BOLETIM SEMANAL Nº 278 SEMANA DE 21 A 25 DE SETEMBRO DE 2015


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/09/2015




Campanha Salarial 2015 – Categoria está convocada para Assembleia Geral nos dias 28 e 29 de setembro


Veja novas cartas do Comando Nacional de Mobilização


A Diretoria Executiva Nacional do Sinait – DEN convocou os Auditores-Fiscais do Trabalho filiados à entidade para Assembleia Geral Nacional a ser realizada a partir das 8 horas do dia 28 de setembro até às 18 horas do dia 29 de setembro, segunda e terça-feiras próximas, na modalidade eletrônica.


O Edital, documentos enviados por Auditores-Fiscais do Trabalho para subsidiar a votação, assim como as Cartas nº 16 e 17 do Comando Nacional de Mobilização com novas orientações aos filiados, estão disponíveis na área restrita do site. Acesse e confira os documentos.


 


DEN convoca I Conait para novembro


A Diretoria Executiva Nacional do Sinait – DEN divulgou nesta quinta-feira, 24 de setembro, o Edital de Convocação do I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait, que deverá ser realizado de 25 a 27 de novembro, em Brasília.


Veja o Edital aqui.


 


Eleições do Sinait – Cadastramento e atualização de dados vai até o dia 5 de outubro


A Comissão Eleitoral Nacional – CEN lembra aos Auditores-Fiscais do Trabalho que, para votar nas próximas eleições, de 13 a 15 de outubro, exclusivamente pela internet, os filiados devem estar com seus e.mails cadastrados e atualizados. O prazo para cadastramento e atualização de dados encerra-se às 18 horas do dia 5 de outubro.


Para votar, é necessário ter e.mail e senha cadastrados no sistema de votação eletrônica, que terá início às 8 horas do dia 13 de outubro, e vai até às 20 horas do dia 15 de outubro. Todo o processo será acompanhado por empresa de auditoria.


Se você já está cadastrado, mantenha seus dados atualizados. Qualquer mudança deve ser comunicada o mais rapidamente possível ao Sindicato. Você pode acessar o banner “Atualize seu Cadastro” no site ou entrar em contato com [email protected] para informar, por exemplo, mudança de e.mail. Se você esqueceu sua senha, clique em “Esqueci minha senha” no canto superior direito do site e informe os dados para receber uma nova senha. A nova senha será gerada automaticamente e enviada para o e.mail cadastrado (verifique sempre a lixeira/spam).


Duas chapas concorrem à Diretoria Executiva Nacional – Chapa 1 – “União e Resistência” e Chapa 2 – “Valorização e Luta”. Todas as Delegacias Sindicais do Sinait apresentaram chapas. Os concorrentes aos Conselhos Fiscais Nacional e Locais são candidatos individuais. As chapas e candidatos avulsos foram homologados pela CEN no dia 21 de agosto.


Clique aqui para ver o Termo de Homologação e o Regulamento das Eleições.


 


Sinait divulga documentos na área restrita do site para apreciação da categoria


O Sinait divulgou na área restrita do site documentos para análise e avaliação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, sob a perspectiva de construir uma nova linha de ação para a carreira. Os textos são contribuições de Auditores-Fiscais do Trabalho enviados ao Sinait.


Também está na área restrita do site o Edital de convocação de Assembleia Geral Nacional a ser realizada pelas Delegacias Sindicais do Sinait nos Estados nos dias 28 e 29 de setembro. Fique atento à convocação de dia, hora e local.


Para acessar a área restrita use seu CPF como login e a senha cadastrada. Caso não se lembre da senha, clique no link“Esqueci minha senha” para recuperá-la ou cadastrar uma nova.


 


Embargos e interdições - Sinait pede a Pimentel alteração em projeto


O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, esteve com o senador José Pimentel (PT/CE), na tarde do dia 21 de setembro, para tratar do relatório apresentado ao Projeto de Lei do Senado – PLS 220/2014, que altera a CLT para regular aspectos do meio ambiente do trabalho.  Carlos esclareceu pontos que, na sua opinião, ao serem colocados em prática, irão trazer graves prejuízos para os trabalhadores.


