BOLETIM SEMANAL Nº 213 - Semana de 6 a 14 de março de 2014

Presidente do Sinait denuncia caso de Barreiras à Ministra de Direitos Humanos

A presidente do Sinait, Rosa Maria, denunciou à ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, Maria do Rosário, e todas as autoridades que participaram da reunião ordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, no dia 11 de março, em Brasília, a ameaça de morte que sofreram Auditores-Fiscais do Trabalho, responsáveis pela fiscalização rural na região de Barreiras, na Bahia.

A presidente disse que o Estado precisa dar resposta contundente aos criminosos que praticaram tais ameaças.

A ministra informou que vai acompanhar por meio da SDH, o andamento dos inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal e que agendará reunião com o setor competente da PF para, com o Sinait, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Ministério Público Federal - MPF e MPT, obter informações e interceder pelo andamento célere dos inquéritos.

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Auditores-Fiscais do Trabalho de Barreiras relatam caso em reunião na SIT

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Barreiras relataram, de forma detalhada, as ameaças de morte que têm sofrido na região à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

A reunião, realizada no dia 11 de março, contou com a presença da presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge. A entidade está acompanhando o caso, já denunciou e alertou o ocorrido às autoridades. Ela ressaltou que deve ser dada a devida proteção aos Auditores-Fiscais vítimas das ameaças.

De acordo com a chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho da GRTE/Barreiras, Liana de Carvalho, desde meados de 2013, os Auditores-Fiscais recebem recados de uma possível retaliação à ação naquela região.

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Sinait pede apoio do líder do governo para a ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho

Dirigentes do Sinait se reuniram no dia 11 de março, com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT/CE), para discutir a nomeação dos aprovados no último concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, da regulamentação da indenização de fronteira e da autorização de um novo certame para o cargo.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, expôs a situação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e pediu apoio na luta pelo aumento do quadro. Pimentel disse que vai avaliar o que pode ser feito no sentido de atender o pleito. Mas, que o mais provável é que concentre esforços para a autorização de um novo concurso com um maior número de vagas. Para isso, o senador disse que fará contato com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

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Concurso Público - Dirigentes do Sinait pedem interlocução do senador Humberto Costa

Representantes do Sinait se reuniram nesta terça-feira, 11, com o senador Humberto Costa (PT/PE) para tratar da nomeação dos aprovados no último concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, da regulamentação da indenização de fronteira e da autorização de um novo certame para o cargo. O parlamentar é líder do PT no Senado.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, pediu que o senador fizesse uma interlocução com o Poder Executivo para que a nomeação dos candidatos seja autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP. Ela informou que o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE já enviou um Aviso Ministerial ao MP solicitando a realização de um novo concurso com 600 vagas, mas ainda não obteve resposta.

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Concurso Público - Deputado Vicentinho fará intermediação com o governo

O líder do PT na Câmara dos Deputados Vicentinho (SP) garantiu nesta quinta-feira, 13, que levará ao governo as reivindicações do Sinait pedindo providências sobre a nomeação dos aprovados no concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho e o atendimento ao Aviso Ministerial enviado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP pedindo 600 vagas para o próximo certame.

Rosa manifestou preocupação também com a aplicação da Lei dos Motoristas (12.619/2012). O vice-presidente da entidade Carlos Silva alertou para as tentativas de a legislação ser alterada de acordo com os interesses dos empresários.

O deputado se comprometeu a enviar as cartas do Sinait que explicam os motivos para o aumento do quadro à ministra do Planejamento Miriam Belchior. Sobre a Lei dos Motoristas, ele disse que vai levar o assunto ao colégio de líderes. 

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Sinait pede intervenção do senador Paulo Paim para realização de concurso público

Dirigentes do Sinait reuniram-se com o senador Paulo Paim (PT/RS) no dia 11 de março, no Senado, para pedir sua intervenção, com o Ministério do Planejamento, para autorização de um concurso público com 600 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. A última reiteração do pedido para o concurso foi enviado pelo Ministro do Trabalho ao Planejamento, no início de janeiro.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, explicou ao senador Paulo Paim, que o MTE dispõe do menor quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho dos últimos 20 anos. Por isso, é muito importante a realização de um novo concurso público para o país. “Anualmente se aposentam 150 Auditores. O quadro atual é de apenas 2.751 Auditores-Fiscais em atividade, com mais de 900 cargos vagos. É um efetivo absolutamente incapaz para dar conta das demandas existentes”.

