BOLETIM SEMANAL Nº 282 SEMANA DE 16 A 20 DE NOVEMBRO DE 2015

BOLETIM SEMANAL Nº 282

SEMANA DE 16 A 20 DE NOVEMBRO DE 2015

I Conait – Categoria elege as propostas que serão discutidas e os Delegados de base

O Sinait consolidou os resultados da votação da Assembleia Geral Nacional realizada de 10 a 15 de novembro em todo o país para escolher as propostas de alteração do Estatuto e as teses que serão discutidas no I Congresso Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Conait. O evento será de 25 a 27 de novembro, em Brasília.

 Pela votação realizada serão discutidas as propostas de alteração estatutária 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 14, 22 e 25. Já as teses, todas as sete apresentadas estarão em debate. As propostas estão disponíveis na área restrita do site, na aba I Conait.

Para ter acesso ao resultado geral da votação clique aqui.

Campanha Salarial 2015 – Luta se intensifica com novas orientações do Comando Nacional

O Comando Nacional de Mobilização - CNM elaborou e encaminhou aos Comandos Locais de Mobilização - CLMs novas orientações a respeito das medidas a serem tomadas e atividades organizadas para dar um novo impulso à mobilização da categoria nesta Campanha Salarial de 2015.

Uma nova Assembleia Geral Nacional - AGN, por meio eletrônico, está marcada para o próximo dia 24 de novembro, com votação aberta de 8 às 20 horas no site do Sinait, quando a categoria deverá deliberar sobre a pauta apresentada, cujo inteiro teor encontra-se disponível na área restrita do site, no Edital de Convocação.

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Campanha Salarial - Sinait discute pauta com o ministro Rossetto

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente, Carlos Silva, estiveram no final da tarde desta terça-feira, 17 de novembro, com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, para tratar de questões relacionadas à campanha salarial da categoria.

Também participaram da audiência o secretário Especial do Trabalho, José Lopez Feijóo e o secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida.

Rosa relatou ao ministro que há movimentações de outras carreiras junto aos seus órgãos, a exemplo da Receita Federal, no sentido de viabilizar o bônus eficiência e  que é fundamental o apoio do ministro para que os Auditores-Fiscais do Trabalho não fiquem fora dessas discussões.

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SC: Auditores-Fiscais pedem fortalecimento da categoria durante audiência em Florianópolis

Dirigentes do Sinait e Auditores-Fiscais de Santa Catarina participaram da Tribuna Livre, no dia 9 de novembro, na Câmara Municipal de Florianópolis. O debate, promovido pela Casa, visa fomentar manifestações da sociedade sobre assuntos de interesse público e o primeiro ponto da pauta foi a segurança dos trabalhadores.

De acordo com a diretora do Sinait, Lilian Carlota Resende, o Brasil é o 4º país do mundo com o maior número de acidentes no trabalho. Santa Catarina é o 6º estado brasileiro em casos de acidentes, chegando a 50 mil ocorrências por ano. Segundo ela, uma parte desta realidade é a redução significativa do número de profissionais capacitados para fiscalizar e evitar tragédias nas empresas.

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Campanha Salarial 2015 – DS/MT se reúne com deputado Fábio Garcia

A Delegacia Sindical do Sinait no Mato Grosso informa que na sexta-feira, 13 de novembro, um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho reuniu-se com o deputado federal Fábio Garcia (PSB/MT) para tratar de importantes assuntos para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. O encontro deu continuidade a uma agenda de reuniões com parlamentares, reforçando o trabalho feito pelos dirigentes nacionais em Brasília.

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Sinait apresenta Queixa-Crime contra Neivo Beraldim

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e a Delegada Sindical do Sinait no Paraná, Maria Teresa Pacheco Jensen, participaram de audiência com o ex-superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Curitiba/PR, Neivo Beraldim, na tarde desta quinta-feira, 19 de novembro. A audiência realizada pela Justiça Federal, por videoconferência, tratou da Queixa-Crime apresentada pelo Sinait e pela DS/Paraná contra Neivo Beraldim.

