O diretor do Sindicato, Gilberto Almazan, afirma que o número de trabalhadores cresceu enquanto o de Auditores-Fiscais diminuiu. Uma das consequências é o aumento do número de acidentes de trabalho, especialmente entre os trabalhadores terceirizados. São realidades e estatísticas que se repetem nacionalmente. 

Segundo a matéria publicada pela Agência Brasil no dia 30 de março, o documento do Sindicato dos Metalúrgicos apresenta números que reforçam as reivindicações do Sinait por concursos públicos para preencher todo o quadro da carreira, que já tem mais de mil cargos vagos. É uma manifestação espontânea e pública que demonstra a credibilidade e a confiança dos trabalhadores no serviço que Auditores-Fiscais do Trabalho prestam à sociedade, mas, ao mesmo tempo, a preocupação com a falta de capacidade da fiscalização de atender todas as demandas. Em alguns casos, segundo o relato dos metalúrgicos, a demora é de cerca de 80 dias para atender uma denúncia ou ocorrência. É quase um pedido de socorro, pois o quadro de acidentes de trabalho no país é gravíssimo. 

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DS/BA – Dirigentes vão a Barreiras cobrar agilidade na investigação de ameaças anônimas

Em visita ao município de Barreiras no dia 27 de março, o presidente da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia - DS/BA, Wellington Maciel Paulo, se reuniu com Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE/Barreiras para tratar das ameaças dirigidas a Auditores-Fiscais do Trabalho em telefonemas anônimos. O Delegado Sindical também visitou o posto da Polícia Federal para cobrar celeridade nas investigações do caso. 

Os Auditores-Fiscais lotados em Barreiras entendem que houve avanços significativos nas condições de trabalho das fazendas fiscalizadas nos últimos anos, com a formalização de vínculos de emprego, a melhoria das condições de segurança, saúde e dos alojamentos dos trabalhadores. Por isso, fazem questão que as fiscalizações rurais sejam mantidas.  

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Paraíba: DS/PB participa de atividade do Movimento Abril Verde

A Delegada Sindical do Sinait na Paraíba, Maria da Paz Bezerra do Nascimento, participou de Sessão Especial na Câmara dos Vereadores de João Pessoa, no dia 7 de abril, para discutir Prevenção aos Acidentes de Trabalho.

O convite foi feito pelo vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT), autor da Lei Municipal de n° 12.814/2014, que instituiu o “Abril Verde”, "que estabelece o mês de abril como dedicado à realização de Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais junto à População da Capital”. A legislação tornou João Pessoa o município pioneiro no Brasil a ter essa iniciativa, instituindo que a campanha seja incluída no calendário oficial de eventos do município e tenha como símbolo um laço na cor verde.

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Francisco Ibiapina toma posse como Secretário-Executivo do MTE

O Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco José Pontes Ibiapina foi oficialmente empossado como Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE nesta terça-feira, 31 de março, em solenidade no auditório da Fundacentro, em Brasília. Dirigentes do Sinait prestigiaram o evento, que ocorreu dentro do lançamento das estratégias da Pasta para reduzir acidentes de trabalho no país. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, deu as boas-vindas a Ibiapina, reafirmando sua competência e confiança no trabalho que será desenvolvido.  Para o novo Secretário-Executivo, o desafio é grande diante das atuais carências do MTE, que sofre com falta de pessoal e problemas de infraestrutura. 

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Secretário-executivo recebe representantes do Fórum de Servidores

O Auditor-Fiscal do Trabalho Francisco Ibiapina, novo Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, recebeu integrantes do Fórum Nacional Permanente dos Servidores do MTE, que o Sinait integra, no dia 27 de março, em Brasília. Os servidores entregaram a ele uma carta para que chegue às mãos do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. No documento, o Fórum reitera o pedido de participação na comissão que discutirá o texto que poderá dar origem ao Sistema Único do Trabalho – SUT.  

A reunião com os servidores foi realizada no primeiro dia de trabalho de Ibiapina no cargo. 

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GPCOT debate nova proposta de tabela remuneratória

A diretora do Sinait Ana Palmira Arruda Camargo participou de reunião extraordinária do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho - GPCOT dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE nesta sexta-feira, 10 de abril, em Brasília (DF). Na ocasião, os representantes sindicais debateram uma proposta de tabela remuneratória apresentada por dirigentes do Ministério da Saúde.

