Sinait recebe visita de pesquisador da Universidade de Berkeley (EUA)

Andres Shipani realiza pesquisa sobre os avanços do Brasil na última década em relação ao mundo do trabalho 

O pesquisador Andres Schipani, da Universidade de Berkeley, do Estado da California, nos Estados Unidos da América, esteve no Sinait no dia 25 de março para colher informações sobre a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Ele está realizando um estudo sobre os avanços trabalhistas no Brasil na última década para sua tese de doutorado. 

Ele realizou uma entrevista com a presidente Rosa Maria Campos Jorge e com o vice-presidente Carlos Silva, para fins acadêmicos, e perguntou quais avanços o Sinait considera importantes em relação à Fiscalização do Trabalho, quais os retrocessos e problemas enfrentados pela categoria.  

Ao questionamento sobre o combate ao trabalho escravo, Rosa Jorge respondeu que, apesar dos avanços e da criação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel há vinte anos e outras políticas, esse combate tem sofrido com o sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e do quadro efetivo. “O número reduzido de Auditores-Fiscais prejudica também o combate ao trabalho infantil e de outras irregularidades”, completou a presidente. 

Para Rosa Jorge, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC do Trabalho Escravo, que prevê o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática, representou um avanço. A matéria levou anos para ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados devido à pressão da bancada ruralista. Mas, segundo ela, o projeto de regulamentação da PEC - que se tornou a Emenda Constitucional nº 81 em 2014 - pode trazer retrocessos. A matéria prevê a mudança do conceito do crime de trabalho escravo do Código Penal. “Principalmente se houver a retirada de condições degradantes e jornada exaustiva do CP entre as características para o flagrante de trabalho análogo ao escravo, que é realizado pelos Auditores-Fiscais durante as ações”, ela disse. O projeto de regulamentação tem apoio da bancada ruralista. 

Entre outros avanços recentes, Rosa destacou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC das Domésticas, que dispõe sobre igualdade de direitos em relação aos demais trabalhadores. Andres perguntou de que forma os Auditores-Fiscais estariam inseridos nessa lei. A presidente do Sinait explicou que o projeto de regulamentação prevê algumas mudanças e a Inspeção do Trabalho, que estava no texto original, foi retirada. “A ideia seria adentrar ao domicílio em caso de grave e iminente risco ao trabalhador com uma denúncia que tivesse fundamento”, ela informou. 

Interferência política

A presidente do Sinait também explicou ao pesquisador outras dificuldades enfrentadas pela Fiscalização do Trabalho relacionadas às interferências políticas no MTE, como as indicações para superintendentes regionais vinculadas a partidos políticos e não a quadros técnicos. “Une-se a isso o número insuficiente de Auditores-Fiscais, de Servidores Administrativos e a falta de estrutura nas sedes do Ministério nos Estados. Alguns prédios foram interditados por falta de segurança”, acrescentou. 

Andres fez questionamentos sobre a posição do Sinait quanto ao Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados (PNCITE), lançado pelo MTE. Carlos Silva disse que a formalização do emprego já é feita pela Fiscalização do Trabalho, mas o programa exigirá mais dos Auditores-Fiscais que estão em menor número nos últimos 20 anos, sem previsão de reposição. “São mil vagas que precisam ser preenchidas, sendo que há cerca de 500 colegas em condições de se aposentarem”. 

Carlos Silva e Rosa Jorge enumeraram outras bandeiras de luta do Sinait no combate à precarização do trabalho, provocada principalmente pelas terceirizações, e aos acidentes de trabalho, a causa de morte de 2.900 brasileiros a cada ano, segundo o Ministério da Previdência Social. “Esse número pode ser maior em função das subnotificações. Sabemos que há empregadores que realizam políticas de prevenção a acidentes, mas uma grande parte deles não o faz”, concluiu a presidente.