RJ: Sinait prestigia homenagem a Márcia Albernaz, que recebeu o Prêmio João Canuto

O diretor do Sinait, Daniel Ferreira, prestigiou na noite de 14 de dezembro, no Rio de Janeiro, a homenagem prestada à Auditora-Fiscal do Trabalho Márcia Albernaz de Miranda, que recebeu o Prêmio João Canuto de Direitos Humanos 2015, concedido pelo Movimento Humanos Direitos – MHuD há onze anos. Além de Daniel, participou também o presidente da DS/RJ, Pedro Paulo Martins, e vários Auditores-Fiscais do Trabalho compareceram à solenidade, realizada no Teatro CCBB.

Márcia foi homenageada ao lado de outras personalidades que se destacaram pela defesa dos direitos humanos em diversas áreas: Dinael dos Anjos (Pará); Antônio Canuto (pastoral da terra de Goias); Wal Schneider (RJ); José Saraiva (Coordenador da pastoral da terra); Dalila Figueiredo (ASBRAD-SP); Flavio Canto (judoca); Mae Beata de Yemanja (RJ).

O que justifica a concessão do prêmio à Auditora-Fiscal é sua atuação nos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência Social pela erradicação do trabalho escravo no país.

Durante a solenidade foram lançados dois livros: A Universidade discute a escravidão contemporânea: práticas e reflexões e Direitos Humanos no Brasil 2015.

A noite foi finalizada com um show dos cantores Zé Renato e Rodrigo Maranhão.

O MHuD assim apresentou Márcia Albernaz, que recebeu o prêmio das mãos de artistas comprometidos com causas sociais e defesa dos direitos humanos:

“Aqui no âmbito do Prêmio João Canuto, tivemos, temos, e, oxalá, teremos nos próximos anos, pessoas e entidades indispensáveis à preservação dos direitos humanos e da dignidade dos brasileiros. Um dos exemplos proeminentes desses altos valores é a auditora do Ministério do Trabalho no Rio, Márcia Albernaz de Miranda. Ela desempenhou papel de destaque no Grupo Especial de Fiscalização Móvel, ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

O grupo completa 20 anos de atuação e é formado por auditores fiscais do trabalho – que coordenam as operações de campo – policiais federais e procuradores do Ministério Público do Trabalho. Em maio de 2012, Márcia estava com o grupo no Pará, para libertar trabalhadores esquecidos no meio da Floresta Amazônica. É emocionante ver as imagens de Márcia em preleção aos agricultores humildes e explorados numa fazenda em Pacajá, dando a eles informações sobre seus direitos. "O que a gente quer é o justo, é tentar fazer com que vocês recebam os direitos trabalhistas de vocês. Vamos postular isso frente ao proprietário aqui do local, frente ao empregador..."

Quarenta e oito pessoas viviam em acampamentos - abrigos cobertos por lonas e palha de coqueiro, com chão de terra batida. Todos se serviam de água suja para beber e alimentos como farinha, arroz e carne de sol guardada em galões. Recebiam o pagamento no mesmo armazém onde pegavam a comida e materiais de trabalho, o que revelava indícios de servidão por dívida, pois os gastos eram incluídos, coercitivamente, na prestação de contas, mais um fator da prática análoga ao trabalho escravo. Márcia ouviu relatos de ameaças de morte e de execuções daqueles que se opunham aos interesses econômicos dos donos e capatazes da fazenda.

Este empenho de tudo enfrentar para libertar seres humanos, também caracterizou a ação de Márcia Albernaz, na fazenda do Coronel Gil Alencar, em Santa Inês, no Maranhão, em setembro de 2012. Foi movida uma ação civil pública postulando danos morais coletivos diante da dimensão do caso, da gravidade das irregularidades e da natureza das violações. Ela está aqui hoje sendo premiada, também, pela firmeza com que conduziu a libertação de chineses em várias pastelarias do estado do Rio, em 2014 e 2015.”

O Sinait parabeniza a colega Márcia Albernaz por sua dedicação à missão de resgate de pessoas privadas do mínimo de dignidade e direitos básicos de vida e de trabalho.