Trabalho escravo - Sinait participa da assinatura do convênio entre MTPS e MDS

O presidente do Sinait, Carlos Silva, participou da cerimônia do ato de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica celebrado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, nesta terça-feira, 15 de dezembro, na sede do MTPS, em Brasília (DF). O objetivo é a implementação conjunta de ações de apoio para a reintegração social dos cidadãos resgatados da situação análoga à de escravo.  Segundo MDS, os trabalhadores serão incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e terão prioridade para receber a complementação de renda do Bolsa Família. Além disso, poderão acessar outras diversas políticas públicas que utilizam o Cadastro como base de seleção de beneficiários.

De acordo com Carlos Silva, a assinatura é um passo importante por representar mais um instrumento institucional no combate ao trabalho escravo e na assistência aos trabalhadores libertados da escravidão contemporânea. Para o presidente, significa um reforço que se somará às outras iniciativas existentes, dando mais fôlego e contundência à luta pela erradicação desta chaga social.

 Segundo o ministro do MTPS, Miguel Rossetto, o acordo representa a determinação do governo em não tolerar mais a submissão de um cidadão brasileiro ou de qualquer cidadão de outro país a esta condição degradante que retira sua condição humana. “A nossa presença aqui é uma reafirmação deste compromisso”.

Para Rossetto, a sociedade democrática brasileira, a República brasileira e as instituições vêm enfrentando este tema de uma forma corajosa e determinada há muito tempo. “O secretário da SIT, Paulo Sérgio, trouxe aqui uma memória de 20 anos. Já foram mais de 50 mil brasileiros resgatados nesta condição absolutamente inaceitável que degrada os direitos humanos fundamentais do cidadão”.

A ministra do MDS, Tereza Campello, acredita que a assinatura do acordo irá permitir que mais pessoas encontradas nestas situações sejam socorridas. “Com a assinatura do convênio esperamos conseguir atender mais trabalhadores resgatados e estender o programa para muito mais gente”.

O secretário da Inspeção do Trabalho do MTPS, Paulo Sérgio de Almeida, afirma que a luta da instituição é antiga contra o trabalho escravo. “São mais de 20 anos resgatando trabalhadores, inclusive com a participação de Grupos Especiais de Fiscalizações Móveis e o acordo possibilitará novos reforços nesta luta”.

Participaram ainda da solenidade a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge; o secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social de Mato Grosso, Valdiney Arruda; o secretário-executivo do MTPS, Cláudio Puty; o diretor da OIT Brasil, Peter Poschen; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Lélio Bentes Correa; o procurador do Trabalho e coordenador nacional da Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), Rafael Garcia Rodrigues; o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Helmuth Schwarzer e o representante da Comissão Pastoral da Terra, Frei Xavier Plassat.