As representantes dos Auditores-Fiscais do Trabalho acusam o ex-superintendente de atacar a honra dos Auditores-Fiscais do Trabalho ao proferir diversas ofensas à categoria, publicadas no “Blog do Esmael” e reproduzidas pelo Blog “É Notícia”, em novembro de 2014.

Veja todas as informações aqui.

Na mídia – Mobilização da categoria na Bahia

O Jornal da Manhã, da TV Globo na Bahia, destacou a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que já dura quase três meses. A suspensão de alguns serviços, em razão da paralisação, foi o destaque da reportagem, que falou também das principais reivindicações da categoria e entrevistou o Delegado Sindical Wellington Maciel Paulo.

Veja a reportagem aqui.

Aposentadoria Especial - Auditoria-Fiscal do Trabalho é reincluída em parecer de PLP 330/2006

O deputado federal Laerte Bessa (PR/DF) apresentou na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara - CTASP, no dia 11 de novembro, seu relatório ao Projeto de Lei Complementar - PLP 330/2006 que dispõe sobre aposentadoria especial dos servidores públicos que exercem atividades de risco. A Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil foram incluídas no texto.

Como o relator havia retirado as duas carreiras, o parecer foi reformulado, para incluí-las novamente.

Leia o parecer completo aqui.

Relator da MP 696/2015 recebe dirigentes do Sinait

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva foram recebidos pelo relator da Medida Provisória – MP 696/2015, senador Donizeti Nogueira (PT/TO), nesta quarta-feira, 18 de novembro, para tratar das propostas dos Auditores-Fiscais do Trabalho na MP.

A reunião da Comissão Mista que analisa a MP, marcada para apresentá-la e discuti-la na tarde desta quarta-feira, foi cancelada. 

De acordo com o senador, uma nova reunião será marcada para a próxima terça-feira, 24, ou quarta-feira, 25, com a mesma finalidade.

Conatrae

No encontro com Donizeti, Rosa Jorge perguntou sobre a situação da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae no relatório da MP 696/2015. A preocupação do Sinait em relação à Comissão seria o enfraquecimento do combate ao trabalho escravo.        

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Documento

Nesta segunda-feira, 16 de novembro, o Sinait apresentou um documento sobre o assunto ao senador Donizeti.

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Sinait trata das demandas da categoria com o PGT

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva reuniram-se com o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, no dia 17 de novembro, para tratar de demandas dos Auditores-Fiscais do Trabalho, na Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho, em Brasília (DF).

Rosa Jorge apresentou ao procurador-geral do Trabalho as cópias das denúncias sobre o baixo número de Auditores-Fiscais feitas pelo Sindicato Nacional à Organização Internacional do Trabalho – OIT. Tratou também das péssimas condições de trabalho, das necessidades da Auditoria-Fiscal do Trabalho e das exigências da fiscalização para desempenhar bem as suas funções, entre outros temas.

Para ler a íntegra da matéria, clique aqui.

PEC 102 – Votação de parecer na CCJ será no dia 25 de novembro

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e o vice-presidente da entidade, Carlos Silva, se reuniram nesta terça-feira, 17 de novembro, com o deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 102/2015. Ele confirmou que a matéria entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC no dia 25 de novembro.

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A nova prescrição do FGTS é um desafio para a fiscalização do trabalho

Celso de Barros Filho, Auditor-Fiscal do Trabalho lotado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba – SRTE/PB, atuou por uma década na fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FTGS e anuncia tempos difíceis para a categoria.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, o débito do FGTS que poderia ser levantado em até 30 anos, agora ficou reduzido a cinco. Segundo o Auditor-Fiscal, o prazo diminuto pode trazer prejuízos para os trabalhadores brasileiros e o número limitado de Auditores-Fiscais do Trabalho, o menor nos últimos 20 anos, impede uma atuação tão rápida quanto necessária.

