Entidades debatem assédio moral na administração pública

Fechar a lacuna jurídica existente com a regulação da questão pela Justiça Federal seria o primeiro passo para combater e coibir o assédio moral no setor público. Esta foi a principal necessidade apresentada por juristas, psicólogos, sociólogos e representantes de entidades sindicais reunidos no Seminário “Estado, Poder e Assédio: relações de trabalho na administração pública”, realizado no dia 27 de março em Curitiba (PR). 

O evento debateu a prática do poder na administração pública municipal, estadual e federal, e os reflexos nas situações de assédio moral nas relações de trabalho. O diretor Cultural e Social da Associação dos Auditores Fiscais do Paraná - AAFT/PR, Francisco Carlos Bergami, participou do evento. 

“O assédio moral é uma prática que deve ser combatida independentemente dos regimes de contrato dos trabalhadores, se celetista ou estatutário. No entanto, precisamos avançar nas discussões contra o assédio na administração pública tanto quanto foi avançado na iniciativa privada. É por isso que propomos esse debate”, afirmou o presidente do Senge-PR, engenheiro agrônomo Carlos Roberto Bittencourt, ao destacar a participação maciça de profissionais no encontro, que contou com mais de 600 inscritos. 

De acordo com o procurador Regional da República, Paulo Cogo Leivas, no âmbito das instituições públicas, não há ainda regulação na legislação federal no Brasil sobre a questão do assédio moral. “Existe assim uma brecha jurídica muito grande e importante com a falta de regulação”. 

O seminário contou com a participação de diversas autoridades no assunto da área jurídica, médica e das ciências sociais. Dentre os conferencistas estava a médica e professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, Margarida Barreto, especialista no assunto e precursora dos debates sobre assédio moral no Brasil e que já participou de palestras para os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo - SRTE/SP. 

As entidades promotoras do evento deverão produzir um livro colaborativo e multidisciplinar reunindo artigos de palestrantes do seminário e convidados, sob a perspectiva do Direito, da Psicologia e da Sociologia, debatendo a questão do assédio moral nas relações de trabalho no âmbito das instituições púbicas. A obra será disponibilizada gratuitamente pelas entidades em formato e-book. 

Enafit

O assédio moral no serviço público foi tema de palestra no 27º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Enafit, realizado no Pará. Na ocasião, a palestrante Terezinha Martins dos Santos Souza, professora e doutora em Psicologia, disse que a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho é uma das mais atingidas por esse problema, uma vez que, ao fiscalizar empresas, esses servidores não contam com uma boa receptividade por parte dos empresários.