Sinait apresenta Queixa-Crime contra Neivo Beraldim

Dirigentes do Sinait e da DS/Paraná participaram de audiência com o réu nesta quinta-feira, 19 de novembro, mas se negaram a fazer qualquer conciliação  

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e a Delegada Sindical do Sinait no Paraná, Maria Teresa Pacheco Jensen, participaram de audiência com o ex-superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Curitiba/PR, Neivo Beraldim, na tarde desta quinta-feira, 19 de novembro. A audiência realizada pela Justiça Federal, por videoconferência, tratou da Queixa-Crime apresentada pelo Sinait e pela DS/Paraná contra Neivo Beraldim.

As representantes dos Auditores-Fiscais do Trabalho acusam o ex-superintendente de atacar a honra dos Auditores-Fiscais do Trabalho ao proferir diversas ofensas à categoria, publicadas no “Blog do Esmael” e reproduzidas pelo Blog “É Notícia”, em novembro de 2014.

Para os representantes da categoria, a atitude irresponsável de Beraldim lesionou gravemente o patrimônio moral dos Auditores-Fiscais do Trabalho, fazendo com que o então superintendente cometesse os crimes de difamação e injúria previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal.

Tal atitude fez com que as dirigentes do Sinait e da DS/Paraná não aceitassem qualquer acordo com o réu durante a audiência desta quinta-feira.

“Não queremos nenhuma conciliação porque entendemos que ele cometeu um grave crime contra a categoria, colocando em risco a honra e imagem de servidores que merecem respeito e reconhecimento pela sua atuação em prol da preservação dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, disse Rosa Jorge.

Diante da negativa, o juiz federal abriu vista da queixa ao réu para apresentação de sua defesa, que deve ser feita num prazo de 10 dias.

Entenda o caso

Entre os dias 23 e 28 de novembro de 2014, o Sinait realizou o 32º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit em Curitiba. Do encontro resultaram várias críticas da categoria ao trabalho do então superintendente, Neivo Beraldim, como por exemplo, denúncias de perseguição contra Auditores-Fiscais, impedimentos de embargos e interdições diante de situações de risco aos trabalhadores, entre outras.

Em resposta às denúncias da categoria, Beraldim declarou ao “Blog do Esmael” que as críticas eram porque ele havia acabado com a mordomia e com a farra dos Auditores-Fiscais. Para isso, Beraldim valeu-se de uma fotografia de uma caneca de chop apresentada no site do Sinait como chamariz para a parte de lazer do Encontro. “Ele afirmou mentirosamente que a peça era símbolo do Encontro Nacional e que ia esperar passar o porre dessa gente da farra para depois conversar com a categoria”, informa Rosa Jorge. 

Neivo Beraldim disse, ainda, que “havia acabado com a farra na SRTE, por isso a gritaria”, fazendo alusão aos protestos realizados pela categoria durante o 32º Enafit, quando os Auditores-Fiscais saíram em passeata pelas ruas de Curitiba pedindo a saída dele do cargo de superintendente. 

Beraldim foi nomeado como Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Paraná em 4 de maio de 2011. Ele foi exonerado do cargo nesta sexta-feira, 13 de novembro, pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.  

 Durante sua gestão, Beraldim fez interferências políticas na fiscalização e perseguiu servidores. Impediu Auditores-Fiscais do Trabalho de realizar embargos de obras e interdições de máquinas e equipamentos, colocando em risco a vida dos trabalhadores.

Ele ainda afastou Auditores-Fiscais de suas funções, transferiu e perseguiu muitos deles. Retirou o apoio técnico na área da Auditoria-Fiscal do Trabalho, dificultando o trabalho de fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista.

Pesam contra Beraldin vários processos judiciais por crimes administrativos. O caso mais emblemático foi o da Arena da Baixada, quando ainda estava em construção para sediar jogos da Copa do Mundo. Um grupo de Auditores-Fiscais foi impedido de embargar as obras por ordem de Beraldim, que foi negociar com os empresários. O caso ganhou repercussão nacional e acabou na Justiça, que determinou o embargo judicial.