PEC do Trabalho Escravo na pauta prioritária do plenário do Senado

No dia 25 de fevereiro, líderes partidários, presidentes de comissões e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), definiram um cronograma de votações deste semestre, com a apresentação de propostas prioritárias e previsão de esforços concentrados para o debate e votação de alguns temas. A PEC do Trabalho Escravo – PEC 57-A/1999 deverá constar da pauta de votação do dia 19 de março.

A expectativa de votação da PEC do Trabalho Escravo foi definida, no início de fevereiro, pelo governo, por fazer parte das propostas prioritárias relacionadas em mensagem presidencial enviada pela Casa Civil ao Congresso Nacional.

A proposta prevê a expropriação de imóveis em que for flagrado o trabalho escravo. Resta saber se a bancada ruralista vai seguir as orientações do governo em relação à PEC e deixar que ela seja aprovada sem promover qualquer alteração no conceito de trabalho escravo ou modificação do Código Penal.

O Sinait acompanha a tramitação da proposta nos últimos anos e atua por sua aprovação, em conjunto com outras entidades e instituições que abraçam a causa da erradicação do trabalho escravo. Além disso, participou, com representantes, de várias audiências públicas e reuniões, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, com o objetivo de subsidiar parlamentares sobre a importância da aprovação da proposta. Não poderia ser diferente, uma vez que os Auditores-Fiscais do Trabalho agem diretamente no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas em todo o Brasil. A aprovação da PEC é considerada um instrumento valioso na luta para reduzir a prática do trabalho escravo no país.

Com informações da Agência Senado.