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Concurso Público – Secretário-Executivo do MTE afirma que nomeação será publicada ainda em março

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Nilton Fraiberg Machado, adiantou a diretores do Sinait, nesta terça-feira, 11, que a nomeação dos aprovados no concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho será publicada ainda no mês de março. Ele também garantiu que as eventuais falhas ocorridas no certame, realizado em 2013, não irão se repetir.

Rosa Jorge também pediu informações sobre o Aviso Ministerial do MTE enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP solicitando a autorização de um concurso com 600 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Nilton Machado respondeu que o MTE está fazendo contatos com a Casa Civil da Presidência da República para que leve o pedido novamente à ministra do Planejamento Miriam Belchior.

O secretário-executivo também enumerou as providências que estão sendo tomadas em relação às sedes que sofreram interdição por grave e eminente risco.

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Concurso público – Candidatos aprovados sub judice para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou no Edital nº 12, do dia 27 de fevereiro de 2014, o resultado final do concurso ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho de candidatos sub judice. Segundo informações do MTE, será necessário o posicionamento da Consultoria Jurídica da Advocacia Geral da União acerca da viabilidade de nomeação dos candidatos sub judice.

O Sinait acompanha os trâmites do concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho 2013 e aguarda a convocação dos aprovados.

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Sinait participa de discussão sobre aplicação da lei do motorista no Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado realizou, no dia 10 de março, audiência pública para debater estratégias para redução de ocorrências de acidentes de trabalho: Lei nº 12.619 de 2012. O debate foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que está coordenando a Comissão, e teve a participação do vice-presidente do Sinait, Carlos Silva.

Carlos Silva abordou a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na tramitação do projeto transformado em Lei nº 12.619 e na sua atual aplicação, uma vez que a categoria é responsável pelas fiscalizações das condições de segurança.

De acordo com Carlos Silva, o número de acidentes de trabalho é significativo , gera apreensão constante para a categoria e é preciso atenção especial à precária condição de infraestrutura das vias, que favorecem as ocorrências de acidentes de trabalho.

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Atendimento ao público é suspenso na SRTE-BA

O atendimento ao público de orientação e homologação, realizado no mezanino do prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA, em Salvador, foi suspenso, nesta quinta-feira, 13 de março, após a central de ar-condicionado parar de funcionar.

a Delegacia Sindical do Sinait na Bahia e o Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia – Safiteba realizará uma reunião com categoria no dia 18 de março, terça-feira, às 11 horas, no auditório da Superintendência, com o objetivo de discutir o sucateamento da SRTE e encontrar soluções para o problema.

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UCE conclui documento que será entregue ao Planejamento

Representantes do Sinait e as demais carreiras que integram a União das Carreiras de Estado – UCE concluíram nesta quinta-feira, 13 , documento com os pleitos comuns às carreiras envolvidas, que será entregue à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, no próximo dia 18.

Dentre as questões defendidas pela UCE e que estão elencadas no documento, está a recomposição das perdas salariais que, de acordo com estudo dos servidores do Banco Central, chega a 26,5%, descontados os 15,8% do aumento definido no último acordo salarial feito com as carreiras de Estado.

As entidades confirmaram a participação na manifestação do dia 19 de março, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

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PEC do Trabalho Escravo na pauta prioritária do plenário do Senado

No dia 25 de fevereiro, líderes partidários, presidentes de comissões e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), definiram um cronograma de votações deste semestre, com a apresentação de propostas prioritárias e previsão de esforços concentrados para o debate e votação de alguns temas. A PEC do Trabalho Escravo – PEC 57-A/1999 deverá constar da pauta de votação do dia 19 de março.

A PEC do Trabalho Escravo consta entre as propostas prioritárias na mensagem presidencial enviada pela Casa Civil ao Congresso Nacional.

