BOLETIM SEMANAL nº 323 SEMANA DE 21 A 25 DE NOVEMBRO DE 2016

Nota do CNM reitera a estratégia do SFIT Zero

Uma nova nota do Comando Nacional de Mobilização do Sinait – CNM foi emitida na tarde desta sexta-feira, 25 de novembro, fechando a semana de intenso trabalho parlamentar em Brasília. No texto, os integrantes do CNM observam que, apesar de todo o esforço e promessas de apoio dos parlamentares, o Projeto de Lei que reestrutura a carreira continua parado na Casa Civil.

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Veja a Nota na área restrita do site.

Sinait realiza trabalho parlamentar na Câmara em favor do PL da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país iniciaram, na tarde desta terça-feira, 22 de novembro, o trabalho parlamentar que será realizado durante essa semana no Congresso Nacional, em Brasília. O objetivo é tratar do atraso no envio do Projeto de Lei que reestrutura a carreira da categoria e efetiva o acordo firmado pelo governo com a categoria.

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Veja todas as matérias referentes a este assunto publicadas no site esta semana.

Sinait realiza reunião preparatória para trabalho parlamentar em Brasília

Sinait realiza trabalho parlamentar na Câmara em favor do PL da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Auditores-Fiscais do Trabalho conversam com deputados sobre o PL

Trabalho parlamentar a todo vapor no Congresso Nacional

Trabalho parlamentar nesta quarta-feira, 23 de novembro

Grupos de Auditores-Fiscais do Trabalho fazem trabalho parlamentar no Congresso

Presidente do Sinait e Auditores-Fiscais avaliam trabalho parlamentar

Ronaldo Nogueira e Lelo Coimbra discutem com Sinait estratégias para envio do PL ao Congresso Nacional

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, e o deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) reuniram-se com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na manhã desta quinta-feira, 24 de novembro, no gabinete do ministro. Eles trataram de estratégias para acelerar o envio do projeto de lei que reestrutura a carreira dos Auditores-Fiscais do Trabalho ao Congresso Nacional. O secretário de Relações do Trabalho, Carlos Lacerda, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Leonardo Decuzzi também participaram da reunião.

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Sinait participa de reuniões no Ministério do Trabalho para cobrar envio do PL dos AFT

O presidente do Sinait Carlos Silva se reuniu no dia 17 de novembro com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho Carlos Lacerda e com Antônio Tatim, chefe de gabinete do ministro Ronaldo Nogueira, em Brasília. O assunto foi o atraso no envio do Projeto de Lei referente ao acordo assinado entre governo e Sinait.

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Sinait exige respostas da SIT para demandas da categoria

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, o presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Sebastião de Abreu Neto, Delegados Sindicais de todo o Brasil, integrantes do Comando Nacional de Mobilização, além de Auditores-Fiscais do Trabalho de vários Estados, reuniram-se com a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, para reivindicar demandas da categoria, inclusive o seu apoio para acelerar o envio do Projeto de Lei dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Casa Civil da Presidência da República para o Congresso Nacional. O encontro foi no prédio sede do Ministério do Trabalho, nesta quinta-feira, 24 de novembro, em Brasília (DF).

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DS/RR conquista o apoio de sindicalistas para o envio do PL

O Delegado Sindical do Sinait em Roraima, Gerson Muniz Rabelo, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Thaís Castillo, Magno Pillon e Virgílio Pires Jr participaram, na manhã desta sexta-feira, 25 de novembro, em Boa Vista (RR), de um curso promovido para sindicalistas pela Superintendência Regional do Trabalho – SRT/RR. Segundo informa Gerson Muniz, o Sinait foi convidado a participar e pode falar sobre a mobilização nacional da categoria.

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Piracicaba/SP: Deputado Mendes Thame declara apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Eloisa Zotarelli e Rodrigo Iquegami, da Gerência Regional do Trabalho – GRTE/Piracicaba (SP), estiveram com o deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame (PV/SP), no sábado, 19 de novembro, na residência do parlamentar. Eles pediram a ele para atuar junto ao Executivo para agilizar o envio do projeto de lei que reestrutura a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho ao Congresso Nacional.

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DS/PE: Auditores-Fiscais do Trabalho se encontram com o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE)

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB/PE) recebeu Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco nesta segunda-feira, 21 de novembro, em Recife, em encontro agendado pela Delegacia Sindical do Sinait no Estado. A reunião foi sobre o atraso no envio do Projeto de Lei - PL referente ao acordo assinado entre o governo e o Sinait em março deste ano.

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DS/SP pede apoio ao deputado estadual Carlos Bezerra Jr.

A Delegada Sindical do Sinait em São Paulo, Alice Grant Marzano, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Carlos Moisés, Luiz Alexandre de Faria e Renato Bignami estiveram com o deputado estadual Carlos Bezerra Junior (PSDB/SP) nesta quarta-feira, 23 de novembro, na sede da Assembleia Legislativa do Estado. Eles valeram-se da oportunidade de participação em audiência pública para pedir o apoio do parlamentar ao envio do Projeto de Lei que reestrutura a carreira e reajusta a remuneração da categoria ao Congresso Nacional.