O Sinait é um dos autores do texto do PLS e reivindica que os embargos e interdições sejam atribuições dos Auditores-Fiscais do Trabalho, mas o relatório do senador José Pimentel é desfavorável ao pleito da categoria. Pelo relatório, os embargos e interdições continuam sendo atribuição dos superintendentes.


Para Carlos Silva, a Lei 10.593/2002, que rege a Auditoria-Fiscal do Trabalho, é bem clara ao determinar que os Auditores-Fiscais devem tomar todas as providências para garantir a proteção do trabalhador. No seu entendimento, abrir brechas significa um grave risco, uma vez que a maioria dos superintendentes não são Auditores-Fiscais do Trabalho.


Clique aqui para ler a íntegra da matéria.


 


Dirigentes do Sinait pedem apoio ao senador Paulo Rocha para atuar em favor da categoria


Dirigentes do Sinait estiveram com o senador Paulo Rocha (PT/PA) na manhã desta quinta-feira, 24 de setembro, para tratar do PLS 220/14 e de outras questões referentes à Auditoria-Fiscal do Trabalho, como a insegurança institucional da carreira provocada pela possível fusão do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE com outras pastas.


Rosa Maria Campos Jorge, destacou a preocupação do Sindicato Nacional com os ataques sofridos pelo mundo do trabalho. Ela pediu o apoio do senador para reverter o relatório do PLS 220/14, de autoria do senador José Pimentel (PT/CE), que prejudica os Auditores-Fiscais do Trabalho alterando o texto original apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS).


No substitutivo apresentado pelo relator a competência para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos permanece com os Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego. O Sinait e toda a categoria reivindicam que essas sejam competências do Auditor-Fiscal.


Paulo Rocha se comprometeu a conversar com Pimentel para tratar deste assunto.


Clique aqui para ser direcionado para a matéria completa que está na área restrita do site.


 


Embargo e interdição - Sinait pede apoio ao deputado Vicentinho contra parecer


Dirigentes do Sinait estiveram na tarde desta quinta-feira, 24 de setembro, com o deputado Vicentinho (PT/SP), para pedir seu apoio contra o Parecer ao Projeto de Lei 6.742/13, que rejeita o texto original da matéria e aprova o PL 6.897/13, apensado a ele e suas respectivas emendas. O parecer do deputado Lucas Vergílio (SD/GO) foi apresentado nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP.


O PL 6.742/13 altera o art. 161 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para que o Auditor-Fiscal do Trabalho tenha competência para embargar e interditar diante de grave e iminente risco para a vida do trabalhador. Porém, o parecer, da forma como foi apresentado, acolhendo somente o texto do PL 6.897/13, cujo texto atribui a competência aos superintendentes regionais do Trabalho, para Carlos Silva, vai promover um grande retrocesso.


Clique aqui para ler a matéria completa.


 


Artigo: Analista considera negativa possível fusão do MTE com o Ministério da Previdência


O jornalista, analista político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap Antônio Augusto de Queiroz publicou artigo em que avalia as consequências de uma possível fusão entre o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o Ministério da Previdência.


Para ele, a fusão não trará avanços para o MTE e pode dificultar a atuação dos dois órgãos que não dispõem, por exemplo, de estrutura física para comportar a mudança. O analista também destaca que o MTE se enfraqueceu, precisa recuperar sua importância histórica e social.


Clique aqui para ler o artigo.


 


Campanha Salarial 2015 – Paulo Paim faz defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho na tribuna do Senado


O senador Paulo Paim (PT/RS) fez um consistente discurso na tribuna do Senado nesta quarta-feira, 23 de setembro, em defesa da Auditoria-Fiscal do Trabalho e contra a fusão do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE com o Ministério da Previdência Social - MPS.


Para o senador, o MTE é uma coisa e o MPS é outra coisa. Ele lembrou a história negativa de fusões passadas e fez um apelo à presidente Dilma Rousseff para que não repita os erros do passado. Em sua opinião, a fusão vai tirar do MTE o protagonismo no mundo do trabalho e as duas pastas ficarão enfraquecidas.


