BOLETIM SEMANAL Nº 347 SEMANA DE 3 A 7 DE JULHO

Eleições Sinait - Modelos de requerimento para inscrições estão disponíveis na área restrita do site

O Sinait informa que estão disponíveis, na área restrita do site, na aba Eleições, no link Comunicação, os modelos de requerimento para a inscrição de chapas candidatas à Diretoria Executiva Nacional – DEN e Diretorias Executivas Locais – DEL e ainda para candidatos ao Conselho Fiscal Nacional - CFN e Conselhos Fiscais Locais – CFL.

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35º Enafit – Valores das inscrições se alteram no dia 11 de julho

Os Auditores-Fiscais do Trabalho e acompanhantes que desejam participar do 35º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit têm até o dia 10 de julho, próxima segunda-feira, para garantir os valores atuais das inscrições para o evento. No dia 11 os valores se alteram, de acordo com o que já está divulgado no hot site do Encontro.

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Alerta: Falsos advogados tentam aplicar golpe em servidores aposentados

O Sinait alerta os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil, especialmente os aposentados, sobre uma tentativa de golpe que, periodicamente, é usada para extorquir os servidores públicos.

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Na mídia: Sinait é fonte da Repórter Brasil e do Uol Notícias sobre sonegação e inadimplência à Previdência

Estudo do Sinait que aponta a perda pela Previdência de pelo menos R$ 30 bilhões em 2015, em razão de sonegação e inadimplência, teve lugar central em reportagem da jornalista Ana Magalhães, da ONG Repórter Brasil, publicada nesta quarta-feira, 5 de junho, sob o título Sonegação e inadimplência equivalem a um terço do ‘deficit’ da Previdência. A matéria foi também publicada na editoria de Economia do site Uol Notícias.

As informações completas podem ser lidas aqui.

Greve Geral: Em todo o país, Auditores-Fiscais do Trabalho protestam contra retirada de direitos

Atendendo ao chamado do movimento sindical e da população para manifestações contra as reformas trabalhista e previdenciária, Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país aderiram à Greve Geral nacional no dia 30 de junho. Representantes do Sinait e das Delegacias Sindicais participaram de protestos e atos públicos em vários Estados, integrando-se aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público que foram às ruas lutar contra a retirada de direitos promovida pelas chamadas reformas do governo.

Acesse a íntegra da matéria aqui.

Greve Geral: Acre também sedia atos contra as reformas

Auditores-Fiscais do Trabalho do Acre engrossaram as fileiras dos protestos nacionais promovidos no dia 30 de junho por entidades e centrais sindicais e sociedade civil contra as reformas trabalhista e previdenciária. O ato público ocorreu na capital Rio Branco.

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Na mídia – Paralisação de Auditores-Fiscais do Trabalho em Goiás foi notícia

A adesão dos Auditores-Fiscais do Trabalho à Greve Geral do dia 30 de junho, contra as reformas trabalhista e previdenciária, foi notícia em diversos veículos da mídia local. Os Auditores-Fiscais se concentraram na porta da Superintendência Regional do Trabalho SRT/GO e colocaram cartazes para explicar à população o motivo da paralisação.

Veja algumas notícias veiculadas

O Popular

O Hoje.com

Blog do Cleuber Carlos

A Redação

Brasil 247

Blog Caneta e Café

Mais Goiás

Negociação coletiva no setor público: Projeto sobre normas gerais passa na CTASP da Câmara

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 5 de julho, o Projeto de Lei - PL 3831/2015 (PLS 397/2015), do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, para estabelecer normas gerais para a negociação coletiva dos servidores públicos.  A matéria abrange a administração pública direta, autarquias e fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Em reunião do Mosap, fundadores são homenageados e campanha publicitária é aprovada

Os integrantes do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas - Instituto Mosap reuniram-se nesta terça-feira, 4 de julho, para homenagear os fundadores da entidade – Domingos Travesso e IldebrandoZoldan –, além de debater a campanha publicitária elaborada pela entidade contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 287/2016, reforma da Previdência. A reunião contou com a participação do presidente do Sinait, Carlos Silva, e dos diretores Hugo Moreira e Marco Aurélio Gonsalves, além do Delegado Sindical no Espírito Santo, Leonardo Decuzzi, e ocorreu na sede do Sindicato, em Brasília (DF).

Leia a matéria completa aqui.

Diretor da OIT Brasil participará como palestrante do 35º Enafit

Dirigentes do Sinait e da Confederação Iberoamericana dos Inspetores do Trabalho – CIIT estiveram com o diretor da Organização Internacional do Trabalho - OIT para o Brasil, Peter Poschen, na manhã desta quarta-feira, 5 de julho. Eles foram convidá-lo para ser um dos palestrantes da IX Jornada Iberoamericana de Inspeção do Trabalho que será realizada durante o 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, em Natal/RN, no período de 10 a 15 de setembro. 

