Sinait participa de reuniões no Ministério do Trabalho para cobrar envio do PL dos AFT

O presidente do Sinait Carlos Silva se reuniu no dia 17 de novembro com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho Carlos Lacerda e com Antônio Tatim, chefe de gabinete do ministro Ronaldo Nogueira, em Brasília. O assunto foi o atraso no envio do Projeto de Lei referente ao acordo assinado entre governo e Sinait.

A vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge, diretores e Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM também estavam presentes.

Para Carlos Lacerda, o presidente do Sinait pediu intermediação junto às centrais sindicais. “A reestruturação da nossa carreira é essencial para fortalecer a proteção aos direitos dos trabalhadores e prevenir acidentes de trabalho”, destacou Carlos Silva.

O presidente do Sinait completou que o diálogo com o governo está difícil. Um dos motivos é a votação de projetos de outras carreiras, enquanto que o PL da Auditoria-Fiscal do Trabalho sequer saiu da Casa Civil.

O secretário afirmou que vai levar os problemas enfrentados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho às lideranças das centrais e ao ministro Ronaldo Nogueira.

Compromisso - Na conversa com Antônio Tatim, Carlos Silva manifestou insatisfação com a falta de informações oficiais por parte do governo sobre o envio do Projeto. O presidente do Sinait comentou que a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem sido discriminada em relação às outras categorias. “O prazo até o recesso parlamentar de dezembro fica cada dia mais curto. Precisamos de respostas rápidas e concretas para que o envio e votação ocorram ainda este ano”, alertou.

O chefe de gabinete disse que ainda não tem conhecimento sobre datas e tramitação no Congresso. Segundo ele, o Ministério do Trabalho tem o compromisso do governo de que o PL será enviado.

Carlos Silva afirmou não entender o que está faltando para o governo enviar o PL. “Tivemos informações vindas do senador Romero Jucá, líder do governo, de que a decisão de enviar o projeto já foi tomada pelo presidente da República e que a Casa Civil foi autorizada a encaminhar o PL ao Congresso”.

Rosa Jorge perguntou a Tatim sobre as notícias veiculadas na imprensa de que o PL da Receita Federal seria enviado na forma de Medida Provisória. “Se isso acontecer, nós temos que ser incluídos. Trata-se do mesmo acordo, da mesma tabela salarial, de duas categorias que estão na mesma lei”.

Antônio Tatim afirmou acreditar que isso não vai acontecer pois a pressão conjuntural vivida pelo governo não permitiria.