Paulo Paim manifestou também sua preocupação com o futuro da Auditoria-Fiscal do Trabalho dentro de uma nova pasta englobando Trabalho e Previdência. Disse que seu pronunciamento se fazia a pedido das centrais sindicais, de federações e confederações que têm a mesma preocupação.


O Sinait reconhece o empenho e agradece o pronunciamento do senador Paim, que colabora para fazer com que o governo repense os termos da pretendida reforma administrativa.


Clique aqui para ler o trecho do pronunciamento que tratou do MTE.


 


BA: Entidades representantes dos trabalhadores assinam carta de apoio aos Auditores-Fiscais


Centrais sindicais, entidades associativas e federações que participaram da  audiência pública que debateu o projeto da terceirização no país, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia na sexta-feira passada, 18 de setembro, assinaram um Manifesto em apoio às lutas dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Uma via do documento foi entregue ao senador Paulo Paim (PT/RS), que conduziu o debate em Salvador.


Na ocasião, o Delegado Sindical do Sinait na Bahia, Wellington Maciel Paulo, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Maria Del Carmem Rivas e Paulo Conceição destacaram os problemas enfrentados pela fiscalização do trabalho em todo o país. O desmonte do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, as condições precárias de trabalho dos Auditores-Fiscais, as ameaças de morte, entre outras mazelas que atingem a Inspeção do Trabalho.


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Campanha Salarial - Sinait participa do Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos


Dirigentes do Sinait, Auditores-Fiscais do Trabalho do Distrito Federal e representantes de outras categorias de servidores públicos federais protestaram contra as últimas medidas anunciadas pelo governo federal e pelo endurecimento da negociação da Campanha Salarial 2015, nesta quarta-feira, 23 de setembro, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília (DF). A manifestação foi organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FSPF, que o Sindicato Nacional integra, e aconteceu em várias capitais do país. As Delegacias Sindicais do Sinait participaram da mobilização nos Estados.


Em discurso, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, disse que o governo não pode continuar com esta postura intransigente em relação aos servidores públicos federais. “As propostas das categorias, de maneira geral, e as dos Auditores-Fiscais do Trabalho em particular, não avançaram nestes últimos meses. O governo não reviu a proposta de 21,3% em quatro anos e muito menos a atualização dos benefícios, como a indenização de transporte e a implantação do Bônus Eficiência”.


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Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais participam do Dia Nacional de Luta


No Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos, 23 de setembro, Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país participaram das manifestações contra as medidas anunciadas pelo governo que agravam a situação vivida por todos os servidores públicos federais.


Entre as medidas estão o congelamento dos reajustes e dos concursos públicos, o fim do Abono Permanência e outras ações que penalizam as categorias.


Por todo o país, os Auditores-Fiscais do Trabalho têm recebido apoio de sindicalistas representantes dos trabalhadores, que entendem que a Inspeção do Trabalho precisa ser fortalecida para assegurar a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores. 


Clique aqui para saber mais sobre a manifestação em São José dos Campos/SP.


Clique aqui para saber mais sobre a manifestação em São Paulo.


Clique aqui para saber mais sobre a mobilização no Rio de Janeiro.


Clique aqui para saber mais sobre a mobilização na Bahia.


Clique aqui para saber mais sobre a mobilização em Mato Grosso.


Clique aqui para saber mais sobre a mobilização no Amapá.


Clique aqui para saber mais sobre a mobilização em Santos/SP.


Clique aqui para saber mais sobre a mobilização na Paraíba


 


Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais do Ceará se reúnem em Assembleia


Dando continuidade à mobilização e às discussões propostas pelo Comando Nacional de Mobilização do Sinait, os Auditores-Fiscais do Trabalho do Ceará, convocados pela Delegacia Sindical – DS/CE, se reuniram em Assembleia Geral na manhã desta quinta-feira, 24 de setembro.


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Campanha Salarial 2015 – Assembleia em Pernambuco


Auditores-Fiscais do Trabalho se reuniram em Assembleia Geral nesta quinta-feira, 24 de setembro, em Recife (PE). Conforme orientado pelo Comando Nacional de Mobilização do Sinait – CNM, a categoria discutiu propostas de reestruturação da carreira, a possibilidade de fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência e reafirmaram a necessidade manter a mobilização, pois as reivindicações levadas ao governo não foram atendidas. A Campanha Salarial conjunta com os Auditores-Fiscais da Receita Federal continua.