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DS/SP: Auditores-Fiscais do Trabalho levam pedido de interlocução a deputado estadual

Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo estiveram nesta segunda-feira, 21 de novembro, com o deputado estadual Padre Afonso (PV/SP) para pedir sua interlocução junto aos parlamentares federais de seu partido no sentido de que pressionem o governo a cumprir o acordo firmado com os Auditores-Fiscais do Trabalho, enviando imediatamente ao Congresso Nacional o projeto de lei que reestrutura a carreira, que ainda se encontra na Casa Civil.

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CE: DS e CLM debatem com Cabo Sabino apoio ao PL da categoria

O presidente da Delegacia Sindical do Sinait no Ceará - DS/CE, Sebastião de Abreu Neto, mais integrantes da Delegacia Sindical e do Comando Local de Mobilização - CLM reuniram-se nesta segunda-feira, 21 de novembro, com o deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) para pedir seu apoio ao envio do Projeto de Lei dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Casa Civil da Presidência da República para a Câmara dos Deputados. O encontro foi no gabinete político do parlamentar na capital Fortaleza.

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DS/MA: Pedro Fernandes diz que Auditores-Fiscais do Trabalho não podem ser discriminados

A Delegada Sindical do Sinait no Maranhão, Mônica Duialibe, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Lourival Cunha encontraram-se, na manhã desta segunda-feira, 21 de novembro, com o deputado Pedro Fernandes (PTB/MA), para tratar do envio do Projeto de Lei da carreira ao Congresso Nacional.

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Sinait veicula VT na GloboNews com inserções na programação desta semana

O Sinait está divulgando VT na GloboNews em que apresenta as consequências graves da falta de Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil para os trabalhadores. A campanha de denúncia e valorização da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho está sendo veiculada com inserções ao longo desta semana nos intervalos de vários programas do canal de TV paga.

Veja o VT aqui.

Spots na CBN alertam para as consequências da falta de Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil

Nestas quarta e quinta-feiras, 23 e 24 de novembro, o Sinait veicula spots na Rádio CBN que chamam a atenção da sociedade para as graves consequências que a redução do quadro de Auditor-Fiscal do Trabalho está gerando. A intenção é alertar a sociedade para o risco que o sucateamento da Auditoria-Fiscal do Trabalho representa para os trabalhadores brasileiros.

Confira o spot aqui.

SP: Alesp realiza audiência pública sobre o caso de trabalho escravo na Brooksfield Donna

O Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Alexandre de Faria participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp, realizada nesta quarta-feira, 23 de novembro, para discutir o caso de trabalho escravo na Brooksfield Donna, da marca Via Veneto, flagrado pela fiscalização em maio deste ano, em São Paulo. 

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Publicada portaria que altera regras do controle de ponto dos Auditores-Fiscais do Trabalho

A Portaria nº 1.368/16, publicada no Diário Oficial da União – DOU, nesta sexta-feira, 25 de novembro, altera o Artigo 22 da Portaria 1.278/15, para estabelecer que o controle de frequência dos Auditores-Fiscais do Trabalho será feito por meio da extração mensal do Sistema Federal da Inspeção do Trabalho - SFIT.

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Sinait, Anamatra e ANPT protocolam na CCJ do Senado Nota Técnica em defesa da NR 12

Dirigentes do Sinait, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - Anamatra e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT protocolaram uma Nota Técnica em defesa da Norma Regulamentadora - NR12, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado, na manhã desta quarta-feira, 23 de novembro. A norma do Ministério do Trabalho trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e está ameaçada, correndo risco de ser suspensa caso o Projeto de Decreto Legislativo - PDS nº 43/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), seja aprovado.

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CDH-CAE: a PEC 55-2016 trará retrocessos sociais seculares para o Brasil

O presidente do Sinait, Carlos Silva, participou da audiência pública que debateu a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 55/2016, que congela investimentos na educação e na saúde e limita gastos públicos, com foco na Previdência Social, pros próximos 20 anos. A discussão foi promovida conjuntamente pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH e Assuntos Econômicos - CAE, ambas do Senado, na Ala Nilo Coelho, Plenário 6, nesta segunda-feira, 21 de novembro, em Brasília (DF). O debate foi mediado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), e pela presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR). Também participaram da audiência a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o delegado sindical de Tocantins, Jalson Jácomo do Couto.

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Sinait participará de audiência pública sobre os 50 anos do FGTS

Representantes do Sinait irão participar de uma audiência pública nesta segunda-feira, 28 de novembro, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH, em homenagem aos 50 anos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

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RS: Auditores-Fiscais analisam mais de 12 milhões de jornadas de trabalho em empresas de transporte coletivo

O Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes – GETRAC, da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, divulgou nesta quinta-feira, 24 de novembro, os números e dados sobre a fiscalização do transporte coletivo urbano na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, realizada de novembro de 2011 a junho de 2016.

