Boletim Semanal nº 286, de 4 a 8 de janeiro de 2016

Campanha Salarial: CNM delibera paralisação total “Cruzar os braços”

O Comando Nacional de Mobilização - CNM divulga deliberações sobre a paralisação da categoria. Confira ainda Carta com as diretrizes para o Movimento. Clique aqui: 

Editorial – A luta dos Auditores-Fiscais do Trabalho por valorização não para!

Chegamos ao final de 2015. O ano intenso, movimentado, trouxe muitas mudanças e demandas que determinaram as ações do Sindicato Nacional a partir dos anseios dos Auditores-Fiscais do Trabalho. As lutas continuarão em 2016, com muitos desafios.

Passamos praticamente todo o ano em Campanha Salarial, com momentos distintos. O governo, em cenário bastante conturbado, não priorizou o diálogo com os servidores públicos, especialmente com as carreiras de Estado. A negociação passou por um longo período de suspensão para quase todas as categorias e a exceção não agradou a ninguém. Optou, claramente, pela tentativa de esfriamento das mobilizações e esticou a corda até o limite do tempo da negociação. É uma estratégia que somente uma grande mobilização conseguirá derrubar, mostrando a união dos Auditores-Fiscais do Trabalho e a grande insatisfação com o atual quadro da Auditoria Fiscal do Trabalho.

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Sinait envia ao Planejamento o “NÃO” dos AFT ao reajuste proposto

O Sinait informa que enviou ao secretário de Relações de Trabalho e Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, no dia 30 de dezembro, a Carta Sinait nº 341/2015. O documento registra a rejeição da categoria em relação à proposta de reajuste apresentada pelo governo aos Auditores-Fiscais do Trabalho, no dia 21 de dezembro, assim como solicita continuação da negociação com agendamento de nova reunião.

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Auditores do Trabalho rejeitam proposta salarial do governo

Resultado final de AGN confirma a rejeição da categoria. Leia matéria completa na área restrita do site. 

Campanha Salarial: Governo apresenta proposta inadmissível

Dirigentes do Sinait participaram de reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), no dia 21 de dezembro, para dar continuidade às negociações salariais, iniciadas em março de 2015. Na ocasião, o governo apresentou uma proposta inadmissível.

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Campanha Salarial - Sinait ajuíza ação que garante dispensa para ocupantes de cargos de chefia e coordenação

O Sinait ajuizou ação em que solicita ao Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que efetive os pedidos de dispensa apresentados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que exercem funções de chefia e coordenação de projetos, durante o período de mobilização da categoria.

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Campanha Salarial - Presidente do Sinait afirma: “queremos o que é nosso”

O Sinait vislumbra um ano de 2016 cheio de desafios e lutas. Na última semana de 2015, os Auditores-Fiscais do Trabalho foram surpreendidos com a matéria “Servidor pronto para 2016” em que o jornal Correio Braziliense alega que a missão do ministro do Planejamento, Valdir Simão, Auditor da Receita há 27 anos, não será fácil por ter que tratar “a sede insaciável por reposição salarial de perdas” e “convencer os auditores da Receita e do Trabalho, os únicos que consideram a proposta do governo ‘inaceitável’”. A matéria foi publicada no dia 29 de dezembro, no caderno de Economia, na página 9.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, os argumentos sobre os Auditores-Fiscais do Trabalho apresentados na matéria não refletem os motivos pelos quais a categoria não recebeu bem a proposta do Planejamento. “Queremos o que é nosso! Consideramos a proposta do governo inadmissível porque não contemplou nem mesmo a questão salarial de forma completa”.

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Presidente do Sinait trata de trabalho escravo na Embaixada Americana

O presidente do Sinait, Carlos Silva, reuniu-se com a 1ª secretária de Seção Política da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Suzanne Archuleta, para tratar de trabalho escravo no Brasil e da importância da Auditoria Fiscal do Trabalho neste combate. O encontro foi no dia 29 de dezembro, na Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília (DF).

Carlos Silva falou ainda do momento difícil que vivem os Auditores-Fiscais do Trabalho com o número insuficiente de profissionais, da falta de perspectivas concretas para a realização de concursos públicos para o cargo, entre outros problemas. “Já denunciamos o Brasil à OIT por descumprir a Convenção nº 81, mas parece ser decisão do governo não dotar a Auditoria Fiscal do Trabalho de condições adequadas para desenvolver suas atividades”.