O Sinait acompanha a tramitação da proposta nos últimos anos e atua por sua aprovação, em conjunto com outras entidades e instituições que abraçam a causa da erradicação do trabalho escravo.

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Durante ato por Indenização de Fronteira, DS de Santos denuncia falta de estrutura na GRTE

Servidores públicos federais, entre eles, Auditores-Fiscais do Trabalho e representantes da Delegacia Sindical do Sinait – DS/Santos, realizaram um ato público no dia 27 de fevereiro em frente à Gerência Regional do Trabalho e Emprego - GTRE pela regulamentação da Indenização de Fronteira.

Durante o ato, o Delegado Sindical do Sinait em Santos, Reinaldo Watanabe, denunciou carências na estrutura na sede da Gerência Regional: sanitários para os trabalhadores estão interditados e o lixo não estava sendo recolhido porque os trabalhadores terceirizados entraram em greve pela falta de pagamento.

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Indenização de Fronteira: Auditores-Fiscais de Rondônia mobilizados

Auditores-Fiscais do Trabalho, Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Fiscais do Ministério da Agricultura realizaram no dia 26 de fevereiro, em todo o Brasil, uma Mobilização Nacional Conjunta para exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira. Em Porto Velho, o protesto aconteceu em frente ao prédio da Polícia Rodoviária Federal – PRF.

Segundo Juscelino Durgo, a demora em regulamentar a Indenização de Fronteira gerou instabilidade e insegurança nos servidores dessas categorias. “A Indenização é um incentivo de permanência aos servidores que estão na linha de frente no combate aos crimes nas regiões de fronteira”, destacou o Auditor-Fiscal.

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Mosap realiza audiência pública sobre a PEC 555 em Recife

O Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas - Mosap, que o Sinait integra, realizará, no dia 19 de abril, às 9h, na Câmara Municipal do Recife (PE) uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006. A matéria, que precisa ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados, dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas.

O Mosap divulgará aos vereadores e autoridades locais que a matéria precisa ser incluída na pauta da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano.

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Arena da Amazônia - Após três acidentes fatais de trabalho, MPT pede julgamento imediato de construtora

Baseado em laudos da Fiscalização do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho – MPT entrou com Ação Civil Pública contra a empresa responsável pela construção da Arena da Amazônia, em Manaus, que sediará jogos da Copa do Mundo de 2014. Ocorreram três mortes de trabalhadores, o maior número de acidentes fatais registrados na construção dos estádios.

Após a morte do terceiro operário, o Ministério Público entrou com uma petição pedindo urgência no julgamento da ação.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram irregularidades nas obras da Arena relacionadas à ausência de Equipamentos de Proteção Individual – EPI ou uso inadequado, falta de proteção para trabalho em altura e de máquinas e equipamentos e nas instalações elétricas. Além de problemas na projeção de materiais

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Fiscalização do Trabalho interdita área de armazenagem de contêineres do Porto do Pecem

Auditores-Fiscais do Estado do Ceará interditaram a área do Terminal de Múltiplas Utilidades – TMUT no Porto do Pecem, em operação que flagrou irregularidades que representavam grave e iminente risco aos trabalhadores.

Entre as irregularidades, os Auditores-Fiscais verificaram que as áreas de passagem de empilhadeiras e carretas encontram-se danificadas com aberturas no piso. Além disso, não havia sinalização nas vias de trânsito de veículos ou pessoas nos recintos e áreas de circulação do porto.

Segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram da operação, o local ficará isolado, sem qualquer movimentação de carga, até que as irregularidades sejam sanadas.

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Auditores-Fiscais interditam e embargam obra em shopping na Paraíba

Os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba – SRTE/PB interditaram o serviço de reforma no trecho de cobertura e embargaram a obra do teto do Shopping Manaíra, na capital do Estado, nesta quinta-feira, 13 de março. No acidente, três trabalhadores ficaram feridos e precisaram de atendimento médico, dos quatro envolvidos na atividade de instalação de telhas, a uma altura de cerca de quatro metros do piso.