A proposta é nova, já que os servidores do Ministério do Trabalho vêm discutindo uma tabela específica da categoria no âmbito da Pasta. De acordo com o coordenador-geral de Recursos Humanos – CGRH, Luiz Eduardo Lemos da Conceição, a reunião desta sexta-feira foi solicitada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, para que o grupo discutisse uma contraproposta de reestruturação da tabela de remuneração que foi apresentada pela mesa de negociação do Ministério da Saúde. “Havia uma proposta já apresentada ao nosso ministro pela direção nacional das entidades sindicais. No entanto, ele não pretende se manifestar até ouvir esta mesa sobre o caso”, disse Luiz Eduardo.

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Vem aí a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado

“Agenda de desenvolvimento e qualidade do serviço público” é o tema da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado que será realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2015, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília/DF. 

Promovida pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, a Conferência pretende refletir sobre o desenvolvimento das carreiras com a finalidade de promover a qualidade do serviço público e a valorização das funções públicas. Estão previstos debates sobre “Desafios da gestão do serviço público”; “Estratégias de desenvolvimento e o papel do Estado”; “Concurso público e qualificação permanente dos servidores”; "Direitos do trabalhador do Serviço Público"; e "Ética e reforma política”.  

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Dirigentes do Sinait participam de reunião do Fonacate com líderes na Câmara

Representantes de entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, entre elas o Sinait, participaram de reuniões com os líderes do PRP, Juscelino Filho (MA) e do PPS, Rubens Bueno (PR), na Câmara, para tratar de pleitos das categorias. Os encontros ocorreram nesta quinta-feira, 9 de março.

O Fórum está visitando os líderes de partidos na Casa num esforço pela aprovação de matérias de interesse do serviço público e pela rejeição das Medidas Provisórias 664 e 665/2014, que estabelecem novas regras para a concessão de benefícios como o Seguro Desemprego e das pensões por morte, que poderão ser reduzidas. As MPs, que fazem parte do pacote de ajuste fiscal do governo, foram encaminhadas ao Congresso e estão sendo discutidas em Comissões Mistas antes de irem a plenário.

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Sinait recebe visita de pesquisador da Universidade de Berkeley (EUA)

O pesquisador Andres Schipani, da Universidade de Berkeley, do Estado da California, nos Estados Unidos da América, esteve no Sinait no dia 25 de março para colher informações sobre a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Ele está realizando um estudo sobre os avanços trabalhistas no Brasil na última década para sua tese de doutorado. 

Ele realizou uma entrevista com a presidente Rosa Maria Campos Jorge e com o vice-presidente Carlos Silva, para fins acadêmicos, e perguntou quais avanços o Sinait considera importantes em relação à Fiscalização do Trabalho, quais os retrocessos e problemas enfrentados pela categoria.  

Ao questionamento sobre o combate ao trabalho escravo, Rosa Jorge respondeu que, apesar dos avanços e da criação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel há vinte anos e outras políticas, esse combate tem sofrido com o sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e do quadro efetivo. “O número reduzido de Auditores-Fiscais prejudica também o combate ao trabalho infantil e de outras irregularidades”, completou a presidente. 

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Planejamento deixará de emitir contracheques impressos

Foi publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril a Portaria nº 73, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, que “Dispõe sobre o acesso por meio do Portal os comprovantes de rendimentos dos servidores, aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas vinculadas ao Poder Executivo Federal, acerca da obrigatoriedade de informação do endereço eletrônico de (e-mail), e dá outras providências”. 

Na prática, o governo anuncia o fim da impressão de contracheques e a instituição do endereço eletrônico como principal meio de comunicação com os servidores. Qualquer mudança no e.mail deverá ser comunicado ao setor de Recursos Humanos da unidade de lotação do servidor, a fim de manter a informação atualizada. 

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Aposentadoria especial - Grupo de Trabalho deve propor rotinas de implementação

O secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego criou, pela Portaria nº 141, o Grupo de Trabalho que deverá propor rotinas a serem implementadas pelas unidades de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego para a conversão do tempo de serviço especial prestado por servidores públicos federais submetidos ao regime celetista, em período anterior à vigência do Regime Jurídico Único. Ou seja, para aproveitar o tempo em que atuaram em condições especiais – insalubres ou perigosas – na contagem do tempo para aposentadoria comum. 

Além disso, o GT deverá analisar o processo de aposentadoria especial dos servidores públicos federais amparados por decisão judicial em Mandado de Injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal - STF. 