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Sinait participa da assinatura do convênio entre MTPS e MDS

O presidente do Sinait, Carlos Silva, participou da cerimônia do ato de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, no dia 15 de dezembro, na sede do MTPS, em Brasília (DF). O objetivo é a implementação conjunta de ações de apoio para a reintegração social dos cidadãos resgatados da situação análoga à de escravo. 

De acordo com Carlos Silva, a assinatura é um passo importante por representar mais um instrumento institucional no combate ao trabalho escravo e na assistência aos trabalhadores libertados da escravidão contemporânea. Para o presidente, significa um reforço que se somará às outras iniciativas existentes, dando mais fôlego e contundência à luta pela erradicação desta chaga social.

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Ação Integrada - Coordenação Nacional discute sustentabilidade das ações

A gestão dos recursos destinados ao Movimento Ação Integrada - MAI foi discutida em reunião, por dirigentes do Sinait e de outras entidades que integram o projeto, no dia 17 de dezembro, na sede da Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Brasília (DF).

O presidente do Sinait, Carlos Silva, colocou o Sindicato à disposição para ser a entidade receptora e gestora, temporariamente, dos recursos que serão aplicados ao longo do processo de institucionalização do Movimento. Ele ficou de apresentar um projeto com base em estudos técnicos e jurídicos com esta finalidade, ou seja, que viabilize a criação dessa estrutura para este período de transição.

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Sinait e sindicalistas pressionam e PLS 432/2013 é retirado da pauta de votação no Senado

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge participaram da audiência pública “Mundo do Trabalho: Terceirização com foco no Trabalho Escravo” promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado, no dia 15 de dezembro, em Brasília (DF).

Na ocasião, os dirigentes do Sinait e demais debatedores, entre eles o ator Wagner Moura, Embaixador da OIT na luta contra o trabalho escravo, o jornalista e Conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, Leonardo Sakamoto, dirigentes sindicais e senadores, liderados pelo senador Paulo Paim (PT/RS), pediram a retirada do PLS 432/2013 da pauta de votação do Senado e seu retorno à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ e demais Comissões do Senado.

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PLV 25/2015: Sinait cobra apoio de Miguel Rossetto

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Jorge, diretores da entidade e Auditores-Fiscais do Trabalho reuniram-se com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, no dia 16 de dezembro, e cobraram o seu apoio na aprovação do PLV 25/2015.

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MP 693/2015 – Relator inclui Auditores do Trabalho em seu parecer

O Sinait, em mais um avanço dentro do Congresso Nacional, conseguiu aprovar a emenda número oito, que inclui os Auditores-Fiscais do Trabalho na Medida Provisória 693/2015, que entre outros temas, amplia o porte de armas de fogo para Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal.

O relator da matéria, senador Manoel Júnior (PMDB/PB), no dia 15 de dezembro, durante a leitura do relatório, arguiu pela aprovação da medida provisória. No parecer, os servidores integrantes das Carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, entre outras, terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional.

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RJ: Sinait participa de homenagem a Márcia Albernaz, que recebeu o Prêmio João Canuto

O diretor do Sinait Daniel Ferreira participou, no dia 14 de dezembro, da homenagem à Auditora-Fiscal do Trabalho Márcia Albernaz de Miranda, que recebeu o Prêmio João Canuto de Direitos Humanos 2015, concedido pelo Movimento Humanos Direitos – MHuD. Além de Daniel, vários Auditores-Fiscais do Trabalho compareceram à solenidade, realizada no Teatro CCBB, da capital carioca.

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Auditores do Trabalho resgatam 936 trabalhadores em 2015

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, que integram o Grupo Móvel e participam do combate ao trabalho escravo nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), resgataram 936 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo em 125 operações realizadas ao longo de 2015. Nas ações, 229 estabelecimentos foram fiscalizados nas áreas urbanas e rurais, alcançando 6.826 trabalhadores.

Os jovens do sexo masculino com baixa escolaridade constituem o principal perfil das vítimas. Segundo levantamento da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, feito com dados coletados até o início de dezembro, 74% das vítimas não vivem no município em que nasceram e que 40% trabalham fora do estado de origem.

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MS: Auditores autuam empresas da construção civil por falta de segurança para trabalhadores

Auditores-Fiscais do Trabalho do Mato Grosso do Sul autuaram oito empresas do setor da construção civil, em Campo Grande (MS), que realizam obras de pavimentação, drenagem, meio-fio e sinalização viária na região do Imbirussu/Segredo. A fiscalização foi feita entre os meses de setembro e novembro de 2015.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Mauricio Martinez, que coordenou as ações, o objetivo foi identificar situações de grave e iminente risco para os trabalhadores e também combater a informalidade.

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