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RJ: Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita se reúnem com líder do PMDB na Câmara


Dando continuidade ao trabalho parlamentar com a bancada fluminense, o   Auditor-Fiscal do Trabalho Daniel Pereira Ferreira, diretor da Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro -  DS/RJ, e integrantes da diretoria e filiados da Delegacia Sindical DS/Rio do Sindifisco Nacional estiveram com o deputado Federal Leonardo Picciani (PMDB), nesta segunda-feira, 21 de setembro, no Rio.


A audiência com o líder do PMDB na Câmara foi intermediada pelo deputado estadual Paulo Ramos (PSOL), que reafirmou seu apoio aos Auditores-Fiscais acompanhando o grupo ao gabinete de Picciani.


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MG: Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita se encontram com deputados Reginaldo Lopes e Eros Biondini


Nos dias 21 e 22 de setembro, Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal tiveram encontros parlamentares com os deputados federais Reginaldo Lopes (PT/MG) e Eros Biondini (PTB/MG). Os encontros fazem parte da estratégia de manter contato constante com parlamentares, reforçando os pleitos das categorias em projetos que tramitam no Congresso Nacional.


O Delegado Sindical do Sinait em Minas Gerais, Henrique Fiorentino, os Auditores-Fiscais do Trabalho Onilton Barbosa e Athos Vasconcelos, do Comando Local de Mobilização da Campanha Salarial 2015, estiveram com os parlamentares.


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Campanha Salarial 2015 – Auditores-Fiscais do Trabalho de SC se reúnem com deputado Pedro Uczai


Auditores-Fiscais do Trabalho e Auditores-Fiscais da Receita Federal que atuam em Chapecó (SC) se reuniram nesta segunda-feira, 21 de setembro, com o deputado Pedro Uczai (PT/SC) para tratar das Propostas de Emendas à Constituição – PECs 186/2007 e 102/2015. As duas categorias estão em mobilização pela Campanha Salarial 2015 desde agosto em todo o país.


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Campanha Salarial – DS/PR tem audiências com parlamentares


A Delegacia Sindical do Sinait no Paraná – DS/PR informa que esta semana, na segunda-feira, 21 de setembro, manteve contato com três deputados federais do Estado, cumprindo a orientação do Comando Nacional de Mobilização do Sindicato de realizar trabalho parlamentar permanente em defesa dos interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho.


Assim, a Delegada Sindical Maria Teresa Pacheco Jensen, a presidente da Associação – AAFTPR, Dalva Coatti, e o diretor do Sinait, Fábio Lantmann, acompanhados de Auditores-Fiscais do Estado, estiveram em audiência com os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), Rubens Bueno (PPS/PR) e Toninho Wandscheer (PT/PR) em seus gabinetes locais.


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SC: Auditores-Fiscais interditam prédios da GRTE de Blumenau e da SRTE/ em Florianópolis


Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram o prédio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego - GRTE de Blumenau no dia 16 de setembro, e o da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/SC, em Florianópolis, no dia 17 de setembro, por “constatação de grave e iminente risco à integridade física” de trabalhadores e servidores públicos. São mais dois imóveis do Ministério do Trabalho e Emprego que somam-se aos já interditados em outros Estados, por motivos diversos.


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Campanha Salarial 2015 – Dia 30 tem audiência pública sobre a PEC 186/2007


No dia 30 de setembro, quarta-feira, a partir das 9 horas, será realizada audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2007, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A PEC trata de autonomia dos Fiscos federal, estaduais e municipais, de autoria do deputado Décio Lima (PT/SC), que também fez o requerimento para o debate, do qual o Sinait e outras entidades representantes das carreiras envolvidas participarão.


O Sinait orienta os Auditores-Fiscais do Trabalho que desejarem participar do evento a se inscreverem pelo site da Câmara para participar da audiência pública. Procedendo desta forma, o acesso à Câmara não terá obstáculos. As inscrições terminam nesta sexta-feira, 25, e podem ser feitas no endereço http://www.camara.leg.br/eventos-divulgacao/eventosprogramados.