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AL: Matadouros clandestinos desafiam direitos trabalhistas e saúde pública

Trabalhadores arriscam a saúde e integridade física em matadouros clandestinos espalhados por Alagoas. São vísceras, carcaças e tripas de animais se misturando aos humanos expostos às mínimas condições de higiene. É o que registra a jornalista Ana Paula Omena, na matéria “Na mira da fiscalização - Matadouros clandestinos ameaçam saúde e segurança do trabalhador”, publicada no jornal eletrônico Tribuna Hoje, no dia 24 de março, que contou com a participação do Auditor-Fiscal do Trabalho Gilberto Vasconcelos, lotado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas – SRTE/AL. 

Para Gilberto Vasconcelos, as fortes, chocantes e nauseantes imagens mostradas pela reportagem são um atentado à saúde, à dignidade dos trabalhadores e às legislações sanitária, ambiental e trabalhista vigentes. “Eles se arriscam em ambientes insalubres e não usam nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual – EPI, além de ficarem vulneráveis à transmissão de vários tipos de zoonoses, entre elas, a tuberculose, o antraz, a raiva e a cisticercose, as quais são potencialmente letais”. 

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GO: Vigilantes de escolta armada são flagrados em condições degradantes

Três vigilantes foram abordados pela Polícia Rodoviária Federal - PRF no km 390 da BR 060, em Rio Verde, Goiás, quando faziam a escolta de um caminhão carregado de estanho, no dia 31 de março. A PRF parou o caminhão e o carro conduzido pelos vigilantes para fazer sua fiscalização de rotina, quando além de encontrar irregularidades nos veículos, acionou a fiscalização do trabalho para combater as irregularidades trabalhistas cometidas contra os vigilantes. 

Os três trabalhadores estavam num veículo VW Gol, que realizava a escolta armada de 37 mil quilos de estanho, avaliada em mais de 2 milhões de reais. A carga vinha de Rondônia e estava sendo levada para o porto de Santos, de onde, posteriormente, seguiria para a Holanda. O estanho é usado para produzir diversas ligas metálicas utilizadas para recobrir outros metais para protegê-los da corrosão. 

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SE: Auditores-Fiscais fazem reunião técnica na área da saúde

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe – SRTE/SE ligados ao Projeto de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho realizaram nesta quinta-feira, 9 de abril, reunião técnica com profissionais da saúde no Estado. Ao todo participaram 27 pessoas, representantes dos principais estabelecimentos de saúde no Estado de Sergipe.

A iniciativa se deu em razão de estatísticas da Previdência Social que apontaram que 32% dos 2.342 acidentes de trabalho ocorridos no Estado em 2014 foram na atividade de Atenção à Saúde Humana. A causa principal dos acidentes foi o contato com agente infeccioso (35%), principalmente em virtude de corte/punctura por material perfurocortante.

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Auditora-Fiscal lança livro sobre fraudes nas relações de emprego

O livro “Fraudes às Relações de Emprego” foi lançado em março pela Editora LTr. A autora é a Auditora-Fiscal do Trabalho Rosane Aparecida Rodrigues, lotada atualmente na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro – SRTE/RJ.

Segundo a autora, o livro “estuda algumas formas de fraudes às relações de emprego, sendo analisados neste contexto: o trabalho temporário; contratos de trabalho de natureza civil como a representação comercial, contratos de arrendamento, parceria rural; a relação jurídica estabelecida entre o trabalhador e o tomador dos serviços; a presença dos elementos fático-jurídicos caracterizadores da relação de emprego e o desvirtuamento da finalidade desses contratos. Após, mas relacionado aos contratos civis, será analisada a figura da pejotização e socialização de empregados. Por último, serão analisadas as consequências dessas fraudes com a precarização das relações de trabalho, o dumping social e a mercantilização do trabalhador que afetam  os  trabalhadores  e  toda  a  sociedade”.

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Na Mídia – MPT pede que justiça retome interdição da Contax em Recife

O Diário de Pernambuco, edição de 6 de abril, destacou o parecer do Ministério Público do Trabalho que concluiu que a empresa Contax não está tomando as providências para sanar as irregularidades constatadas por Auditores-Fiscais do Trabalho. A empresa foi interditada pela fiscalização em janeiro, mas conseguiu a suspensão da interdição por meio de um Mandado de Segurança. O mérito da ação ainda não foi julgado. 

A notícia destaca a ação nacional que envolveu cerca de 30 Auditores-Fiscais do Trabalho em sete Estados. Eles constataram diversas irregularidades em relação aos direitos trabalhistas e no cumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho. Além disso, a terceirização irregular levou à responsabilização das empresas tomadoras como Oi, Net, Bradesco, Itáu, Unibanco, entre outras. 

