GO: Auditores-Fiscais do Trabalho apuram denúncias de atraso de salário em hospitais

Iniciados em 1º de novembro, trabalhos não têm data para acabar

Após uma série de denúncias relacionadas a atrasos de pagamento de salários nas unidades públicas de saúde estaduais, Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás - SRTE/GO deram início ação fiscal para apurar grave e iminente risco aos trabalhadores. A fiscalização, iniciada no dia 1° de novembro, é realizada nas grandes unidades de Saúde do Estado, como o Hospital de Urgências de Goiânia - Hugo, o Hospital Geral de Goiânia - HGG, o Hospital de Doenças Tropicais – HDT e o Hospital Materno Infantil - HMI, todos administrados por Organizações Sociais - OSs.

De acordo com a coordenadora da operação, a Auditora-Fiscal Jacqueline Carrijo, o artigo 2º da CLT prevê que uma empresa não pode transferir os riscos e dificuldades de sua atividade econômica para os empregados. Durante a operação, representantes das unidades públicas e representantes das empresas contratadas notificadas declararam a falta de repasse de valores pecuniários necessários para o cumprimento das obrigações salariais decorrentes dos contratos de trabalho.

Segundo ela, é importante ressaltar que o trabalho realizado em unidades de saúde é insalubre. Os trabalhadores estão expostos a riscos biológicos, químicos, físicos e ergonômicos. Além disso, é fundamental lembrar que o estado de saúde físico e mental dos empregados é fator determinante para o trabalho seguro. “Os trabalhadores afetados pelo estresse causado por atrasos de pagamento dos salários ficam com raciocínio lógico prejudicado, têm comprometidas a habilidade e os movimentos de precisão. Ansiedade, insônia, nervosismo comprometem a saúde mental. Ou seja, o estresse causado pelo atraso no pagamento dos salários prejudica a saúde e o desempenho do empregado no trabalho".

Durante a operação, empregados com salários atrasados relataram os conflitos interpessoais existentes entre prestadores de serviços que têm vínculos de trabalho diferentes nos mesmos locais – estatutários, celetistas, autônomos. Eles afirmaram que há diferenças de tratamento quanto ao pagamento dos salários.

Segundo Jacqueline Carrijo, "uns trabalham e recebem pela prestação de serviço e outros não. Mesmo sem receber o pagamento, os empregados com atraso salarial sofrem pressões de outros grupos de empregados para cumprir com as tarefas de contenção do risco biológico, por exemplo”. Ela esclareceu que o trabalho dentro de uma unidade de saúde é conectada. “Ou seja, realizada em rede de dependência direta e imediata com profissionais de áreas de atuação diversas".

Os trabalhadores também relataram aos Auditores-Fiscais que, rotineiramente, há repressão à organização das categorias. "Ouvimos dos prestadores de serviços com salários atrasados que são ameaçados de serem 'mandados embora' caso façam greve ou reclamações; que são 'impedidos' de fazer greve porque trabalham na saúde".

Operação em andamento

A ação que começou no início do mês continua sendo feita pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nos hospitais estaduais de Goiás. As equipes vão acompanhar a situação dos empregados com o objetivo de assegurar que todos os direitos dos profissionais sejam garantidos.

Jacqueline Carrijo explicou que atrasos recorrentes no pagamento dos salários geram insegurança, deterioração da qualidade de vida e causam prejuízos reais para os trabalhadores que dependem do salário para pagar aluguel, água, luz, telefone, creches, escolas, alimentação, vestuário e cuidados com a saúde da família. “Pela gravidade do fato que afeta a saúde do empregado, atrasos recorrentes e/ou atraso de um longo período servem como motivo válido para paralisações de atividades, pedido de rescisão indireta, cabem pedidos de reparação por danos morais e materiais".

A coordenadora da operação ainda alertou que é dever constitucional dos contratantes de mão de obra, dos empregadores, reduzir os riscos de acidentes no trabalho e de adoecimento mental. “Constatamos na ação fiscal a sobrecarga de trabalho, sofrimento mental, redução ainda maior da qualidade de vida em razão dos atrasos salariais e estresse, fatores que aumentam os riscos de acidentes ocupacionais".