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Trabalho escravo foi tema de Seminário em Minas

O painel “Trabalho escravo: conceito e ameaças” contou com a participação de Vera Jatobá, diretora do Sinait, ex-secretária de Inspeção do Trabalho e pioneira no combate ao trabalho escravo. Ao lado dela, representantes dos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, da Comissão Pastoral da Terra e da Justiça Federal. O debate se deu dentro da programação do Seminário Reformas Trabalhista e Previdenciária: a ruptura do patamar mínimo civilizatório, organizado pela Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais – DS/MG, com apoio do Sinait e centrais sindicais, e realizado no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara nos dias 6 e 7 de junho.

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MT: Multinacional flagrada em trabalho escravo pagará R$ 2 milhões em acordo com Poder Público

A empresa COFCO Brasil, multinacional chinesa que atua no setor de processamento de produtos agrícolas, assinou Termo de Ajuste de Conduta – TAC com o Ministério Público do Trabalho – MPT em Mato Grosso. O acordo prevê o pagamento de R$ 2 milhões de indenização pelos danos causados à sociedade e a adequação da conduta da empresa à legislação. A multinacional terá prazo de 30 dias para adotar uma série de medidas relativas à saúde e segurança do trabalho, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado e por cada uma das 27 cláusulas violadas.

Em março, 31 trabalhadores foram resgatados de condições análogas às de escravos na unidade da COFCO em Nova Maringá, a 369 km de Cuiabá, durante uma operação dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT/MT).

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Na mídia: Na Câmara, Auditor-Fiscal do Trabalho pede colaboração da população para fiscalizar trabalho infantil

A Agência Câmara, da Câmara dos Deputados, publicou nesta terça-feira, 4 de julho, reportagem que traz a participação do diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb, João Paulo Machado, em seminário internacional sobre erradicação do trabalho infantil.

Acesse a íntegra aqui.

Na mídia - Redução de acidentes é prioridade do MTb

A Revista Proteção publicou no dia 30 de junho a reportagem Redução de acidentes é prioridade do MTb, que traz um relato de como o órgão, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT/MTb, tem direcionado ações para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores no setor rodoviário.

Todas as informações podem ser lidas aqui.

Oposição vai ao STF tentar suspender tramitação da Reforma Trabalhista

O líder do PT, senador Lindbergh Farias (RJ), entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal – STF para tentar suspender a tramitação da reforma trabalhista. Segundo o senador, o art. 114 das Disposições Constitucionais Transitórias determina que a tramitação de um projeto seja suspensa por até 20 dias se a matéria gerar despesas e não tiver um estudo do impacto orçamentário e financeiro. O senador apresentou um requerimento com assinaturas de 19 senadores, três a mais que o necessário, mas segundo ele o pedido não foi acolhido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE).

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Artigo do senador Paim afirma que reforma trabalhista é um Cavalo de Tróia

Na tarde de 5 de julho, em que o plenário do Senado Federal discute o projeto da reforma trabalhista – Projeto de Lei da Câmara – PLC 38/2017, ao vivo pela TV Senado, na TV e na internet, o senador Paulo Paim (PT/RS), que é contrário ao texto, divulgou o artigo “Presente de grego”.

Paim critica o fato de o Senado ter aceitado tacitamente o texto que veio da Câmara dos Deputados para a reforma trabalhista, sem cumprir o seu dever de revisar o que foi votado. Autor de um relatório contrário ao PLC 38/17, o senador afirma que serão retirados direitos e conquistas sociais e trabalhistas do povo brasileiro. Por todos os motivos que ele elenca no artigo, afirma que a reforma é um Cavalo de Tróia que o governo Temer está dando ao povo.

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Governo do DF promoverá atividades pelo enfrentamento do tráfico de pessoas

De 24 a 30 de julho será realizada a 4ª Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento do Tráfico de Pessoas no Distrito Federal e Entorno, que faz parte da Campanha Coração Azul lançada pela Organização das Nações Unidas – ONU em 2013.A Subsecretaria de Políticas para Justiça, Cidadania e prevenção ao Uso de Drogas e Vítimas de Violência, que desenvolve a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas no âmbito do Distrito Federal, enviou convite ao Sinait para participar das atividades previstas para esses dias.

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Reforma da Previdência: CPI reúne informações em site e redes sociais

Em apoio a um debate transparente sobre a situação da Previdência Social brasileira, o Sinait divulga o site oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Previdência, que está em andamento no Senado Federal desde o final de abril. A página reúne notícias, vídeos, fotos, documentos e demais informações sobre o trabalho do colegiado, e pode ser acessada no endereço eletrônico  http://cpidaprevidenciaoficial.org/.A comissão também pode ser acompanhada pelas redes sociais Facebook e Twitter, nos endereços https://www.fb.com/cpiprevidenciaoficial/ e https://twitter.com/cpiprevidencia.

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