Indenização de Fronteira: Auditores-Fiscais de Rondônia mobilizados

Auditores-Fiscais do Trabalho, Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Fiscais do Ministério da Agricultura realizaram no dia 26 de fevereiro, em todo o Brasil, uma Mobilização Nacional Conjunta para exigir a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira. Em Porto Velho, o protesto aconteceu em frente ao prédio da Polícia Rodoviária Federal – PRF.

De acordo com o Delegado Sindical do Sinait em Porto Velho, Juscelino Durgo, essas categorias foram contempladas na Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira. No entanto, elas aguardam há mais de cinco meses a sua regulamentação por meio de um Ato do Poder Executivo, que determinará as localidades que serão abrangidas.

Segundo Juscelino Durgo, a demora em regulamentar a Indenização de Fronteira gerou instabilidade e insegurança nos servidores dessas categorias. “A Indenização é um incentivo de permanência aos servidores que estão na linha de frente no combate aos crimes nas regiões de fronteira”, destacou o Auditor-Fiscal.

Para o Delegado Sindical do Sinait, a Indenização é uma forma de fortalecer a presença do Estado nessa faixa territorial tão delicada. “É primordial a regulamentação imediata da Indenização para efetivarmos o fortalecimento das fronteiras o mais rápido possível”.

Fiscalização

Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os responsáveis pelas operações na linha de frente da prevenção, controle, fiscalização e repressão aos delitos transfronteiriços. São ações rotineiras dos Auditores-Fiscais no combate a crimes ligados às relações de trabalho como: redução à condição análoga a de escravo, repressão e punição do tráfico de pessoas, entre outras operações. O objetivo dos Auditores-Fiscais nestas áreas é proteger o trabalhador brasileiro e estrangeiro no país.