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GO: Auditores-Fiscais do Trabalho apuram denúncias de atraso de salário em hospitais

Após uma série de denúncias relacionadas a atrasos de pagamento de salários nas unidades públicas de saúde estaduais, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás - SRTE/GO deram início ação fiscal para apurar grave e iminente risco aos trabalhadores. A fiscalização, iniciada no dia 1° de novembro, é realizada nas grandes unidades de Saúde do Estado, como o Hospital de Urgências de Goiânia - Hugo, o Hospital Geral de Goiânia - HGG, o Hospital de Doenças Tropicais – HDT e o Hospital Materno Infantil - HMI, todos administrados por Organizações Sociais - OSs.

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GRT/Camaçari investiga causas de explosão em farmácia

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho – GRT/Camaçari, na Bahia, estão investigando as causas de um grave acidente ocorrido na tarde de quarta-feira, 23 de novembro. Um incêndio seguido de explosão em uma farmácia matou 9 pessoas e deixou outras 14 feridas. Depois da explosão, a laje desabou.

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RJ: Auditores-Fiscais do Trabalho realizam operação conjunta na BR-101

Quinze Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro realizaram nesta quarta-feira, 23 de novembro, uma operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal – PRF, no quilômetro 78 da Rodovia BR-101, em Campos dos Goytacazes, no norte do Estado. Mais de 100 caminhões foram abordados e deverão ser lavrados mais 17 autos de infração.

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Auditores-Fiscais vão investigar incêndio em oficina de costura clandestina em São Paulo

 Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo – SRT/SP acompanham e investigam as circunstâncias do incêndio em oficina de costura clandestina ocorrido no Brás no início da manhã de quarta-feira, 23 de novembro. Quatro pessoas morreram e outras 24 ficaram feridas.

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PA: Conatrae aprova Moção de Recomendação ao governo para realização de concurso para a categoria

Os diretores do Sinait Rosângela Rassy e Orlando Vila Nova participaram da reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, no dia 18 de novembro, no Salão Oval do Palácio do Governo, em Belém (PA). Durante o encontro, os integrantes da Comissão aprovaram Moção de Recomendação ao Governo Federal para realização imediata de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Além disso, foi assinado um Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo com o Estado do Pará. O objetivo do pacto, que também já teve adesão da Paraíba, é promover a articulação contra o trabalho escravo entre os entes federados.

Leia a matéria na íntegra aqui.

Sinait divulga Moção de Recomendação aprovada em reunião da Conatrae, em Belém

O Sinait divulga o texto aprovado da Moção de Recomendação ao governo federal para a realização imediata de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. A Moção, proposta pelo Sinait, foi aprovada durante a última reunião ordinária da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, no dia 18 de novembro, em Belém (PA), que contou com a participação dos diretores do Sindicato Rosângela Rassy e Orlando Vila Nova.

Confira a moção aqui.

Terceirização - Dirigentes Sindicais pedem retirada do PLC 30/2015 ao presidente do Senado

O presidente do Sinait, Carlos Silva e a Diretora da entidade, Vera Jatobá, estiveram, nesta quarta-feira, 23 de novembro, com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), juntamente com o senador Paulo Paim (PT/RS) e representantes de centrais sindicais para pedir a retirada do Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015 da pauta do Senado, assim como que o presidente interceda para que a Câmara e o Supremo Tribunal Federal - STF aguardem o debate no Senado.

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BA: Audiência Pública da CDH debate trabalho escravo e ameaças contra o trabalhador

Os participantes da audiência pública realizada nesta sexta-feira, 18 de novembro, na Universidade Federal da Bahia, em Salvador, foram unânimes ao afirmar que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 55/2016, a PEC que limita os gastos do governo por 20 anos e o projeto de terceirização terão efeitos gravíssimos sobre a população brasileira. Na manhã do mesmo dia, o senador Paulo Paim (PT/RS) recebeu o título honorífico de Cidadão Baiano, na Assembleia Legislativa da Bahia.

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GPTEC lança abaixo-assinado contra redução do conceito de trabalho escravo

O Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo – GPTEC, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, e demais participantes da IX Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, realizada de 16 a 18 de novembro de 2016, na Universidade Federal do Pará, em Belém – PA, lançou um abaixo-assinado no site Change, contra a redução do conceito de trabalho escravo. A proposta está presente nos PL 2464/2015, PL 3842/2012, PLS 432/2013 (regulamentação da PEC do Trabalho Escravo) e PLS 236/2012 (Reforma do Código Penal). O documento intitula-se Carta de Belém.

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Auditor-Fiscal do Trabalho integrará Conselho Fiscal da Jutra

O Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira dos Reis integrará o Conselho Fiscal da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – JUTRA, biênio 2017/2018. A posse ocorrerá durante o 13º Encontro Luso-brasileiro de Juristas do Trabalho que será realizado em Cabo Frio, no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de abril de 2017. 

Confira a diretoria completa aqui.

Sinait divulga nova parceria para compra de veículos Ford com desconto

O Sinait informa aos filiados um novo convênio de compra para veículos da marca Ford com desconto. O veículo pode ser comprado em concessionária cadastrada em São Paulo e o carro será enviado para qualquer parte do país.

Veja os detalhes aqui.