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RJ: Auditores-Fiscais do Trabalho encontram alojamento irregular no Rock in Rio


Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram, na manhã desta sexta-feira, 25 de setembro, a existência de alojamento irregular de trabalhadores no Rock in Rio 2015. Após análise de documentos, verificação física e entrevistas, foi localizado um depósito para guarda de utensílios, na sede administrativa do evento, cedido à empresa Garrana, no qual trabalhadores terceirizados estavam dormindo.


De acordo com balanço parcial divulgado, cerca de 15 trabalhadores dormiam sobre papelões, com roupa de cama particular, e em meio a materiais de limpeza. Havia ainda restos de alimentos e diversos documentos da empresa.


A fiscalização continua e os resultados serão divulgados ao final do evento.


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BA: Fiscalização embarga parcialmente obra do Fórum de Paulo Afonso


O Auditor-Fiscal do Trabalho Diego Barros Leal, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego - GRTE de Juazeiro, Bahia, embargou parcialmente, no dia 18 de setembro, as obras de construção do novo Fórum de Paulo Afonso, da jurisdição do Tribunal de Justiça da Bahia. A medida foi tomada após a fiscalização verificar irregularidades em relação à proteção contra queda de trabalhadores.


No canteiro de obras foi constatado que não havia proteção contra queda de trabalhadores na periferia da edificação, corrimão e rodapé em escadas de uso coletivo e fechamento provisório do vão de acesso às caixas dos elevadores e das aberturas no piso. A obra foi embargada a partir da primeira laje até que a empresa responsável adote as medidas de proteção indicadas no Termo de Embargo.


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RS: Auditores-Fiscais embargam obra da Justiça do Trabalho em Santo Ângelo


Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência de Santo Ângelo (RS), embargaram as obras de construção do prédio do Fórum da Justiça do Trabalho do município no dia 18 de setembro. O canteiro de obras, localizado na área central da cidade, apresentava condições inadequadas para a segurança dos trabalhadores, como a ausência de proteções contra quedas de altura, a falta de isolamento e de garantia de estabilidade de escavações, além da insuficiente substituição de equipamentos de proteção individual deteriorados.


O embargo só será suspenso depois que a construtora responsável pela obra, com sede em Porto Alegre, atender a todas as providências exigidas pela fiscalização. Cerca de dezessete operários que atuam no canteiro têm garantidos os salários durante o período da paralisação, podendo realizar apenas as atividades relacionadas às adequações de segurança exigidas. Em razão das irregularidades, a fiscalização emitiu 21 autos de infração.


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RS: Mais uma interdição de frigorífico por grave e iminente risco aos trabalhadores


Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE de Santo Ângelo interditaram máquinas e atividades do frigorífico Aurora, no município de Erechim, no dia 18 de setembro. A ação fiscal faz parte da Força Tarefa de fiscalização de frigoríficos no Rio Grande do Sul, desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Trabalho.


A empresa Cooperativa Central Aurora Alimentos, de abate de suínos, tem 1.126 empregados. O setor de frigoríficos apresenta alto índice de acidentes graves e fatais, por isso tem sido fiscalizado com maior frequência. Nesta ação, conforme consta do Termo de Interdição, foram analisados documentos, imagens, bases de informação e normatização, além da inspeção em máquinas, equipamentos e atividades.


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RO: Fiscalização flagra clínica que fraudava atestados médicos


Auditores-Fiscais do Trabalho em Rondônia flagraram atendimento médico ocupacional por profissional sem competência legal. Em fiscalização realizada no dia 16 de setembro, em Porto Velho, os Auditores-Fiscais constataram que uma técnica em massoterapia realizava a avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico, atividades típicas de um médico do trabalho.


A Fiscalização do Trabalho já identificou mais de 20 empresas prejudicadas, cujos empregados passaram por atestados ocupacionais ilegais, sem validade, pois os trabalhadores nunca foram examinados por profissional qualificado, no caso, médico do trabalho.


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SC: Frigorífico vai pagar R$ 400 mil de multa por jornadas exaustivas e inadequação de equipamentos


O Ministério Público do Trabalho - MPT em Santa Catarina pediu, nesta quinta-feira, 17 de setembro, que o frigorífico Tyson/JBS pague uma multa de R$ 400 mil por descumprimento de decisão judicial que previa o fim de jornadas exaustivas e a adequação de equipamentos.


