Durante ato por Indenização de Fronteira, DS de Santos denuncia falta de estrutura na GRTE

Servidores públicos federais, entre eles, Auditores-Fiscais do Trabalho e representantes da Delegacia Sindical do Sinait – DS/Santos, realizaram um ato público no dia 27 de fevereiro em frente à Gerência Regional do Trabalho e Emprego - GTRE pela regulamentação da Indenização de Fronteira.

A Indenização de Fronteira foi instituída pela Lei 12.855, de 2 de setembro de 2013, e até agora não foi regulamentada pelo governo federal e depende de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

A manifestação também contou com a presença de Policiais Federais, Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e teve o apoio dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que atuam na GRTE/Santos e do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário – Sintrajud. Todos denunciaram vários problemas que ocorrem em seus órgãos que dificultam o trabalho dos servidores públicos.

De acordo com o Delegado Sindical do Sinait em Santos, Reinaldo Watanabe, a manifestação pela Indenização de Fronteira foi realizada junto com o protesto dos servidores administrados da GRTE porque a empresa terceirizada, prestadora do serviço de limpeza, deixou de pagar o salário dos empregados e outros benefícios.

Durante o ato, ele também denunciou carências na estrutura na sede da Gerência Regional: sanitários para os trabalhadores estão interditados e o lixo não estava sendo recolhido porque os trabalhadores terceirizados entraram em greve pela falta de pagamento.