Servidores do MTE cobram soluções para os problemas que afligem a categoria

Na reunião do GPCOT, dia 27 de março, diretor do Sinait cobrou a participação dos servidores na Comissão Tripartite que discute o SUT 

A melhoria das condições de trabalho dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE foi tratada por integrantes do Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho – GPCOT em reunião realizada nesta sexta-feira, 27 de março, em Brasília (DF). 

Problemas como as péssimas condições das unidades do MTE, a falta de estrutura no sistema de informática do Ministério, o assédio moral, carreira e salários dos servidores, além da criação do Sistema Único do Trabalho - SUT foram discutidos pelos integrantes do GPCOT. 

O Sinait foi representado neste encontro pelo diretor Roberto Miguel Santos. O Sindicato é umas das entidades que integram o GPCOT junto com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – Fenasps, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS, e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef. Juntas, essas entidades formam o Fórum Nacional Permanente dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego do MTE – FNPS/MTE e tentam encontrar soluções para as questões que afetam o dia a dia dos servidores da Pasta. 

De acordo com os servidores, a realidade precária do órgão já levou seis superintendências à interdição por falta de condições de trabalho. Mas os problemas não ficam só na parte física. Eles reclamam de problemas técnicos e administrativos. 

Segundo os servidores em muitas unidades não há internet, e quando há, o sinal é ruim, dificultando o acesso aos sistemas, o que impossibilita a execução dos serviços prestados aos usuários, como a emissão da Carteira de Trabalho on line. 

Há casos em que os servidores pagam a internet do seu próprio bolso, para não deixar os usuários “na mão”. Atualmente, 17 Estados já operam com a emissão da Carteira informatizada, mas esbarraram na falta de estrutura por parte do governo, para colocar o projeto em prática. Um exemplo é São Paulo, onde há locais em que a internet utilizada é paga pelos servidores. São limitações de estrutura que comprometem o trabalho do Ministério.  

O diretor do Sinait perguntou aos representantes do MTE o que está sendo feito para solucionar os problemas de informática. Segundo Cleiton Dias, coordenador de rede do MTE, a internet frequentemente sai do ar devido a problemas com o “sistema” e muitos acessos indevidos. Em relação aos acessos, ele esclareceu que, em cumprimento à Portaria 1190/2014, alguns acessos foram cancelados, principalmente aqueles que não têm importância para o trabalho dos servidores. Dias acredita que, com a limitação desses acessos, a tendência é reduzir a lentidão do sistema. 

Além disso, há problema de cabeamento nos Estados e as estruturas físicas das unidades do MTE não suportam os sistemas, sendo necessário um trabalho de melhoria nestes cabeamentos. Em alguns Estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já estão sendo realizados diagnósticos. São Paulo está em fase de conclusão. A intenção, segundo ele, é que este diagnóstico seja estendido a todos os Estados, porém, há dificuldades orçamentárias. 

Em relação à forma de atendimento por chamado, Dias esclareceu que esta situação é decorrente da IN do MP nº 04/2014. Ele solicitou que os problemas no atendimento sejam registrados pelos servidores, inclusive o tempo para o atendimento, pois as cláusulas contratuais devem ser seguidas e só poderão ser adotadas providências contra a empresa prestadora de serviço com um histórico de reclamações. 

Os integrantes do Fórum relataram as dificuldades de atendimento na emissão de CTPS, Seguro-Desemprego, homologações por meio do  Sistema Homolognet e todos os demais dependentes do sistema de informática. Segundo eles, o estresse provocado pelo mau funcionamento dos sistemas tem causado dificuldades aos servidores, inclusive com casos de agressões. Eles cobraram ações mais efetivas por parte da Coordenação Geral de Informática – CGI do MTE, no sentido de oferecer aos servidores sistemas que permitam um atendimento satisfatório ao público. 

O diretor Roberto Miguel alertou que, caso os problemas de informática não sejam resolvidos, as consequências poderão ser muito sérias, com piora do atendimento ao público e o comprometimento da segurança dos servidores, que não podem ser responsabilizados pelas precárias condições de trabalho oferecidas. 

SUT

Durante a reunião, Roberto Miguel entregou ao coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério, e do GPCOT, Luiz Eduardo Lemos da Conceição, uma carta em que as entidades integrantes do FNPS cobram a participação do Fórum na Comissão Tripartite que foi constituída pelo governo para discutir a proposta de implementação do Sistema Único do Trabalho – SUT no MTE. O documento também foi entregue ao secretário Executivo do Trabalho, Francisco José Pontes Ibiapina, em reunião realizada na tarde de sexta-feira. 

O documento defende a participação de todas as entidades integrantes do FNPS-MTE na Comissão Tripartite, com direito a voz e voto.  Segundo os servidores, seja qual for a discussão que envolva a vida dos servidores do MTE, eles têm o direito de ser parte nesse processo. 

“Ninguém melhor que os próprios agentes públicos dessa Pasta para trazer ao conhecimento dos interessados informações de grande relevância para essa discussão, principalmente por se tratar de um projeto de grandes dimensões reestruturantes para o MTE”, disse o diretor do Sinait, Roberto Miguel. 

Ele e os demais colegas consideram inoportuna a discussão de um projeto que provoca profundas mudanças na estrutura do MTE, órgão totalmente sucateado, sem que sejam adotadas, previamente, medidas para a recuperação e o fortalecimento do órgão. 

Mesmo assim, o assessor do Departamento de Qualificação da Secretaria de Políticas Públicas e Emprego – SPPE/MTE, Manoel Eugênio Guimarães de Oliveira, defendeu a tese de que os servidores estão representados nesta discussão pelas centrais sindicais, que representam os trabalhadores na Comissão Tripartite criada pelo governo para discutir a elaboração do texto do SUT. Segundo ele, não cabe ao governo dizer às centrais sindicais quem elas devem indicar para a Comissão. “Se houve um ruído de comunicação, o Ministério não pode ser responsabilizado por isso”, avaliou Eugênio.      

Os servidores discordam desta tese e foram enfáticos nas críticas ao processo de discussão que produziu a minuta do chamado SUT. Para os participantes do Fórum, não houve a devida discussão e pontos importantes não foram levados em consideração, inclusive de ordem legal. 

“O Ministério do Trabalho encontra-se completamente sucateado, e não é razoável levar a termo uma discussão desse porte, sem a participação dos servidores. O SUT, da forma que está sendo discutido, poderá produzir um projeto de lei cheio de imperfeições, tendo consequências negativas para os trabalhadores e para os cofres públicos, uma vez que terá uma estrutura mais complexa, dificultando inclusive o controle na aplicação dos recursos”, criticou Roberto Miguel. 

Para o diretor do Sinait é imprescindível que o ministro Manoel Dias inclua as entidades integrantes do Fórum na comissão que discute o projeto, uma vez que são essas entidades representantes dos servidores que lidam com os trabalhadores e conhecem o Ministério e seus problemas. 

Roberto Miguel ponderou que o discurso do MTE não tem coerência e consolida um sucateamento que vem dificultando o atendimento ao público, com condições de trabalho precárias para os servidores. “É preciso recuperar o MTE. Não dá pra aceitar que se crie uma estrutura como essa do SUT, sem antes resolver os problemas estruturais do Ministério”, finalizou. 

Os temas discutidos na reunião do GPCOT serão apresentados aos dirigentes do Ministério do Trabalho para que o atendimento das reivindicações seja negociado ou que o MTE defenda o atendimento das demandas em outras instâncias do governo, quando assim for necessário.