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Na mídia – Trabalhador resgatado no RS adquire casa própria graças à ação de Auditores-Fiscais do Trabalho

O jornal Correio do Povo, de Porto Alegre (RS), publicou no dia 6 de abril a reportagem “Idoso que vivia como escravo compra casa com indenização”, que trata de um trabalhador que foi resgatado por Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio Grande do Sul em outubro do ano passado (veja notícia publicada pelo Sinait). 

O homem foi submetido a condições análogas às de escravos durante 29 anos. Depois da fiscalização e do resgate do trabalhador, o ex-empregador firmou um Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público do Trabalho e se comprometeu a comprar um imóvel para o empregado. O que foi tratado foi cumprido e agora Pedro Haas Lacerda, de 67 anos, tem sua casa própria, com simplicidade, porém, com dignidade. Este é um resultado que vale a pena ser divulgado, pois a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho foi decisiva para mudar a vida do trabalhador. 

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Fórum Fisco atua para promover a aprovação da PEC 186/2007

O Fórum Fisco pretende lançar uma campanha de mídia com o objetivo de disseminar a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 186/2007, junto à sociedade, como um forte instrumento de combate à sonegação, à corrupção e ao trabalho escravo. 

Com esta finalidade,dirigentes do Sinait e demais entidades que integram o Fórum Fisco – Sindifisco Nacional, Fenafim e Fenafisco participaram de reunião, na manhã desta quinta-feira, 9 de abril, para definir estratégias de divulgação da PEC. 

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Entidades debatem assédio moral na administração pública

Fechar a lacuna jurídica existente com a regulação da questão pela Justiça Federal seria o primeiro passo para combater e coibir o assédio moral no setor público. Esta foi a principal necessidade apresentada por juristas, psicólogos, sociólogos e representantes de entidades sindicais reunidos no Seminário “Estado, Poder e Assédio: relações de trabalho na administração pública”, realizado no dia 27 de março em Curitiba (PR). 

O evento debateu a prática do poder na administração pública municipal, estadual e federal, e os reflexos nas situações de assédio moral nas relações de trabalho. O diretor Cultural e Social da Associação dos Auditores Fiscais do Paraná - AAFT/PR, Francisco Carlos Bergami, participou do evento. 

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Servidores do MTE cobram soluções para problemas

A melhoria das condições de trabalho dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE foi tratada por integrantes do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho – GPCOT em reunião realizada nesta sexta-feira, 27 de março, em Brasília (DF). 

Problemas como as péssimas condições das unidades do MTE, a falta de estrutura no sistema de informática do Ministério, o assédio moral, carreira e salários dos servidores, além da criação do Sistema Único do Trabalho - SUT foram discutidos pelos integrantes do GPCOT. 

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Laís Abramo se despede da OIT em evento sobre trabalho decente

A Organização Internacional do Trabalho - OIT realizou, nesta terça-feira, dia 31 de março, às 16 horas, o evento intitulado “Uma Década de Promoção do Trabalho Decente no Brasil: A Contribuição da OIT”, considerado um momento de análise sobre a última década de promoção do trabalho decente no Brasil. 

Depois de dez anos como diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo deixa seu cargo para assumir a diretoria da Divisão de Desenvolvimento Social da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), em Santiago, no Chile. O diretor adjunto da OIT no Brasil, Stanley Gacek, ficará encarregado da direção do Escritório durante a transição. 

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Dez produtos que você compra e são produtos de trabalho escravo

Sem se dar conta, você pode estar comprando inúmeros produtos que são produzidos graças à exploração e abuso de seres humanos no trabalho em várias partes do mundo. As pessoas são, geralmente, escravizadas em uma idade jovem e nunca sequer têm a oportunidade de provar ou experimentar os produtos que passam suas vidas todas fazendo para outras pessoas. 

Segundo o Índice de Escravidão Global de 2013 da Fundação Walk Free, o Brasil está 94º lugar no ranking de países com maior prevalência da escravidão moderna. Os piores países são Mauritânia, Haiti, Índia e Nepal, enquanto na ponta oposta aparecem Islândia, Irlanda e Reino Unido. Esse ranking, no entanto, também leva em conta casamento infantil e tráfico de pessoas, além da escravidão. No que se trata de trabalho forçado, isoladamente, Índia e China são as campeãs. 

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