Segundo a coordenadora de Projetos de Análises de Acidentes da SRTE/PB, Ana Mércia Fernandes, o acesso ao local é muito inseguro, outros operários corriam riscos de acidentes e a dinâmica de trabalho era precária.Além da interdição do serviço e do embargo do trecho da obra, a fiscalização ainda solicitou os documentos dos empregados, procedimentos de trabalho em altura a serem adotados, especificação dos serviços a serem realizados na cobertura, entre outros.

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Trabalho Infantil - Caravana do Norte nos estados

Assim que se encerrou a primeira etapa da Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil, em junho de 2013, alguns Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil da Região Norte deram continuidade às mobilizações nos municípios dos Estados do Acre, Amapá, Roraima e Tocantins. O objetivo da Caravana é articular atores institucionais, governamentais e da sociedade civil para fortalecer as demandas locais, promover medidas e definir estratégias para o enfrentamento ao trabalho infantil.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho contribuíram e participaram das atividades e eventos, durante a Caravana do Norte, e estão envolvidos com os projetos de combate ao trabalho infantil nas Superintendências Regionais pelo Brasil.

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Dia Internacional da Mulher - Sinait presta homenagem às Auditoras-Fiscais do Trabalho

No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Sinait homenageou as Auditoras Fiscais do Trabalho que todos os dias contribuem para a construção de um país melhor.

Atualmente, dos 2.759 Auditores-Fiscais do Trabalho que estão na ativa, 1.034 são mulheres. A maioria delas está nos estados de São Paulo (170), Minas Gerais (125) e Rio de Janeiro (84). As Auditoras atuam em diversas áreas, prevenindo acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e promovendo a saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros.

Para retratar a atuação dessas guerreiras em campo, o Sinait entrevistou a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, de Goiás, que conta como é o dia a dia da profissão. Há 18 anos como Auditora-Fiscal, ela já trabalhou em diversas áreas da fiscalização trabalhista e falou sobre as dificuldades na carreira, suas experiências e as principais irregularidades trabalhistas que afetam as mulheres.

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Concurso do MTE para agente administrativo e contador será no dia 6 de abril

As provas do concurso para os cargos de agente administrativo e de contador do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE previstas para o dia 30 de março foram transferidas para o dia 6 de abril. A mudança no Edital foi publicada no dia 24 de fevereiro, no Diário Oficial da União - DOU.

A modificação da data foi proposta pelo Cespe/UnB, organizador do concurso, para que não se choque com as provas da Caixa Econômica Federal, marcadas para o dia 30 de março. Enquanto este concurso para a área administrativa do MTE está em andamento, o Sinait reivindica a realização de um novo concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho com 600 vagas.

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Artigo – Jurista espanhol trata dos casos de suicídio considerados acidentes de trabalho pela Justiça

A depressão, que afeta mais de 350 milhões de pessoas em todo mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, é considerada como “o mal do século” por especialistas nas áreas de medicina e psicoterapia. Dentro desse contexto, há outro agravante: ocorrem as situações de assédio moral no trabalho. Ou seja, pessoas podem adquirir essa doença, assim como a ansiedade, no ambiente laboral

E uma das consequências dramáticas que pode ocorrer, em casos extremos, é o atentado à própria vida. O jurista espanhol José Fernando Lousada Arochena publicou o artigo “O suicídio como acidente de trabalho”, que foi reproduzido por vários sites brasileiros especializados em Direito do Trabalho no mês de fevereiro.

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Dia Internacional de Prevenção às LER/DORT - Pesquisas revelam a necessidade de prevenção

Pesquisas divulgadas pela Fundacentro, no dia 28, quando se comemorou o Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos Osteomusculares Relacionados ao Trabalho destacaram a necessidade de esforços conjuntos de instituições no sentido de reverter o atual cenário em que o desrespeito às capacidades psicofisiológicas dos trabalhadores está tornando a doença crônica e irreversível.

O alerta é para que sejam tomadas medidas urgentes nos pontos de produção de bens e serviços nos diversos setores econômicos da indústria, comércio, e agricultura.

Os trabalhadores mais atingidos pelas LER/DORT são aqueles que realizam movimentos repetitivos ocasionando desgaste de estruturas do sistema musculoesquelético que atingem várias categorias profissionais.

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