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Sinait é eleito para o Conselho Executivo do Fonacate

A eleição do Conselho Executivo do Fórum das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate ocorreu na tarde desta terça-feira, 17 de novembro, durante Assembleia da entidade, quando Carlos Silva foi eleito para o cargo de vice-presidente. O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Técnicos de Finanças e Controle – Unacon Sindical, Rudinei Marques, será o novo presidente do Fórum.

Rosa Jorge, presidente do Sinait, reafirmou o apreço pelo Fórum, do qual o Sindicato é um dos fundadores, e lembrou a condenação dos acusados da Chacina de Unaí, que representou uma grande vitória para a categoria.

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Terceirização: Sinait participa de audiência no Espírito Santo contra o PLC 30/2015

A audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado para discutir o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que trata da terceirização, chegou ao Espírito Santo. Foi a 24ª realizada, desta vez em parceria com a Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, presidida pelo deputado Nunes (PT/ES), que esteve presente no encontro. O debate aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 19 de novembro, em Vitória, capital do Estado.

O Sinait, participou de mais esta discussão, representado pela Delegada Sindical Valnete Freitas, denunciando a proposta que precariza de maneira irreversível as relações de trabalho no país. A audiência contou ainda com a participação do Auditor-Fiscal do Trabalho Alcimar Candeias, superintendente substituto do Ministério do Trabalho e Previdência Social no Espírito Santo.

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Ação Integrada – Trabalhadores concluem cursos de qualificação profissional no MT

O Projeto Ação Integrada no Mato Grosso realizou, no dia 12 de novembro, em Cuiabá (MT), a formatura de 19 alunos, na faixa etária entre os 24 e 61 anos, dos cursos de Operação de Máquinas e Implementos Agrícolas e de Informática. Todos os alunos, provenientes das cidades de São José do Rio Claro, Sorriso, Nobres, Rosário Oeste, Cáceres, Nortelândia, Vila Rica e também da capital mato-grossense, foram vítimas de vulnerabilidade social, entre elas, condições análogas à escravidão.

A iniciativa do Mato Grosso faz parte do Movimento Ação Integrada - MAI, que é composto pelo Sinait, Organização Internacional do Trabalho – OIT, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ministério Público do Trabalho – MPT, Ministério Público Federal – MPF e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH.

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Novas parcerias oferecem descontos neste final de ano aos filiados

O Sinait apresenta novas novidades em sua Plataforma de Benefícios. Agora seus filiados e dependentes, com a aproximação das festas de final de ano, podem obter descontos especiais nas lojas parceiras. As compras podem ser feitas por meio da plataforma “Dynamus” disponível na área restrita do site do Sinait. 

O Pontofrio.com, o Extra.com e as Casas Bahia.com oferecem, cada uma, descontos de 5%.

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Servidores federais poderão consultar contracheque por aplicativo no celular ou tablet

Os cerca de 1,4 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal poderão, a partir de dezembro, consultar contracheques dos últimos 12 meses, verificar a prévia do mês seguinte e checar os dados cadastrais, de forma prática e ágil, pelo Smartphone ou tablet. As consultas serão possíveis por meio do aplicativo Sigepe mobile, lançado nesta quinta-feira, 19 de novembro, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), durante o Fórum de Gestão de Pessoas.

O novo aplicativo poderá ser baixado, gratuitamente, pelos sistemas operacionais Android e IOS a partir de dezembro.

Mais detalhes, aqui.

Novos valores dos planos Geap para 2016

O Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde - Conad aprovou, nesta terça-feira, 17 de novembro, os valores das contribuições dos planos de saúde para 2016. O reajuste ficou em 37,55% e começa vigorar em 1º de fevereiro de 2016.

O percentual de aumento foi definido com base em estudo atuarial que leva em conta o crescimento das despesas assistenciais da área de saúde suplementar, visando garantir o equilíbrio econômico-financeiro da instituição para o próximo ano.

Clique aqui para ler a íntegra da Resolução nº 99 do Conad.