O Tyson/JBS - Unidade de São José, na Grande Florianópolis, ignorou uma decisão judicial e continuou a submeter empregados a jornadas superiores a 10 horas diárias, a não conceder intervalos de 11 horas entre jornadas e não comprovar medidas de segurança em relação a biodigestores, máquinas e equipamentos.


As irregularidades foram constatadas pela Fiscalização do Trabalho. De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Lilian Carlota Rezende, a inspeção foi realizada a pedido do MPT, para análise do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta sobre ritmo de movimentos nos setores produtivos, conforme exigência da Norma Regulamentadora – NR 36, que trata de Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados. Mas os Auditores-Fiscais ampliaram a fiscalização e acabaram constatando irregularidades a partir dos registros de jornada da empresa.


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Unaí (MG) – Auditores-Fiscais resgatam seis trabalhadores de condições análogas à escravidão


Durante fiscalização rural no município de Unaí, em Minas Gerais, Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram seis trabalhadores de uma fazenda de criação de bovinos voltada para produção de leite. A ação foi realizada entre os dias 14 e 18 de setembro.


Segundo o Auditor-Fiscal Rafael Miranda os empregados estavam sem registro em Carteira de Trabalho, sem realizar os exames médicos admissionais e os salários não eram pagos mensalmente, mas sim quando os empregados saiam da propriedade. Também não eram fornecidos os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs como botas, perneiras, luvas e demais vestimentas para o trabalho. 


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RO: Fiscalização interdita 70 máquinas em açougues de Porto Velho


Auditores-Fiscais de Rondônia fiscalizaram 32 empresas e interditaram 70 máquinas no setor de açougues, entre os dias 7 e 10 de setembro, por apresentarem grave e iminente risco aos trabalhadores, em Porto Velho. A ação fiscal faz parte da Campanha Salarial 2015 desenvolvida pela categoria em todo o país e é orientada pelo Comando Nacional de Mobilização do Sinait. A ideia é proteger a população nos setores que mais oferecem risco para a saúde e a segurança dos trabalhadores brasileiros, explorando uma das vertentes da Fiscalização do Trabalho que é a prevenção de acidentes nos locais de trabalho.


No caso de Porto Velho, foi verificado um número significativo de acidentes no setor, que deflagrou a operação. Para reverter a situação, os Auditores do Trabalho fiscalizaram todas os açougues cadastrados no sistema de informações do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE no Estado.


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SC: Feira incentiva inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho


“Sou surda e Pós-graduada em Marketing. Na sua empresa tem emprego pra mim?”. Este é um dos slogans da campanha publicitária que circula, desde o dia 26 de julho, pelas ruas da Grande Florianópolis, estampada em quarenta ônibus. A campanha, que tem como principal objetivo despertar o interesse e a consciência da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, culminará com uma grande feira de empregos destinada às pessoas com deficiência e será realizada na capital catarinense, no próximo dia 26 de setembro, denominado de “Dia D”.


A feira será instalada no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), das 9 às 17 horas, e levará para um mesmo ambiente as empresas, que têm uma legislação a cumprir, e as pessoas com deficiência, que buscam uma oportunidade de emprego. A intenção é colocar frente a frente trabalhadores cotistas e empresas da Região que não estão cumprindo a Lei 8.213/91, que determina as regras de contratação e inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.


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Terceirização - Presidente do Sinait propõe união das Centrais Sindicais para defender os direitos do trabalhador


A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, propôs, durante reunião do Fórum contra a Terceirização nesta quinta-feira, 24 de setembro, que as entidades que defendem a classe trabalhadora se unam para enfrentar os ataques oriundos do Congresso Nacional, entre eles, os projetos que sustam a Norma Regulamentadora – NR 12 e tramitam na Câmara e no Senado.  A NR 12 trata de Segurança em Máquinas e Equipamentos.


Durante a reunião, na Comissão de Direitos Humanos e Legislativa do Senado – CDH, os representantes também traçaram as próximas estratégias pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015 e falaram sobre a retomada das audiências públicas nos Estados.


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